O papel decisivo do desembargador Flávio Jardim nas questões ambientais da Amazônia

No dia 13 de fevereiro de 2026, logo após às 18h, uma decisão em Brasília mudou o curso de um dos mais prolongados conflitos socioambientais na Amazônia. O Projeto Volta Grande, idealizado pela empresa canadense Belo Sun para implantar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, localizada às margens do rio Xingu, enfrentava obstáculos legais por mais de dez anos devido aos impactos sobre as comunidades indígenas e tradicionais da área. No entanto, naquela noite, o desembargador federal Flávio Jardim decidiu de forma unipessoal que o projeto deveria ser autorizado a seguir em frente, restaurando a licença de instalação concedida à mineradora.

Essa decisão foi contrária ao histórico recente do próprio processo. Apenas um mês antes, no dia 12 de janeiro, a Justiça Federal em Altamira havia determinado que a mineradora não havia cumprido as exigências estabelecidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde atua Jardim, para validar sua autorização. Segundo essa análise, faltavam tanto a elaboração adequada do Estudo do Componente Indígena (ECI) quanto a realização de uma consulta livre e informada com os grupos afetados.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) criticou as avaliações feitas pela Belo Sun, apontando diversas falhas. Dentre as questões levantadas pelo órgão estavam a exclusão de indígenas autodeclarados das análises de impacto, a falta de informações essenciais sobre a aldeia São Francisco — comunidade Juruna que pode ser deslocada caso o projeto avance — indefinições sobre terras tradicionais e ausência de medidas compensatórias específicas. O Ministério Público Federal (MPF) sustentava uma posição similar, alegando que o direito à consulta prévia, garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estava sendo desrespeitado.

Apesar dessas preocupações expressas, o desembargador chegou a uma conclusão oposta. Com um único despacho, reverteu a decisão da primeira instância e autorizou novamente a Belo Sun a prosseguir com seu projeto bilionário. Para líderes locais e entidades da sociedade civil consultadas, essa ação significou um retrocesso significativo.

Na perspectiva do julgador, as condições demandadas pela Justiça haviam sido atendidas. Em sua decisão, Jardim defendeu que a própria Funai havia reconhecido anteriormente a validade do estudo de impacto e do processo de escuta realizado. Ele argumentou que qualquer mudança na posição da autarquia indigenista não poderia ser considerada automaticamente na avaliação judicial sem novos elementos que justificassem essa revisão. Segundo sua interpretação, cabe ao Judiciário determinar se as alterações estão devidamente fundamentadas para evitar contradições durante o processo.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) discorda dessa lógica e afirma que revisões nas posições técnicas são parte natural da administração pública. Ricardo Terena, coordenador jurídico da APIB, destaca que os órgãos estatais devem revisar suas posições quando identificam falhas em análises anteriores. “Não podemos manter um posicionamento problemático apenas para garantir estabilidade administrativa”, enfatiza.

O impacto dessa decisão ultrapassou as fronteiras do Projeto Volta Grande. Esta não era a primeira vez que o nome do juiz aparecia em disputas relacionadas à mineração, licenciamento ambiental e grandes projetos na Amazônia. Desde sua nomeação ao TRF-1 em março de 2024, Jardim tem estado em uma posição estratégica em processos que podem influenciar significativamente tanto negócios lucrativos quanto os territórios tradicionais afetados.

Trajetória profissional: De Goiânia ao Tribunal Regional Federal

Flávio Jardim nasceu em Goiânia em 1978 e construiu uma carreira abrangente entre academia, serviço público e advocacia privada antes de se tornar magistrado. Com doutorado em Direito pela Fordham University em Nova York, foi assessor do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2006 e 2009. Em seguida, ingressou na Procuradoria-Geral do Distrito Federal onde atuou por 15 anos até se tornar procurador-geral adjunto da Fazenda Distrital.

Sua trajetória também inclui experiência no escritório Bermudes Advogados, um dos mais renomados do país. Essa firma esteve envolvida em litígios significativos relacionados à mineradora Vale após os desastres das barragens em Mariana e Brumadinho e também representou empresas nos projetos Onça Puma e Sossego no Pará. A Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, era outro cliente do escritório.

A ascensão ao TRF-1 ocorreu durante uma expansão da Corte aprovada pelo Congresso Nacional. Em março de 2024, Jardim foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preencher uma vaga destinada ao quinto constitucional — um mecanismo que garante assentos nos tribunais para advogados e membros do Ministério Público.

Trajetória profissional detalhada

Entretanto, sua nomeação foi cercada por manobras nos bastidores judiciais. Fontes anônimas relataram que Guiomar Feitosa teria articulado sua candidatura; ela é ex-companheira do ministro Gilmar Mendes e sócia na Bermudes Advogados. Este último teria sido o principal apoiador político da indicação durante o processo seletivo para o quinto constitucional. A assessoria de Gilmar não quis comentar sobre esse assunto quando contatada.

Seu ingresso no tribunal coloca-o numa posição sensível dentro do Judiciário brasileiro devido ao fato desse tribunal atender demandas provenientes de nove estados da Amazônia Legal além do Distrito Federal; nele tramitam litígios relacionados à mineração, hidrelétricas e terras indígenas. Em muitos desses casos, uma única assinatura pode desbloquear grandes obras ou redefinir políticas públicas com repercussão nacional.

A assessoria do desembargador informou que suas experiências profissionais anteriores não afetam seu trabalho atual como magistrado. Por precaução, ele tem se declarado suspeito em ações nas quais advogados associados ao escritório Sergio Bermudes estão envolvidos.