Meta, Telegram e X estabelecem pacto com o TSE para combater desinformação sem penalidades por descumprimento

Isenção de responsabilidade nas parcerias do TSE com Meta, Telegram e X

Os acordos estabelecidos entre o Tribunal Superior Eleitoral e três importantes redes sociais – Meta, Telegram e X (da SpaceX) – para enfrentar a desinformação durante as eleições gerais de 2026 incluem cláusulas que isentam as empresas de qualquer responsabilidade por possíveis falhas no cumprimento das obrigações que elas mesmas definiram.

Essa abordagem se distingue da adotada por outras quatro grandes plataformas – Google (da Alphabet), LinkedIn (da Microsoft), Kwai (Joyo Tecnologia) e TikTok (ByteDance), que não incorporaram essa linguagem em seus memorandos, embora também prevejam a possibilidade de rescisão unilateral sem penalidades e não estipulem sanções em caso de descumprimento.

Os acordos firmados não envolvem transações financeiras e seguem a mesma linha de cooperação voluntária já implementada pelo TSE nas eleições municipais de 2024, priorizando ações colaborativas ao invés de compromissos contratuais rigorosos e mecanismos de fiscalização.

Acordos com as Big Techs: sem penalidades

Ao contrário dos memorandos com Google, LinkedIn, TikTok e Kwai, os entendimentos estabelecidos com Meta, Telegram e X deixam claro que essas empresas não poderão ser responsabilizadas por eventuais descumprimentos dos acordos feitos com o tribunal eleitoral.

Memorandos de entendimento: informalidade nos compromissos

Os acordos foram formalizados em julho de 2026 através de um “memorando de entendimentos”, instrumento que carece da força legal de um contrato tradicional, portanto não possui mecanismos para impor sanções às empresas participantes.

O TSE informou que as plataformas digitais se comprometem a oferecer soluções técnicas para identificar e reduzir discursos prejudiciais em seus canais, enquanto o tribunal garantirá suporte legal para a moderação e remoção de conteúdos falsos.

Entretanto, a inclusão dessas cláusulas evidencia uma certa proteção das redes sociais em relação aos compromissos assumidos sobre a moderação do conteúdo eleitoral. Esse cenário é especialmente relevante após as conturbações nas eleições gerais de 2022, quando alegações constantes de fraude nas redes sociais geraram consequências golpistas meses depois.

O TSE confirmou que os termos dos acordos foram elaborados pelas próprias empresas parceiras.

“Os memorandos de entendimento não contemplam sanções ou penalidades por serem instrumentos voltados à cooperação técnica e institucional”, afirmou o tribunal em um comunicado enviado por e-mail. “As versões atuais refletem propostas apresentadas pelas empresas parceiras.”

É importante destacar que, mesmo na ausência de cláusulas punitivas, isso não exime as empresas de suas responsabilidades legais em casos aplicáveis relacionados à desinformação. Contudo, pode dificultar a capacidade do TSE em exigir o cumprimento das obrigações acordadas voluntariamente.

Por exemplo, segundo o acordo firmado com o X, a plataforma se comprometeu a processar denúncias extrajudiciais relacionadas à desinformação “em até 24 horas”, porém se isso não ocorrer, não há previsão para qualquer recurso. Em algumas situações judiciais, as decisões podem demorar mais tempo para serem tomadas.

Na Europa, conforme a legislação vigente (DSA), grandes plataformas digitais são obrigadas a seguir normas rigorosas durante períodos eleitorais, incluindo colaboração com autoridades competentes, especialistas e organizações da sociedade civil, além da adoção de mecanismos sólidos para resposta a incidentes.

Repetição nos termos dos memorandos

Essa linguagem já havia sido utilizada anteriormente nos memorandos entre o TSE e essas mesmas plataformas durante as eleições de 2024; muitos termos eram similares ou até idênticos.

Todos os sete memorandos divulgados em 2026 permitem que cada parte rescinda o acordo sem custos envolvidos.

Uma fonte próxima ao Núcleo mencionou que “a ideia por trás do memorando foi proporcionar transparência aos acordos e ações realizadas além de estabelecer um certo nível de compromisso público ainda que este não possa ser juridicamente cobrado”.

A fonte acrescentou: “Como não existem regulamentações específicas sobre esses pontos, todo o programa foi conduzido através da colaboração buscando acordos que gerassem um compromisso público”, porém preferiu permanecer anônima devido à falta de autorização para comentar sobre o assunto.

Conteúdo das cláusulas nos memorandos

No memorando assinado em 16.jul.2026 entre Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, e Diego Costa Spinola, diretor jurídico da Meta (formalmente Facebook Brasil), esta última assumiu um compromisso gratuito com o tribunal em várias iniciativas como envio de mensagens institucionais, realização de seminários voltados a magistrados e partidos políticos além da análise inicial das denúncias visando combater desinformação eleitoral.

Uma das cláusulas do documento afirma explicitamente que se a Meta falhar na execução dessas ações ela ficará isenta de punições:

6.4. As iniciativas descritas neste Memorando serão realizadas pelo FACEBOOK BRASIL ao TSE gratuitamente; portanto o FACEBOOK BRASIL não será responsabilizado ou sofrerá sanções caso descumpra alguma das obrigações acima previstas.

Em resposta ao Núcleo via email , a Meta destacou que este acordo segue os mesmos padrões dos textos anteriores .

“Firmamos memoran dosde entendimentos comoT SEa cada cicloeleitoral desde2018 ,e cláusulas semelhantes estão presentes desdeas primeirasversões . Este é um acordo decooperação voluntário parao fortalecimento da integridade eleitoral ,que vaialém das obrigações legaisj á existentes enão se confundecom cumprimentodaseresoluções eleitorais”, dissea empresa através dase assessoria dep imprensa ,confirmado no acordo d 2024 .

TelegrameX