Disputa pelo direito autoral na era da inteligência artificial

Quer receber os textos desta coluna em primeira mão no seu e-mail? Assine a newsletter Xeque na Democracia, enviada toda segunda-feira, 12h. Para receber as próximas edições, inscreva-se aqui.

Eu nunca havia considerado a dublagem como um elemento cultural brasileiro, algo do qual deveríamos nos orgulhar, até o último dia 13, quando participei de uma audiência pública da Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados para discutir a regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil. 

Não havia percebido como algumas dublagens fazem parte das minhas memórias afetivas, da minha vida. Inclusive, me surpreendi com a quantidade de críticas que recebemos ao usar uma voz traduzida com IA em nosso Podcast Caça às Bruxas – uma história de terror real. 

A dublagem nacional tem uma importância cultural que descobri através de Fábio Azevedo, presidente da Dublar, Associação Brasileira de Profissionais de Dublagem. A Audiência foi conduzida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB) como parte das discussões sobre o PL 2.338/2023, que busca regular o uso da inteligência artificial. O objetivo era destacar como diversos criadores de cultura e conhecimento já estão sendo impactados pela nova tecnologia que está sendo adotada no Brasil sem regulamentação. 

Com sua voz grave, Fábio Azevedo enfatizou que a dublagem brasileira é uma referência internacional de qualidade. Além disso, ela faz parte de nossas memórias afetivas, desde a infância. “Quem não conhece uma frase de um seriado como Chaves ou de um desenho animado como Cavaleiros do Zodíaco, de um filme bem dublado?”, disse. “Por trás de cada um desses trabalhos há um ser humano, um artista e um trabalhador brasileiro.”  

É fato. A dublagem no Brasil é tão amplamente utilizada que se tornou um produto cultural por si só. De acordo com o site ingresso.com, mais de 70% dos ingressos de cinema são para filmes dublados. E a dublagem, aqui, não é apenas uma “substituição de voz” – é uma criação própria, uma tradução de significados quase tão importante quanto a tradução das palavras em si. 

O próprio Fábio Azevedo, por exemplo. Ele é o equivalente brasileiro de Benedict Cumberbatch, ou seja, sempre que você assiste a um filme dublado com o ator britânico, o que você ouve é a interpretação de Fábio, de dentro de sua cabine, sobre como Cumberbatch falaria se falasse português. Ele é o Dr. Strange em todas as versões que você já viu, foi a “fera” no filme A Bela e a Fera de 2017, e até interpretou o coitado do Theon Greyjoy em Game of Thrones. 

Percebeu? Você conhece o trabalho de Fábio, sem mesmo saber. 

O dublador fez um alerta durante a audiência pública. “A chegada da inteligência artificial generativa criou uma lacuna enorme em nosso campo. Uma lacuna que tende a sugar não apenas o potencial econômico do mercado para grupos estrangeiros, mas também nossa brasilidade que é sugada, pasteurizada e devolvida do outro lado, disfarçada de inovação”, declarou. 

“Nossa língua é nossa pátria. Nossa identidade é nosso maior tesouro”, concluiu Fábio Azevedo.  

Também estiveram presentes outros representantes de criadores culturais, como a Associação Brasileira de Produtoras de Som (Apro+Som), Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra) e a União Democrática de Artistas Digitais (Unidad). 

Atualmente, o projeto de lei aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara protege os direitos autorais de criadores brasileiros. O uso de conteúdos protegidos por direitos autorais em processos de mineração, treinamento e desenvolvimento de inteligência artificial comercialmente vendida implica em remuneração aos criadores. Além disso, o uso de imagem e voz de indivíduos por sistemas de IA deve respeitar os direitos da personalidade, conforme previsto no Código Civil; qualquer uso deve ser consentido e pode resultar em ações judiciais e pedidos de indenização.

No entanto, há algumas ressalvas. Primeiramente, a relatora na Câmara dos Deputados é Luísa Canziani, apontada como “aliada” pelas Big Techs, conforme revelamos no especial A Mão Invisível das Big Techs, que detalhou o funcionamento do lobby dessas empresas. E a supressão dos direitos autorais é a principal prioridade de empresas como Meta, Google, Microsoft e OpenAI. Isso porque essas empresas, com apoio do governo americano de Donald Trump, desejam evitar um precedente que possa prejudicar seu modelo de negócios se aplicado em todos os países – pagar pela quantidade de informação que já “sugaram” gratuitamente acarretaria em um ônus significativo. Em um contexto onde a ausência de leis digitais remete a um verdadeiro faroeste, alguns países desenvolvidos, como a União Europeia, saíram-se melhor: com legislação em vigor, o Google não pode usar resumos de notícias feitos por IA em suas buscas, por exemplo. 

Para aqueles que não têm poder para resistir ao lobby e promulgar leis, permanecem presos nesse faroeste digital.  

O próprio Orlando Silva manifestou certo pessimismo em relação à aprovação da lei 2.338/2023.  

Afinal, a audiência ocorreu na Apeoesp, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado, no centro de São Paulo, distante dos ouvidos da relatora, que não conseguiu reservar tempo em sua agenda para ouvir os representantes dessas indústrias criativas – e nem mesmo enviou um assessor. 

Existe uma grande probabilidade de que, com o poderoso lobby realizado pelas Big Techs no Congresso e a ausência de espaço naquela casa, a visão daqueles que constroem a cultura e o conhecimento usados para alimentar as maquininhas de IA não seja considerada. 

Estive presente na audiência para falar sobre como a IA já está afetando o jornalismo por meio da mineração de conteúdos produzidos por nós sem qualquer compensação – e sem sequer solicitar nossa permissão para uso.  

Expliquei que uma matéria nossa sobre as relações do FBI e Lava Jato, por exemplo, já é amplamente utilizada tanto pelo ChatGPT quanto pelo Deepseek e pelo Google AI Overview. Apenas este último fornece um link para o texto original – e ainda assim, está discretamente localizado em um pequeno quadro à direita do texto, exigindo que o leitor se esforce para acessá-lo. 

Para redigir essa matéria, passei nove meses analisando documentos vazados, viajei aos Estados Unidos, entrevistei pelo menos 15 fontes, contei com o apoio de mais três jornalistas – tanto da Agência Pública quanto do Intercept Brasil -, um editor, um designer e dois advogados.

Todo esse esforço humano, que viabiliza a divulgação de jornalismo investigativo de qualidade como este, foi utilizado tanto pelo Google quanto pela Open AI sem qualquer compensação financeira. 

Ou seja: a implementação de inteligência artificial está usurpando o trabalho jornalístico para aumentar os lucros das mesmas Big Techs que hoje são as empresas mais rentáveis do mundo. 

Desde que o Google começou a utilizar inteligência artificial em suas buscas, estudos revelam uma diminuição nas visualizações de