Rotular PCC e CV como ‘organizações terroristas’ teria maior impacto na economia e política do que simplesmente chamar de facções.

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) podem se equiparar a Al Qaeda, Taliban, Estado Islâmico, Hamas. A possibilidade dos Estados Unidos de Donald Trump passarem a designar as duas principais facções criminosas do Brasil como terroristas, aventada desde o ano passado e encampada pelo bolsonarismo, pode estar próxima de se concretizar. Mas, na prática, o que esse movimento pode causar?

“A designação abre acesso a ferramentas de inteligência e contraterrorismo e muda a doutrina de uso da força. Isso levanta preocupações se não haveria possibilidade de que os EUA usem isso como desculpa para começar a fazer operações que afetem o Brasil da mesma maneira que fez aquelas operações na Venezuela, com o bombardeio de embarcações que estariam ligadas ao tráfico. Isso levanta uma série de tensões e possibilidades de fricção política”, explica Jorge Lasmar, professor permanente da pós-graduação em Relações Internacionais da PUC Minas.

Para Lasmar, que pesquisa terrorismo, radicalização e crimes transnacionais, a caracterização pode trazer ainda “impactos financeiros, criminais, de compliance e de custos”.“São impactos que serão extremamente negativos para as instituições brasileiras, principalmente para o mercado financeiro e para outros setores que atuem nos Estados Unidos”, afirma.

Segundo reportagem do portal UOL, o anúncio pode ser feito nas próximas semanas. Desde então, o governo brasileiro tem atuado para demover os EUA da iniciativa. Segundo a CNN Brasil, o Departamento de Estado norte-americano enviou comunicado afirmando que as duas facções criminosas são consideradas ameaças.

A medida segue a linha adotada pelo governo de Trump em outros países da América Latina, em que organizações ligadas ao tráfico internacional de drogas, como o mexicano Cartel de Jalisco, o venezuelano Tren de Aragua e o salvadorenho MS-13 foram caracterizadas como terroristas. A própria prisão-sequestro do presidente Nicolás Maduro, em território venezuelano, ocorreu sob a justificativa de que ele seria líder da organização “narcoterrorista”.

No Brasil, um projeto de lei apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado pelo bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) sob influência do governo americano, tentou enquadrar organizações como o PCC e o CV no crime de terrorismo.

A caracterização, afinal de contas, faz sentido? Em entrevista à Agência Pública, o professor Jorge Lasmar afirma que não.

“Crime organizado é diferente de terrorismo. Eles têm dinâmicas diferentes, têm processos de investigação, de persecução criminal diferentes. E a própria motivação, o crime organizado está buscando o lucro, enquanto os grupos terroristas não estão preocupados com o dinheiro per si. Eles se preocupam sim com o dinheiro, mas só na medida que aquilo vai sustentar a campanha deles para avançar uma ideologia específica. Nos grupos terroristas, a motivação é ideológica e isso traz diferenças na maneira com que um e outro grupo atuam”, avalia.

Leia a seguir os principais pontos da entrevista.

Considerando o que se compreende como organização terrorista no Brasil e no mundo, designar o Comando Vermelho e o PCC dessa maneira faz sentido?

Eu acho que a pergunta tinha que ser um pouco diferente. Se a gente pergunta se faz sentido, faz sentido para quem? Para os Estados Unidos, para esse novo entendimento, essa nova política, faz sentido.

Isso, na verdade, é algo que já vem há algum tempo. Lá em 2021, os EUA já haviam designado o PCC como entidade sancionada [com restrições legais]. Isso foi entendido aqui no Brasil, no mercado financeiro, como uma espécie de aviso, de cartão amarelo, falando, “olha, nós estamos prestando atenção na questão do crime organizado no Brasil e caso a situação não se altere, vamos começar a tomar medidas”. E isso vem numa crescente. Em 2024, eles designaram um lavador de dinheiro profissional do PCC aqui do Brasil como pessoa sancionada.

E aí no começo do ano passado isso começou a acelerar. Em fevereiro, os EUA designaram oito cartéis de narcotráfico, principalmente no México, mas em outros países como El Salvador e Venezuela, como grupos terroristas. De lá para cá, aumentou inclusive o número de grupos designados. Mais ou menos em maio, junho, eles começaram também uma pressão sobre o Brasil, para que o país adotasse uma legislação que designasse esses grupos como terroristas. Teve todo um movimento no Senado, vieram vários projetos de lei, uma discussão bastante grande em Brasília, e acabou que essa equiparação não foi aprovada.

No começo de março, os Estados Unidos lançaram uma iniciativa contra o crime organizado nas Américas, que eles chamam de Escudo das Américas [Shield of the Americas], e o Brasil ficou de fora dessa iniciativa. Então, esse timing, a hora dessa possibilidade de designação, não é à toa, já vem de um histórico e [de] uma pressão crescente dos Estados Unidos nesse sentido.

Então, faz sentido do ponto de vista do governo americano? Sim. Agora, do ponto de vista do governo brasileiro, já não faz tanto sentido, porque crime organizado é diferente de terrorismo.

Eles têm dinâmicas diferentes, têm processos de investigação, de persecução criminal diferentes. E a própria motivação, o crime organizado está buscando o lucro, enquanto os grupos terroristas não estão preocupados com o dinheiro per si [por si]. Eles se preocupam sim com o dinheiro, mas só na medida que aquilo vai sustentar a campanha para avançar uma ideologia específica. Nos grupos terroristas, a motivação é ideológica e isso traz diferenças na maneira com que um e outro grupo atuam.

Então do ponto de vista técnico, não faz sentido, certo?

Do ponto de vista técnico, não. São fenômenos diferentes. Inclusive há legislação específica para contraterrorismo, até sobre financiamento de terrorismo, que é diferente, por exemplo, da legislação de lavagem de dinheiro. Os procedimentos são diferentes.

E aí, pensando em termos mais práticos, o que pode acontecer se os Estados Unidos adotarem essa classificação em relação às facções brasileiras, tanto do ponto de vista político e diplomático quanto econômico?

Os Estados Unidos designando como grupo terrorista, isso transfere a abordagem do PCC e do Comando Vermelho do âmbito do combate ao crime organizado, para o contraterrorismo. E fazendo isso, aciona dois sistemas americanos: o de contraterrorismo e o regime de sanção. Essa designação imediatamente vai ter efeitos muito concretos aqui no Brasil e eu classifico alguns efeitos principais.

Primeiro, os efeitos financeiros. Quando uma entidade é sancionada pelos EUA, qualquer indivíduo ou empresa americana é proibida de negociar com uma entidade sancionada ou vista como auxiliando um grupo terrorista.

Há um caso que está acontecendo no México, de empresas que são extorquidas pelo crime organizado, pagam um dinheiro de proteção porque senão sofrem repressões e violência, e os EUA estão considerando essas empresas como financiadoras do terrorismo. E aí ninguém vai poder contratar, comerciar, importar ou exportar produtos [nos Estados Unidos] para essas empresas. E se essas empresas ou indivíduos tiverem bens nos Estados Unidos, vão ser imediatamente congelados.

Segundo, efeitos criminais e civis. Designando como terrorista, existe a aplicação do que eles chamam de apoio material ao terrorismo. Isso quer dizer o quê? Qualquer apoio em questões como prestação de serviço,