Restauração Cultural: A Recuperação de Artefatos Africanos como Caminho para a Reparação Histórica

A devolução de bens culturais africanos, recentemente impulsionada por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), obteve um novo impulso ao ser diretamente ligada ao reconhecimento do tráfico transatlântico e da escravização como os crimes mais significativos contra a humanidade. Especialistas consultados afirmam que essa decisão não apenas abre espaço para reparações materiais, mas também propõe uma reavaliação das narrativas históricas dominantes, possibilitando uma compreensão renovada das sociedades africanas devastadas por esses processos.

A gravidade da questão é respaldada por estudos relevantes. Uma pesquisa publicada na revista African Studies Review revelou que mais de 90% do patrimônio cultural africano permanece fora do continente, armazenado em museus localizados na Europa e nos Estados Unidos. Nos últimos anos, a Unesco começou a abordar a restituição não apenas como uma disputa pela posse, mas como um processo de justiça histórica que visa restabelecer laços entre comunidades e suas memórias.

A resolução da ONU demanda que bens culturais, artefatos, documentos e manuscritos sejam devolvidos aos seus países de origem com o objetivo de “preservar a cultura e garantir o usufruto dos direitos culturais pelas gerações atuais e futuras”, conforme declarou Esther Silva, historiadora e assessora de advocacy do Movimento Negro Evangélico (MNE).

Nesse contexto, a devolução dessas obras assume um significado mais profundo. Trata-se não apenas de retornar objetos, mas de revisitar a forma como a história foi contada e por quem. Jamile Coelho, diretora artística do Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), ressalta que muitos museus surgiram como espaços que acumulavam peças obtidas em contextos violentos ou desiguais. Assim, reverter esse quadro implica também em revisar as narrativas. “Esses são locais de guarda da memória, mas igualmente de construção de novas histórias”, afirma ela. A restituição desses acervos tem como intuito reposicionar as populações negras no centro de suas produções culturais, reconhecendo-as como protagonistas da sua própria história.

Durante os anos de escravidão, diversos artefatos foram saqueados por potências coloniais como França, Reino Unido e Portugal. Atualmente, muitos desses bens culturais que elucidam os anos de escravidão estão preservados em museus ou coleções particulares fora dos seus países originais. Isso resulta em mais uma barreira para que povos negros, tanto africanos quanto da diáspora, tenham acesso ao seu direito à memória. “Quando buscamos informações sobre o período da escravização aqui no Sul Global, frequentemente não temos acesso [aos documentos dessa época]. Se você estudar um tempo específico da história brasileira, provavelmente encontrará os registros apenas nas bibliotecas em Portugal”, questiona Silva.

Nos últimos anos, movimentos têm surgido na Europa visando a repatriação de obras para países africanos. Por exemplo, em 2022, a Alemanha restituí mais de 1.100 Bronzes de Benin ao país nigeriano após serem saqueados durante um ataque britânico em 1897. Além disso, o país possui mais de 40 mil objetos oriundos dos Camarões e estabeleceu um conselho para supervisionar a restituição cultural juntamente com 16 estados.

No início deste ano, o Brasil recebeu 666 peças afro-brasileiras repatriadas para o Muncab, marcando a maior devolução desse tipo na história do país. Ao contrário de outros casos que envolvem disputas judiciais complicadas ou impasses diplomáticos, essa transação ocorreu através do gesto voluntário de duas colecionadoras americanas que reconheceram a importância histórica das obras. O processo contou com apoio institucional e até financiamento coletivo para viabilizar o transporte das peças. “Foi desafiador, mas encontramos portas abertas”, relata Jamile.

Conforme detalha Esther Silva do MNE, Gana protocolou um documento ressaltando a conexão espiritual das comunidades com os artefatos e seu direito à memória “que é negado diariamente”, enfatiza ela.

O MNE busca abertura nos registros históricos para investigar a participação das igrejas protestantes na escravidão no Brasil e pretende solicitar um pedido oficial de perdão dessas instituições ao povo negro brasileiro baseado nessa pesquisa.

Esther acredita que num país onde as principais religiões são cristãs — católica ou evangélica — e onde a maioria da população é negra, é essencial esta retratação formal. “Não faz sentido que [a população negra] esteja presente nesses espaços construídos sobre as bases [da escravidão] do seu povo”, argumenta ela. Além do perdão formal solicitado pelo movimento, há uma demanda por reparações financeiras e teológicas que reconheçam as pessoas negras como líderes nas igrejas.

Movimento enfrenta desafios jurídicos

Apesar dos avanços nas restituições e da nova resolução aprovada pela ONU, isso não garante uma mudança na abordagem global sobre o tema. Em países cuja legislação dificulta a devolução dos acervos — caso dos museus britânicos — o debate esbarra em barreiras jurídicas e políticas.

Muitos artefatos famosos permanecem fora do continente africano devido à falta de acordo sobre sua devolução; entre eles estão os Leões de Tsavo do Quênia expostos no Museu Field em Chicago e a Pedra de Rosetta no Museu Britânico em Londres. Em resposta às solicitações sobre este último objeto histórico, o museu afirmou não poder devolver permanentemente itens sob sua tutela exceto em circunstâncias excepcionais estabelecidas pela Lei do Museu Britânico de 1963.

A devolução destes bens culturais enfrenta diversos obstáculos legais relacionados ao conceito de aquisição legítima na época em que foram adquiridos; muitas vezes não existem provas concretas sobre ilegitimidade dessas aquisições segundo as leis vigentes então. A advogada Stefany Caroline observa ainda que leis criadas posteriormente muitas vezes impedem a remoção desses itens das coleções públicas devido à soberania estatal envolvida.

Diante desse cenário complexo, negociações diplomáticas costumam ser o caminho mais viável para tratar sobre tais questões. Segundo Caroline, organismos como a Unesco podem atuar como mediadores sem ter poder vinculante nas decisões tomadas pelos estados envolvidos; desta forma,a negociação torna-se uma alternativa efetiva devido à falta de jurisprudência consolidada nos tribunais nacionais.

Jamile defende cautela nas generalizações acerca desse tema mas destaca claramente a necessidade de mediação internacional nesse processo. Ela acredita que enquanto os objetos forem considerados mais importantes do que as histórias por trás deles e as pessoas que os criaram, continuará havendo estagnação nesse campo. Para ela, restituir esses bens é menos uma questão ligada ao passado do que à construção futura — especialmente quem terá voz nessa narrativa.

Peso da resolução da ONU

A recente resolução representa um marco significativo tanto para a ONU quanto para os movimentos negros africanos e pós-diáspora. Esther destaca esse reconhecimento como uma homenagem aos esforços anteriores dos movimentos pela valorização da escravização e do tráfico transatlântico na história mundial: “Agora países africanos e afro-diaspóricos deixam de ser meros objetos na narrativa histórica contada por outros; eles se tornam sujeitos capazes de exigir reparações pelas injustiças sofridas”, esclarece Silva.

Jamile Coelho salienta que essa resolução não inicia o debate atual sobre esses temas; contudo muda consideravelmente sua abordagem ao reconhecer formalmente esses crimes contra a humanidade como questões contemporâneas cujas consequências ainda persistem nos dias atuais: “As dores dessa realidade estão presentes até hoje”, completa ela.” No Brasil — onde essa lógica se perpetua — há uma proximidade notável entre passado e presente: pouco mais de 130 anos após a abolição os efeitos continuam evidentes”, observa Jamile.

Ainda que aprovada pela Assembleia Geral da ONU,a resolução carece de efeito vinculante; ou seja,não obriga os países membros à implementação direta em suas legislações internas.Mas isso não diminui seu valor político ou simbólico.Ainda segundo Stefany Caroline,a resolução pode influenciar tanto legislações nacionais quanto tratados internacionais,aumentando assim suas possibilidades práticas dentro do cenário global.

Esther Silva acredita firmemente que essa resolução sinaliza uma nova luta pela independência dos países afetados pela colonização na África: “Estamos reivindicando nosso direito à história; queremos permitir que esses povos escrevam suas próprias narrativas”, conclui ela.A força simbólica dessa proposta pode também servir como um recurso político importante: “Torna-se um argumento forte principalmente diante daqueles países favoráveis à proposta”, analisa Stefany Caroline.Sobretudo no Brasil isso pode resultar numa oportunidade concreta: “É uma maneira válida para buscar normas internas relacionadas às reparações baseadas nesta nova diretriz”, finaliza Caroline.

A resolução foi assinada no dia 25 de março com apoio expressivo: foram 123 votos favoráveis contra três contrários — Israel, Argentina e Estados Unidos— estes últimos argumentando que tal proposta poderia hierarquizar crimes históricos já passados além não reconhecendo nenhum direito legal referente às reparações por injustiças cometidas quando essas ações eram consideradas legais sob o direito internacional vigente.Na votação houve ainda abstenção significativa: 52 membros se abstiveram incluindo todos os integrantes da União Europeia assim como Reino Unido.

Sobretudo para Esther Silva,a abstenção desses países historicamente colonialistas sugere uma tentativa deliberada de apagar responsabilidades históricas relatadas ao colonialismo.”Se alguém tem direito à abstenção implica diretamente no silenciamento daqueles povos sendo coniventes com suas próprias histórias sem reconhecer suas origens ancestrais”, conclui ela.”