Copa 2026: Advogada aponta que FIFA poderia ter prevenido deportações e constrangimentos a seleções

A abertura da Copa do Mundo de 2026 está marcada para esta quinta-feira (11) e ocorre em meio a um clima de incerteza e apreensão sobre as políticas migratórias dos Estados Unidos, que sedia o evento em conjunto com México e Canadá. Marta Mitico Valente, advogada internacional e especialista em direito migratório, comenta que a restrição de entrada para certas nacionalidades não infringe normas do Direito Internacional ou do Direito Migratório, uma vez que as leis e a soberania americanas se sobrepõem. Ela ressalta, contudo, que tanto a Federação Internacional de Futebol (FIFA) falhou em estabelecer acordos especiais de imigração para a ocasião, quanto as delegações de países afetados por limitações de entrada.

“Não sou favorável às restrições, mas legalmente falando, era algo que uma assessoria deveria ter previsto. A realização da Copa nos Estados Unidos não deveria ter acontecido sob essas circunstâncias”, avalia.

Valente também vê um impacto negativo na imagem dos EUA no cenário global, considerando essa postura um “tiro no pé”. Ela lamenta que um evento tão festivo como a Copa do Mundo, que reúne diversas nações em um espírito de confraternização, comece sob tensões e exclusões.

Recentemente, diversos episódios causaram desconforto diplomático. Na última segunda-feira (8), foi anunciado que o árbitro somali Omar Artan, reconhecido como o melhor da África, teve seu visto negado ao chegar ao Aeroporto Internacional de Miami. A Somália figura entre os 38 países cuja viagem foi proibida pelo governo dos EUA. “São situações extremamente embaraçosas; a FIFA e os países deveriam se manifestar contra essas ações”, afirma Valente.

Desde 2022, a Rússia está excluída das competições da FIFA devido à guerra na Ucrânia. Em contrapartida, as ações dos EUA e Israel no Irã, Palestina e Líbano não enfrentaram sanções semelhantes.

A equipe do Irã também encontrou dificuldades com vistos para sua comissão técnica. O clima de paz entre os dois países parece distante neste início da Copa do Mundo após um ataque americano na última terça-feira (9). Delegações do Uzbequistão e Senegal relataram atrasos nas revistas e complicações durante sua chegada aos Estados Unidos. 

Valente aponta que as políticas migratórias dos EUA trazem efeitos adversos à economia americana ao dificultar a concessão de vistos para trabalho, estudos e turismo. “As empresas enfrentam desafios para contratar mão de obra qualificada devido à escassez de vistos disponíveis”, observa. Além disso, ela enfatiza que essa situação afeta negativamente o mercado econômico americano.

A advogada ainda critica o comportamento da polícia imigratória (ICE), mencionando violações aos direitos humanos por separar famílias e aplicar tratamentos arbitrários a imigrantes ilegais no país, classificando isso como “arbítrio de soberania”.

Leia a seguir alguns trechos destacados da entrevista:

Temos presenciado várias restrições para entrada nos EUA durante a Copa do Mundo: árbitro somali, membros das delegações do Iraque e Irã, jornalistas iranianos e africanos (conforme relatado pela Associação Internacional de Imprensa Esportiva), além do jogador haitiano Woodensky Pierre e o atacante iraquiano Aymen Hussein, que foi detido por sete horas antes de ser liberado. Essas práticas infringem direitos internacionais ou migratórios?

Não. Tanto as equipes responsáveis por encaminhar esses profissionais quanto a FIFA cometeram erros. Como atuante na área migratória, sei que os Estados Unidos impõem exigências específicas para determinadas nacionalidades (em janeiro deste ano havia 75 países com restrições ou congelamento nos vistos). Assim sendo, qualquer membro dessas delegações deveria ter providenciado sua representação legal com bastante antecedência. A FIFA também deveria ter organizado tudo previamente para garantir que todas as equipes pudessem entrar nos EUA sem problemas.

Cada país tem autonomia para estabelecer suas políticas de entrada. Ao selecionar os Estados Unidos como sede, a FIFA deveria ter criado condições específicas garantindo passagem livre para equipes técnicas e juízes durante o evento. Deveria haver negociações sobre regras imigratórias adaptadas ao período da Copa. É bem sabido que o Irã enfrenta proibições significativas para ingressar nos EUA (o Departamento de Segurança Interna dos EUA anunciou na última terça-feira (9) que a seleção iraniana poderá entrar no país apenas antes das partidas).

Quando se indicou um juiz somali (Omar Artan) para atuar aqui nos Estados Unidos, era necessário tomar precauções anteriormente. Embora eu não concorde com as atitudes ou restrições dos EUA, sob uma perspectiva legal e técnica migratória era essencial evitar essas situações através de uma assessoria adequada. A realização da Copa nos Estados Unidos sob tais limitações não deveria ter acontecido; isso precisava ser discutido previamente.

O Direito à Migração preconiza a não discriminação com base na nacionalidade ou origem étnica. Mesmo assim, prevalece a soberania do país anfitrião?

Sim, é verdade que a soberania prevalece. Muitos voluntários brasileiros enfrentaram dificuldades para obter visto devido à lentidão no processo; alguns já tinham passagens compradas mas não conseguiram autorização necessária para participar como voluntários na Copa.

As atuais restrições são comparáveis às Olimpíadas de Berlim em 1936 quando atletas judeus foram barrados? Qual é o diferencial dessas proibições na Copa do Mundo atual e seu efeito diplomático?

Em contextos corporativos também se nota esse impacto; frequentemente empresas contratam profissionais estrangeiros que não conseguem chegar devido à recusa dos vistos solicitados. A burocracia envolvida pode levar até mesmo ao indeferimento desses pedidos; isso afeta gravemente o ambiente empresarial pelas complicações administrativas na liberação dos vistos. 

Como sua experiência nas questões migratórias afeta negócios e economia?

Muitos executivos têm encontrado obstáculos para obter autorizações residenciais e aprovações contratuais devido à morosidade na concessão dos vistos ou mesmo pela negativa desses pedidos frente às restrições vigentes nos EUA. [Por outro lado], há dificuldade em encontrar mão de obra adequada por parte das empresas americanas que buscam talentos fora do país mas enfrentam entraves burocráticos significativos nessas transações. Universidades têm reportado dificuldades similares em aceitar alunos internacionais devido à mesma questão relativa aos vistos.

Essas complicações não se restringem apenas aos vistos trabalhistas; há igualmente dificuldades nas permissões voltadas ao turismo e estudos. O fechamento progressivo desse acesso impactará diretamente na economia americana porque são esses profissionais quem efetivamente trabalham nas funções menos desejadas pelos cidadãos americanos. 

Qual mensagem essa Copa transmite globalmente?

A mensagem é terrível! Isso representa um “tiro no pé” mas também reflete uma mentalidade predominante entre uma parcela significativa da população americana. 

Isso ocorre em um ano eleitoral crítico nos Estados Unidos. 

Donald Trump mantém forte apoio popular; é importante lembrar que os EUA têm uma alta taxa de imigrantes — cerca de 15% da população — um percentual considerável quando analisamos dados globais sobre imigração.

Há mecanismos internacionais capazes de dialogar ou pressionar contra abusos cometidos contra imigrantes nos Estados Unidos?

Existem muitos impactos relacionados aos direitos humanos envolvendo separação familiar e tratamento arbitrário aplicado aos imigrantes. Existem diversas questões sobre como as autoridades lidam com esses indivíduos não apenas nas solicitações de visto – isso é indubitavelmente uma questão de arbítrio soberano – mas também em relação ao tratamento geral dispensado aos imigrantes dentro dos EUA. Organizações americanas voltadas aos direitos humanos têm protestado contra essa abordagem hostil por parte das autoridades locais.

Um mecanismo fundamental é a reciprocidade: um possível tratamento semelhante deve ser aplicado aos americanos fora do país. Vemos diversas organizações internacionais protestando contra essas práticas; até mesmo o Papa tem se manifestado criticamente em relação às políticas migratórias adotadas recentemente. É notável como diferentes tipos de organizações — inclusive religiosas — vêm se posicionando contra o tratamento desrespeitoso direcionado aos imigrantes.

Alguma consideração final? 

É realmente lamentável que um evento tão grandioso como a Copa do Mundo — uma celebração da união entre nações — comece sob divisões e retaliações que excluem diversos povos. Iniciar essa festividade com atitudes separadoras é desolador pois deveria ser um momento propício à união global.

Esses episódios são extremamente embaraçosos; tanto a FIFA quanto os países envolvidos deveriam se opor veementemente a tais medidas discriminatórias. É triste ver essa celebração iniciando sob circunstâncias tão negativas.