Desafios de Lula e Flávio na Convergência entre Sustentabilidade e Soberania em Políticas Públicas
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Inicialmente, confesso que me aproximei dos planos de governo dos dois principais concorrentes à Presidência com a expectativa de não encontrar muitos elementos relacionados ao meio ambiente. Geralmente, a narrativa predominante em cada eleição presidencial é: “os candidatos negligenciam a questão ambiental em suas prioridades”. Contudo, surpreendi-me ao explorar as propostas de Lula e Flávio, onde observei menções frequentes aos tópicos ambientais relevantes.
Os programas abordam temas como a transição ecológica, a promoção de cidades sustentáveis, a adaptação às alterações climáticas, o combate à mineração ilegal e o saneamento básico, que são parte integrante das plataformas dos dois candidatos mais proeminentes na corrida presidencial.
Apesar dessa variedade de termos relacionados ao meio ambiente, persiste uma sensação de que, independentemente do vencedor, muitas promessas podem não se concretizar. A incerteza aumenta: o próximo governo pode optar por um modelo de crescimento econômico que desconsidere a sustentabilidade. Isso implica priorizar grandes obras de infraestrutura com processos inadequados de licenciamento ambiental e pouca consulta aos povos impactados. A busca desenfreada por minérios, petróleo e terras deve continuar.
Ao examinar os programas, fiquei impressionado ao notar que as promessas relacionadas à proteção ambiental e ao uso responsável dos recursos naturais são apresentadas sob a ótica da soberania nacional. Quando falam sobre setores estratégicos como terras raras, consumo energético, infraestrutura digital e agronegócio, os candidatos enfatizam a defesa das riquezas nacionais contra interesses estrangeiros. Entretanto, quais seriam esses interesses não fica claro.
Talvez isso faça sentido em um cenário global onde as relações comerciais estão sendo afetadas por conflitos diversos e tarifas elevadas. Todos enfrentamos impactos diretos disso, seja no aumento dos preços dos combustíveis ou dos alimentos. No entanto, parece inadequado sugerir um tom nacionalista nessa discussão, visto que o Brasil depende do mercado externo para impulsionar seu crescimento econômico. Somos predominantemente uma nação exportadora de commodities agrícolas e minerais.
Ao iniciar sua campanha promovendo a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o presidente acabou colocando em dúvida as propostas contidas em seu programa. Embora a Petrobras esteja liderando essa exploração na margem equatorial, ela está operando em parceria com a ExxonMobil, uma das maiores companhias petrolíferas do mundo.
Não acredito que o caminho da nacionalização total da produção petrolífera à moda venezuelana seja viável – mas prosseguir com a exploração de combustíveis fósseis neste momento crítico, quando deveríamos estar reduzindo emissões de carbono, contrasta fortemente com o que foi prometido no documento de campanha que assegura uma transição ecológica em andamento.
Ainda no plano apresentado por Lula, o conceito de nova industrialização através de incentivos fiscais para uma economia verde mostra-se vulnerável devido aos atropelos no licenciamento de grandes empreendimentos e projetos. Apesar das críticas públicas à nova lei de licenciamento ambiental, o governo promulgou o Decreto 12.673 em outubro de 2025 que inclui todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC dentro da Licença Ambiental Especial. Esse instrumento criado pela Lei Geral de Licenciamento isenta algumas obras da necessidade de estudo de impacto ambiental e impõe prazos curtos para análise das licenças pelos órgãos ambientais.
Um ponto notável nas propostas de Lula é a promessa de impor salvaguardas ambientais para projetos como a instalação de data centers no Brasil, incluindo consultas às comunidades afetadas e utilização consciente dos recursos hídricos. Essa abordagem é crucial para assegurar que investidores estrangeiros sigam um planejamento alinhado às necessidades nacionais e evitem problemas já observados na instalação desses centros.
O mesmo princípio se aplica à exploração de minerais estratégicos ou terras raras. No programa apresentado por Lula, esse assunto é destacado com clareza: “Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras com o objetivo de organizar suas cadeias produtivas e agregar valor ao invés da simples exportação dessas matérias-primas.”
Fica evidente para quem analisa ambos os programas que a proposta da campanha de Flávio Bolsonaro é consideravelmente menos robusta no aspecto ambiental quando comparada à de Lula. O candidato do PL oferece poucos detalhes sobre suas iniciativas e quase não apresenta diagnósticos sobre os desafios enfrentados ou dados que sustentem suas propostas. Por outro lado, o programa de Lula pode exagerar na continuidade ao exaltar constantemente sucessos passados como garantia para um futuro promissor; ainda assim traz muito mais informações sobre orçamentos e metas numéricas.
Três aspectos me chamaram atenção nas propostas apresentadas por Flávio: sua visão da Amazônia como uma área que necessita vigilância contra criminosos; uma centralização na fiscalização ambiental; e um foco na crise dos preços alimentares.
Em seu plano eleitoral, Flávio propõe criar um Sistema Nacional de Fronteira composto por membros das Forças Armadas para combater atividades ilícitas nas fronteiras. É verdade que crimes ambientais como tráfico ilegal se aproveitam da vastidão amazônica; entretanto, parece improvável acreditar que esses delitos possam ser contidos apenas por uma nova força policial.
Essa vigilância também é prometida através da implementação de um sistema completo de rastreabilidade envolvendo licenças para desmatamento e cadastros ambientais rurais.
“Vamos estabelecer rastreabilidade total das cadeias produtivas integrando cadastros fundiários e ambientais com monitoramento via satélite”, detalha o programa do filho 01 de Bolsonaro. Tal sistema poderia ser valioso para investigações relacionadas aos crimes ambientais perpetrados pela indústria da carne ou pelo desmatamento ilegal; resta saber se Flávio realmente estará disposto a punir infratores diferentemente do seu pai Jair.
É curioso observar como Flávio aborda soluções para a alta nos preços alimentares atribuindo toda culpa à ampla questão do custo Brasil. Seu documento faz comparações estranhas entre custos logísticos no Brasil e nos Estados Unidos sem mencionar que os preços alimentares também estão elevados naquele país.
Nesse aspecto ambos os candidatos convergem ao propor soluções baseadas em melhorias infraestruturais. Eles falam sobre reduzir dependência do agronegócio face às flutuações externas garantindo energia e fertilizantes produzidos internamente enquanto buscam aumentar estoques alimentares durante entressafras. Lula tem como aliado um fato concreto: a reativação dos estoques regulatórios pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já Flávio parece contradizer-se ao abordar um problema agravado durante o governo Bolsonaro quando este interrompeu a formação desses estoques.
Ao discutir acesso à alimentação digna para todos os brasileiros, nenhum dos candidatos se aprofunda na análise do uso da terra agrícola no Brasil. Mais uma vez faço referência aos estudos apresentados por minha colega Clara Saliba em sua coluna esta semana; ela destacou como o modelo agroexportador está diretamente relacionado ao aumento estrutural nos preços alimentares: enquanto cresce o uso da terra para commodities destinadas à exportação, diminui aquele voltado à produção alimentar interna.
A soberania neste mundo interconectado pelas cadeias produtivas não passa pelo isolacionismo; defendê-la pode ser mais desafiador do que fazer promessas durante campanhas eleitorais.
Para saber mais:
Programa eleitoral do Flávio Bolsonaro
Programa eleitoral do Lula
