Um vídeo viral no TikTok mostra uma repórter fazendo a mesma pergunta a diversos jovens: em quem eles planejam votar para presidente nas eleições deste ano. A resposta unânime é Lula, com justificativas que vão desde a esperança por mais oportunidades até histórias sobre sua origem simples, além da ideia de que o candidato do PT apoia “gente como a gente”.
Em um outro trecho, uma mulher idosa é questionada sobre sua escolha. Ela responde: “Vou votar no Flávio [Bolsonaro], minha filha, pois o Brasil precisa de uma verdadeira renovação política para assegurar segurança e um futuro melhor para o nosso país”.
Essas gravações lembram as famosas “entrevistas de rua”, conhecidas no jargão jornalístico como “povo fala”. Esse estilo tem ganhado destaque nas plataformas de vídeos curtos e foi identificado pelo TikTok como uma das tendências de conteúdo para 2024.
No entanto, há uma novidade alarmante: nem os repórteres nem os entrevistados são reais. Um estudo realizado pelo Aos Fatos revelou a existência de pelo menos 50 vídeos no TikTok que imitam entrevistas e depoimentos sobre os dois principais candidatos à presidência deste ano: Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Esses conteúdos surgiram antes do início oficial da propaganda eleitoral, que teve início nesta segunda-feira (17), e até essa data já acumulavam 7,4 milhões de visualizações — apresentando opiniões geradas artificialmente como se fossem espontâneas. Em aproximadamente 18% dos vídeos, não havia qualquer sinalização de que as pessoas mostradas eram criações por inteligência artificial, desrespeitando as diretrizes da plataforma sobre conteúdos manipulados.
Especialistas afirmam que a legislação eleitoral proíbe o uso de personagens fictícios criados por IA. Contudo, a responsabilização torna-se mais complicada quando esses vídeos são produzidos por terceiros sem ligação aparente com as campanhas eleitorais.
Na última sexta-feira (21), o TikTok anunciou que havia removido todos os conteúdos identificados pela pesquisa do Aos Fatos por infringirem suas normas sobre mídia editada e material gerado por inteligência artificial. Detalhes sobre a resposta da empresa podem ser encontrados ao final deste artigo.
‘Já decidiu seu voto?’
Naquelas falsas entrevistas, os personagens expressam suas escolhas eleitorais, enaltecem candidatos ou justificam sua rejeição em relação a outros participantes da corrida presidencial. Nos vídeos favoráveis a Lula, os eleitores artificiais se apresentam como beneficiários de políticas sociais ou atribuem ao petista melhorias em suas condições de vida.
Por outro lado, nos conteúdos em apoio a Bolsonaro, os votantes fictícios ligam o senador à renovação política e ao combate à corrupção e à criminalidade.
Alguns conteúdos recorrem a estereótipos para criticar eleitores do PT. Nesses vídeos, os personagens aparecem em ambientes precários — muitas vezes vinculados ao Nordeste — vestindo roupas sujas ou desgastadas e se apresentando como beneficiários de programas sociais, alegando que “não querem trabalhar”.
Os depoimentos manipulados também retratam esses eleitores como alheios à sua própria situação: mesmo vivendo em meio ao lixo ou em condições difíceis, agradecem ao governo pelos benefícios recebidos e manifestam apoio a Lula.
Leandro Petrin, especialista em direito eleitoral e sócio do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados, observa que vídeos simulando cidadãos comuns apoiando ou criticando candidaturas podem criar uma falsa impressão de que tais opiniões são compartilhadas organicamente entre a população.
“Um vídeo que representa um eleitor inexistente atribuindo-lhe uma declaração de voto não é apenas propaganda: é a fabricação de um fato social que não ocorreu”, esclarece.
Rogério Silva de Vargas, secretário-judiciário do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), acrescenta que esse tipo de conteúdo pode ser considerado uma fraude prejudicial ao processo eleitoral porque busca “iludir, confundir ou enganar o eleitorado” para obter vantagens indevidas.
A pesquisa realizada pelo Aos Fatos incluiu conteúdos identificados através de buscas no TikTok e recomendações feitas pela própria plataforma durante o monitoramento. Embora muitas contas não possuam grandes audiências individualmente, os 50 vídeos examinados acumulavam 7,4 milhões de visualizações.
As primeiras postagens encontradas dataram de março, meses antes do início oficial da propaganda eleitoral. A quantidade começou a crescer em junho e teve pico entre julho e na primeira quinzena de agosto, coincidindo com o aumento das atividades eleitorais.
Não foram encontrados indícios claros de ligações entre as contas responsáveis pelos conteúdos analisados e as campanhas dos candidatos Lula ou Flávio Bolsonaro. A maioria dos vídeos foi publicada por perfis dedicados à criação de conteúdo utilizando inteligência artificial, incluindo contas que simulam podcasts.
Existem ainda perfis voltados para conteúdo político ou apoio a determinados candidatos sem vínculos explícitos com partidos ou campanhas eleitorais.
O uso de personagens gerados por IA na disputa eleitoral já chegou aos tribunais neste ano. Em abril passado, o PT denunciou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Dona Maria, uma personagem fictícia criada com IA que obteve milhões de visualizações criticando o partido e o governo Lula. O partido solicitou a suspensão do perfil sob alegação de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação.
Legislação proíbe prática
A utilização da inteligência artificial para criar depoimentos falsos não está isenta das normas eleitorais. A Resolução 23.610/2019 do TSE veda o uso eleitoral de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo que criem ou manipulem imagens ou vozes de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.
Portanto, essa regra não abrange apenas as deepfakes tradicionais — aquelas que atribuem falas ou ações falsas a indivíduos reais. “É uma irregularidade eleitoral seja em formato audiovisual convencional ou digital; seja para criar imagens [ou vozes] reais ou fictícias”, afirma Marcos Rafael Coelho, secretário-judiciário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul).
Entretanto, isso não implica automaticamente que qualquer vídeo contendo personagens gerados por IA seja ilegal. Marcos Jorge, coordenador jurídico do escritório Wilton Gomes Advogados, ressalta que é necessário analisar se o conteúdo foi criado ou divulgado com o intuito de favorecer ou prejudicar alguma candidatura específica.
A proibição também se aplica aos materiais veiculados antes do início oficial da propaganda eleitoral em 16 de agosto. Segundo Jorge, durante a pré-campanha essa prática pode ser considerada propaganda antecipada ilegal — isto é, quando se utiliza formas proibidas durante o período eleitoral regular.
Adicionalmente, a data da publicação não impede que esses vídeos voltem à tona posteriormente. O sistema recomendador do TikTok seleciona conteúdos baseados nas interações dos usuários e nas características dos vídeos; assim sendo, um material publicado meses atrás pode reaparecer durante o período eleitoral com relevância renovada.
Quando questionado sobre essas questões pelo Aos Fatos, o TSE respondeu que não se pronuncia acerca de assuntos ou casos sujeitos à análise na Justiça Eleitoral.
Responsabilidades
O fato dos conteúdos não estarem diretamente ligados aos candidatos ou suas campanhas não significa ausência de irregularidades.
“Perfis independentes são responsáveis civil e penalmente pelo material produzido e disseminado por eles independentemente da relação com candidatos. Na ausência desse vínculo direto na responsabilidade legal tende a restringir-se à remoção dos conteúdos e responsabilização individual do criador; sanções mais severas dentro do direito eleitoral (como multas contra candidatos ou cassação) podem ser evitadas”, explica Petrin.
Se existir alguma evidência concreta relacionada à participação ativa nas produções — contratação direta ou indireta — pela campanha envolvida na produção desses materiais manipulativos isso pode mudar significantemente esse cenário legal. Dependendo da gravidade e repercussão disso tudo poderá ser analisado sob aspectos judiciais relacionados ao abuso de poder ou uso inadequado dos meios comunicacionais disponíveis.
Rafael Maciel, sócio especializado em inteligência artificial e proteção aos dados no escritório Lara Martins Advogados destaca as dificuldades práticas enfrentadas para diferenciar ações espontâneas realizadas por apoiadores das coordenações diretas com campanhas oficiais.
Maciel ainda ressalta que as plataformas também têm obrigações claramente definidas pelas regulamentações eleitorais quanto à publicidade utilizando IA; além disso devem cumprir requisitos relativos à identificação clara dos conteúdos sintéticos e agir diligentemente diante das publicações irregulares detectadas na rede social. Segundo Maciel as redes sociais não são automaticamente responsabilizadas pelos materiais criados por terceiros mas podem sim enfrentar responsabilidades quando há falhas internas significativas como falta na resposta às notificações legais pertinentes bem como deficiências nos mecanismos próprios utilizados para moderação adequadamente eficaz dessas publicações irregulares detectadas na plataforma.
Aviso sobre IA não isenta conteúdo
A simples presença avisando sobre um vídeo produzido com inteligência artificial igualmente não elimina possíveis irregularidades pois conforme dita resolução específica do TSE existem distinções claras entre usos permitidos dessa tecnologia sob normas definidas quanto transparência versus aqueles tipos sintéticos proibidos especialmente para fins eleitorais.
É exigido nessa norma explicitamente informar qualquer produção/manipulação realizada assegurando clareza total quanto origem material discutido explica Coelho , secretário judiciário do TRE – MS . Contudo , quando ocorre criação figuras fictícias representadas como eleitores emitindo depoimentos , isso já entra numa categoria secundária devido total proibição existente independente se há rótulo indicando inteligência artificial usada no material .
Marcos Jorge ainda salienta outra questão relevante : simplesmente afirmar que vídeo foi gerado através inteligência artificial nem sempre deixa claro aos usuários finais envolvidos nesse conteúdo inexistência real entrevistado ali , nem tampouco atesta veracidade daquela fala apresentada proveniente pessoa real.
As consequências tornam-se ainda mais graves quando esse tipo sintético utilizado especificamente propaga desinformação atacando adversários políticos .
Nesses casos outras infrações podem agregar-se além uso irregular mencionado anteriormente envolvendo IA . Coelho esclarece emprego tecnologia visando ataque direcionado contra candidaturas através desinformação discursos odiosos podem resultar aplicação multas financeiras severas podendo haver envolvimento ação judicial caso haja participação comprovada vinculada candidatura favorecida resultando assim implicações mais sérias .
Dependendo circunstâncias específicas tal prática pode caracterizar uso incorreto meios comunicação social ensejando sanções podendo chegar até cassação registro diploma inelegibilidade .
Ao ser contatado pelo Aos Fatos , TikTok informou ter removido todos materiais enviados pela reportagem infringindo diretrizes relativas edição mídia conteúdo gerado inteligência artificial .
A plataforma destacou exigir sinalização clara parte criadores quanto produção sintética além disso mesmo rotulados remove itens violadores regras estabelecidas incluindo aqueles elaborados editados significativamente utilizando IA induzindo usuários erro assuntos interesse público simulando fontes jornalísticas reais .
Em nota enfatizou ações adotadas voltadas eleições 2026 afirmando permanecer focada garantir segurança usuários protegendo integridade TikTok durante período eleitoral presente .
O caminho da apuração
Aos Fatos monitorou TikTok buscando identificar vídeos utilizando inteligência artificial criando simulações entrevistas depoimentos eleitores abordando temas Lula Flávio Bolsonaro através reconhecimentos recomendações fornecidas própria plataforma reunindo total cinquenta gravações analisadas junto contas responsáveis publicações correspondentes .
Posteriormente consultou regulamentações estabelecidas TSE relacionadas uso tecnologias inteligentes âmbito eleições ouviu especialistas direito eleitoral incluindo Marcos Rafael Coelho , Rafael Maciel , Marcos Jorge , Leandro Petrin Rogério Silva Vargas contribuindo análise práticas identificadas nos registros refletindo normas eleitorais aplicáveis .
Finalmente contatou assessoria imprensa TikTok enviando todos materiais coletados posteriormente excluídos pela plataforma também questionou TSE achados levantamentos realizados pela reportagem obtendo respostas pertinentes informações solicitadas .
