Caminho rumo à transição energética é a solução para contradições do país, afirma Marina

Já de olho em como poderá colaborar com as eleições gerais do ano que vem, se como candidata a senadora por São Paulo, ou em alguma outra função, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, concedeu uma entrevista à Agência Pública para fazer um balanço dos ganhos e perdas ambientais e climáticas no Brasil pós-COP30.

Se a conferência falhou em dar um encaminhamento para que o mundo comece a dar um fim ao uso dos combustíveis fósseis, pode-se dizer que ela foi bem sucedida em fazer com que o debate ganhasse tração entre dezenas de países, em grande medida galvanizado pelo empenho direto do presidente Lula e de Marina nesta missão.

Apenas duas semanas após o encerramento da COP, Lula encomendou a vários ministros, entre eles, Marina, a criarem as bases para que o Brasil tenha o seu próprio mapa do caminho para “uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país”.

Para a ministra, a decisão permite que o tema se torne uma prioridade no governo Lula, que, por tantas vezes nos últimos anos, foi acusado de ser contraditório ao, por um lado, requerer para si um papel de líder climático e, por outro, ainda ter como meta uma ampliação da produção de petróleo e gás no país, simbolizada pela polêmica licença para a Petrobras perfurar na sensível foz do Amazonas, no litoral do Amapá.

“O importante é que, quando você tem uma contradição, as contradições não existem para serem constatadas apenas. Elas existem para serem superadas. O erro é quando a contradição, que não é positiva, que nos anula, que nos deixa patinando, não é reconhecida e não se busca meios para superá-la. O que o Brasil está fazendo é um esforço de fazer isso. Com responsabilidade econômica, social e climática e ambiental”, afirma.

Ao mesmo tempo em que eram promovidos avanços na seara climática, passados poucos dias do fim da COP, o Congresso derrubou os vetos de Lula ao que foi apelidado por ambientalistas como PL da devastação, por fragilizar o processo de licenciamento ambiental do país.

Marina afirmou se tratar da “demolição” da legislação de “forma altamente nociva à proteção do meio ambiente, à segurança jurídica, à celeridade dos empreendimentos, aos direitos de comunidades indígenas e populações tradicionais, à gestão pública das unidades de conservação e ao interesse da sociedade”. Para ela, haverá uma enxurrada de judicialização. “E isso vai criar, sem sombra de dúvida, um limbo por longo tempo”, diz.

Na entrevista, a ministra aponta que um dos principais problemas são as alterações feitas no Congresso à medida provisória que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), um instrumento para agilizar o licenciamento de obras e empreendimentos que forem considerados estratégicos pelo governo.

A MP foi alterada de modo a permitir, por exemplo, que seja realizado um processo de licenciamento a jato para o polêmico asfaltamento da BR-319. A rodovia, que liga Manaus a Porto Velho, tem um trecho de cerca de 400 km em que o asfalto desapareceu há décadas e fica bastante difícil de transpor em várias partes do ano.

O entorno desse trecho, porém, é um dos mais preservados da Amazônia e há a preocupação de que o asfaltamento leve a um boom de desmatamento no local, o que comprometeria as metas do Brasil de zerar o desmatamento até 2030 e de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. “Uma lei não pode ser endereçada a uma questão exclusiva de um empreendimento”, afirma.

Confira a seguir a entrevista.

Nesta semana o governo finalmente publicou o Plano Clima, que traz diretrizes para o combate à mudança do clima no país, com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para os principais setores da economia que colaboram com o problema. Para isso, porém, foi preciso fazer algumas concessões ao agronegócio. No final das contas, a fatia mais explícita de responsabilidade do setor diminuiu um pouco e parece até ter aumentado a do próprio Ministério do Meio Ambiente. Como esse arranjo foi feito?

Bem, foi um processo de quase três anos de construção que envolveu milhares de pessoas, mais de duas mil propostas que circularam e transitaram durante todo esse processo e que a gente teve que construir os planos setoriais dialogando com cada setor. A complexidade não foi pequena para que a gente pudesse chegar no que tem a ver com indústria, com energia, com transporte, com cidades. Porque o Brasil tem um aspecto muito positivo, que é ter metas para todos os setores e para todos os gases. Nem todos os países têm meta para todos os setores e nem para todos os gases.

Em relação à questão do uso da terra, vamos pensar como era antes. Antes, não havia um endereçamento das emissões por transformação de uso da terra. Era quase que uma entidade que pairava sobre todos e que ficava na responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente combater as emissões por desmatamento. Agora existe um endereçamento.

Tem a parte que é, digamos, precípua nossa [que no plano ganhou o nome de Mudança do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos], que é aquela ligada a [territórios] quilombolas, às unidades de conservação, áreas que não têm uma destinação fundiária clara, estão ali num limbo, terras indígenas. Toda essa parte é a nossa atribuição e que não é de pequena monta. Qual é a novidade? A novidade é que o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] está assumindo a sua parte junto conosco [pelos assentamentos de terra] e o próprio Ministério da Agricultura [pelas mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas].

Eram originalmente sete planos setoriais, e a gente na discussão técnica, esgrimindo mil e umas variáveis, chegamos ao consenso de criar um oitavo plano onde dele participam o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Teve uma qualidade, um ganho. E tudo que for emissão de CO₂ por transformação e uso da terra nas propriedades privadas vai estar ligado, sim, ao setor agrícola.

Mas, com essa divisão, isso não diluiu as responsabilidades do setor agropecuário por emissões ligadas a desmatamento?

Então, não é que diluiu. Quando for ver as emissões, vai ver: ‘Essas emissões aqui vieram do quê? Da onde?’ Tem, sim, a responsabilização. O enfrentamento do problema, digamos, não é uma responsabilização exclusiva, porque tem vários componentes, inclusive o combate à ilegalidade [do desmatamento], mas tem sim um endereçamento e uma obrigação de fazer. Algumas obrigações estão ali endereçadas muito especificamente ao setor e outras obrigações realmente têm esse aspecto transversal meio difuso, mas pode ver que já há uma evolução do que era antes, quando o Ministério do Meio Ambiente, que não derrubou uma moita, era responsabilizado por tudo. Agora, nós contamos com base tecnológica em relação ao próprio Cadastro Ambiental Rural e todos os mecanismos que a gente tem para saber o que é desmatamento legal, ilegal, o que aconteceu dentro de área pública, de terra indígena, de terra privada, o que torna visível de quem é a responsabilidade. Foi uma constr