04 maio, 2025

Decisão inédita no TRF3 suspende trava de dois anos para nova adesão à transação tributária

Uma decisão inédita da Justiça Federal em Campinas/SP suspendeu a penalidade que impedia um contribuinte de aderir a nova transação tributária por dois anos após a rescisão da anterior. O caso envolveu erro da própria PGFN na concessão de descontos além do permitido, o que levou à revisão do parcelamento. A Justiça considerou desproporcional aplicar a penalidade ao contribuinte, já que a falha foi da Administração Pública. A decisão reforça a importância da boa-fé, da proporcionalidade e da segurança jurídica nas relações fiscais.

Março, o mês da felicidade: como o Bem-Estar no trabalho vira estratégia para o sucesso corporativo

A BeHappier oferece uma abordagem abrangente desenvolvida por especialistas em felicidade, integrando teoria e prática para garantir resultados efetivos. Utiliza-se de uma plataforma digital gamificada que mensura, ensina, indica um conjunto de hábitos, estimula as práticas, monitora as atividades e premia quando as atividades são concluídas. Ao final do processo, de acordo as regras do programa, a empresa é reconhecida com a certificação Happy Place to Work (lugar mais feliz para se trabalhar).