Durante o verão, maconha argentina é legalmente consumida no Brasil
Este verão está sendo marcado por um aumento no número de turistas argentinos que trazem suas flores de maconha autocultivadas para as praias brasileiras. A legalidade desse transporte se dá pelo registro nacional REPROCANN, criado pelo Ministério da Saúde da Argentina em 2021, que autoriza pacientes a cultivar cannabis para uso medicinal. No Brasil, a importação de medicamentos à base de cannabis é permitida, e através do uso de Habeas Corpus, turistas argentinos têm conseguido trazer seus produtos para o país.
Com o aumento da demanda e a falta de regulamentação clara no Brasil, advogados têm desenvolvido estratégias jurídicas para permitir a entrada desses turistas com suas flores de maconha. A legislação brasileira prevê a possibilidade de cultivo para fins medicinais, mas a falta de regulamentação efetiva pela Anvisa tem criado um vácuo que é preenchido por ações judiciais.
Uma brasileira, Fabíola Cardoso, que vive na Argentina, obteve seu registro REPROCANN em 2023 e tem trazido suas flores para o Brasil através de um Habeas Corpus. O processo, apesar de exigir documentação e antecedência, permite que ela transporte sua medicação sem problemas. A situação na Argentina tem passado por transformações desde o governo Milei, que alterou as regras do registro REPROCANN e dificultou o acesso de pacientes ao autocultivo.
A diferença entre a regulamentação argentina e brasileira é evidente, com a Argentina focando na autonomia dos pacientes para produzir sua própria medicação em casa, enquanto o Brasil ainda coloca obstáculos para o acesso à maconha medicinal. Enquanto a Anvisa prorroga prazos e realiza consultas públicas sobre o cultivo medicinal, os pacientes buscam alternativas para garantir o acesso aos seus tratamentos.
A experiência de Fabíola Cardoso ao trazer suas flores para o Brasil ilustra a importância de encontrar soluções jurídicas para contornar as lacunas na regulamentação. A luta dos pacientes por acesso à maconha medicinal continua enquanto o Brasil busca uma regulamentação mais clara e acessível para todos os interessados. A legalização da cannabis medicinal ainda é um desafio em muitos países, mas ações individuais e estratégias legais têm aberto caminho para garantir o acesso dos pacientes a seus tratamentos.
