Elon Musk alcança seu objetivo de revanche contra o Brasil
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Elon Musk, reconhecido como o homem mais rico do planeta, parece ter uma animosidade pessoal voltada para o Brasil. Após a declaração de fechamento de seu escritório no país em agosto de 2024, que segundo a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) infringe o Marco Civil da Internet, o empresário sul-africano tem buscado evitar as regulamentações estipuladas pelos brasileiros, destinadas a minimizar os problemas gerados por sua plataforma, X, aos cidadãos locais.
Musk enfrentou um revés nessa disputa. Ao desafiar o STF, acabou sofrendo uma suspensão de sua rede por 39 dias entre agosto e setembro de 2024. Esse foi um golpe para o bilionário que acreditava que a interrupção do X (anteriormente Twitter) provocaria revoltas populares em sua defesa. No entanto, a realidade foi oposta: a plataforma perdeu importância no debate público brasileiro e se transformou em um espaço repleto de conteúdos problemáticos, distante da função de praça pública que antes exercia.
Meses antes desse episódio, Musk havia declarado seu apoio à candidatura de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.
Com centenas de milhares de dólares em doações – tanto antes quanto após a eleição – Musk e outros magnatas da tecnologia persuadiram Trump a se posicionar contra qualquer tentativa de regulamentação das Big Techs por parte de outros países. Assim, em agosto de 2025, um ano depois da humilhação sofrida por Musk, que resultou em uma multa de R$ 28,6 milhões e na necessidade de abrir uma representação do X no Brasil, Trump utilizou sua rede Truth Social para ameaçar: “Mostrem respeito pela América e pelas nossas incríveis empresas tecnológicas ou enfrentem as consequências!”.
Ainda fora da Casa Branca, Musk continua empenhado em retaliar o Brasil pela derrota vivida dois anos atrás.
Um documento integrante do processo do Escritório Comercial dos EUA (USTR) revela essa intenção. O USTR decidiu aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros com base na seção 301 devido a “práticas desleais” direcionadas a empresas americanas, sendo o comércio digital e o PIX os principais alvos dessa ação.
Embora o X esteja representado em outras documentações por associações setoriais como a Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) e Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI), a plataforma fez questão de encaminhar comentários individualmente solicitando retaliações ao governo americano.
O documento, composto por quatro páginas e enviado ao USTR por Wifredo “Wifi” Fernandez, diretor global de relações governamentais do X em 17 de agosto do ano anterior, destaca que o Brasil figura entre os maiores mercados da rede em termos de usuários e menciona que as mudanças nos últimos anos foram “acompanhadas com atenção” pela plataforma, representando uma “deterioração” das condições regulatórias para serviços digitais no Brasil.
“Essas tendências impactam diretamente os provedores americanos e justificam uma análise aprofundada no âmbito do processo da Seção 301”, argumenta a empresa.
Defendendo o Artigo 16 do Marco Civil da Internet como uma “salvaguarda” dos direitos fundamentais e liberdade de expressão ao estipular que conteúdos só poderiam ser removidos mediante decisão judicial prévia e notificação à empresa, o X afirma que a recente decisão do STF que obriga empresas a retirar conteúdos ilegais após notificação gera “incerteza jurídica”, aumenta os custos operacionais e pode impactar negativamente a expressão legal dos cidadãos americanos.
A empresa insiste reiteradamente que as ordens judiciais brasileiras “afetariam cidadãos norte-americanos”.
Além disso, critica a exigência de manter um escritório no Brasil sob pena de bloqueio dos seus serviços online, “assegurando que as autoridades brasileiras mantenham poder coercitivo sobre provedores estrangeiros”.
O Marco Civil da Internet permitia amplamente que empresas lucrassem não apenas com fake news, mas também com postagens criminosas prejudiciais à democracia e exposições vexatórias envolvendo crianças.
Entretanto, no documento enviado ao USTR, argumenta-se que pedidos para remoção devem ser feitos através do MLAT – um pedido formal submetido ao Ministério da Justiça dos EUA – cujo trâmite é extremamente demorado.
Enquanto isso, Elon Musk e seus colegas magnatas continuariam lucrando com conteúdos ilegais disseminados livremente em território brasileiro.
“Os tribunais brasileiros têm entendido ao longo dos anos que juízes podem compelir subsidiárias locais das empresas estrangeiras fornecedoras de aplicações digitais a apresentar qualquer evidência necessária para investigações relacionadas a atos ilícitos sob jurisdição nacional, contornando canais diplomáticos estabelecidos como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT)”, menciona o documento.
A crítica se estende ainda à falta de consideração sobre onde os dados são armazenados ou processados, sugerindo que apenas pelo fato deles estarem nos EUA não deveriam estar imunes às leis locais.
“Na prática, as determinações judiciais têm exigido acesso direto a dados localizados fora do Brasil que pertencem a usuários estrangeiros incluindo americanos sem envolver as autoridades dos EUA.”
Por fim, mencionam as penalidades impostas como “multas milionárias”, ameaças aos executivos locais e até mesmo o bloqueio total dos serviços no Brasil.
Apesar disso tudo, mesmo no documento oficial elaborado por seu head global de lobby, Musk não consegue conter sua irritação em relação ao Ministro Alexandre de Moraes.
O texto dedica dois parágrafos às decisões “notadamente proferidas pelo Ministro Alexandre de Moraes” contra o X – incluindo tanto a suspensão no Brasil quanto o bloqueio dos recursos da Starlink estimados em 2 milhões de dólares. A empresa denomina essa última ação como um “sequestro”.
“Essas decisões tomadas contra subsidiárias locais e terceiros não relacionados (incluindo uma empresa americana distinta) ilustram como as ações regulatórias no Brasil podem extrapolar os limites jurisdicionais nacionais gerando incertezas legais e riscos operacionais significativos para empresas americanas.”
Cabe destacar que as conclusões do Escritório Comercial refletem quase exatamente as reclamações feitas pelo X ao relembrar ordens sigilosas emitidas por Moraes juntamente com bloqueios financeiros à Starlink e suspensões da plataforma. Embora não cite explicitamente nomes envolvidos nesta situação, é evidente que Trump atendeu aos desejos expressos por Musk: usar seu caso como pretexto para punir todo um país por desafiar um empresário tão influente.
Ao menos podemos afirmar que o Brasil mantém sua soberania intacta.
Nesse contexto repleto de solicitações enviadas ao USTR estão também algumas mensagens bem-humoradas provenientes do Brasil com assinaturas como “Fímilícia na Cadeia” ou “Brasileiro gaúcho”.
Um desses comentários afirma: “As ações brasileiras não afetam nada além daqueles americanos invejosos. Bolsonaro contribuiu para os altos índices de mortalidade durante a pandemia; governos ruins não tomaram atitude alguma.”
Outro comentário diz: “O Brasil é soberano; nada poderá ser feito pela nova ditadura ESTADUNIDENSE sobre isso. Vocês se acostumaram tanto a menosprezar nosso país que escolheram confrontar quem não deviam. VIVA A SOBERANIA BRASILEIRA E A POLÍTICA DE ESQUERDA! VOCÊS DISCRIMINAM; NÓS SOMOS SOBERANOS E VOCÊS TERÃO QUE ACEITAR ISSO. VIVA O BRASIL E O BRICS!”
Com novas considerações sobre as decisões do governo Trump abertas até 7 julho na internet — onde as trolagens brasileiras são abundantes — é provável esperarmos mais comentários desse tipo. Aliás, caso queira contribuir com algum comentário próprio, aqui está o link. 😉
