Equidade ambiental: O impacto da crise climática nos processos judiciais de governos e empresas
Quando Mauricio Terena começou a trabalhar em um projeto com os Tenharim, líderes indígenas expressaram preocupação com as invasões crescentes em seu território, localizado às margens da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas. Eles estavam insatisfeitos com a falta de ação do governo federal para remover madeireiros, garimpeiros e ocupantes ilegais da Terra Indígena (TI) Tenharim Marmelos. Com o desmatamento de mais de 4 mil hectares na TI Tenharim Marmelos até 2024, resultando em uma emissão de 21 mil toneladas de gases de efeito estufa, Terena se deparou com um caso que ia além da desintrusão: um litígio climático.
Por que isso importa?
- O mundo jurídico internacional está reagindo às obrigações de proteção ambiental e combate às mudanças climáticas, responsabilizando governos e empresas pelos impactos no futuro.
- A identificação de litígios climáticos auxilia na preservação ambiental e na proteção dos direitos humanos de comunidades em situações semelhantes.
Terena, advogado indígena que anteriormente atuava na Apib e conseguira judicialmente obrigar o governo a desintrusões em terras indígenas, e os Tenharim, decidiram abordar a questão sob a perspectiva de litigância climática, evidenciando a conexão entre invasões, desmatamento e emissões de carbono. A ação judicial inédita visava não apenas à remoção dos invasores, mas também à proteção dos direitos indígenas e ambientais, solicitando um plano emergencial das autoridades federais. Em novembro de 2025, o pedido foi aceito e o prazo de 90 dias para implementação foi estabelecido.
Assim como Terena e os Tenharim, várias organizações e indivíduos ao redor do mundo estão recorrendo aos tribunais para combater a crise climática. Diante da inércia dos governos na redução das emissões de gases de efeito estufa, a litigância climática se tornou uma estratégia para pressionar os países a agirem em várias frentes, desde desintrusões até revisões em planos climáticos.
Essa abordagem inovadora foi reconhecida pela juíza federal Mara Elisa Andrade, que observou a relação entre as invasões, desmatamento, mudanças climáticas e direitos indígenas, ambientais e climáticos. Sua decisão destaca a necessidade de ações concretas para proteger as comunidades indígenas e o ambiente afetado pela injustiça climática.
3Qs para entender a litigância climática
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Tribunais internacionais levam litigância a novo patamar
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Obrigação x escolha: litígios climáticos estabelecem referências no mundo
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Banco dos réus também reservado a empresas
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O advogado indígena Mauricio Terena compartilha dessa expectativa. “Quando a Corte Internacional de Justiça emite um parecer reconhecendo e fortalecendo os litígios climáticos, isso vai ganhando uma camada de legitimidade política e técnica, que vai reforçando que essa deve ser uma estratégia dos movimentos e comunidades afetadas”, conclui.
