Ministério Público apura denúncias de evidências forjadas por policiais em São Paulo

Paulo*, um caminhoneiro, estava retornando do hospital em Piracicaba, interior de São Paulo, acompanhado de sua esposa e de seus filhos, inclusive um bebê. Durante o trajeto, foram abordados por policiais militares. Após uma busca no veículo e nas pessoas presentes, os agentes não encontraram nada suspeito. Contudo, alegam que pressionaram a família a entregar um traficante local, além de um fuzil e 10 quilos de maconha, sob a ameaça de prisão. Apesar da pressão, Paulo acabou denunciando a situação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A partir da denúncia de Paulo e outras duas que apontavam coação e flagrantes forjados por policiais na região, o MPSP instaurou uma investigação. Como resultado, foi realizada uma operação em fevereiro deste ano que cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços de 10 policiais do 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I). Durante essa operação, foram confiscados celulares, cartões de memória, cadernos com anotações e munições para revólver calibre .40, que agora passarão por perícia.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado não confirmou se os policiais envolvidos foram afastados. Um relatório elaborado pelo MPSP e obtido pela Agência Pública foi enviado à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e ao Comando da Polícia Militar de São Paulo. O documento recomenda a implementação de câmeras corporais para diminuir os índices criminais na área e assegurar a segurança dos policiais envolvidos, além de sugerir melhorias nas práticas policiais.

Além disso, a Corregedoria da Polícia Militar paulista abriu um inquérito para investigar as ações dos policiais no incidente envolvendo Paulo. Este processo ainda está em andamento.

Em nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública sob a direção do delegado Osvaldo Nico Gonçalves, foi informado que o inquérito “tramita sob sigilo”, mas que “as diligências necessárias para esclarecer os fatos foram realizadas”, incluindo o cumprimento dos mandados mencionados e análise dos materiais apreendidos.

A secretaria acrescentou que “após a conclusão das investigações, as medidas legais e administrativas apropriadas serão tomadas conforme as descobertas do inquérito”. Veja a nota completa aqui.

Conforme relato na investigação do MPSP, Paulo afirmou que durante a abordagem “[um dos PMs] pressionava o bico da pistola contra meu peito. Ele também sacou uma faca e ameaçou me ferir”. No prazo estabelecido pelos policiais, ele recebeu uma mensagem pelo WhatsApp de um PM cobrando o acordo feito anteriormente; no entanto, as exigências mudaram para 10 quilos de cocaína. Essa conversa foi gravada por Paulo e capturas de tela foram entregues ao MPSP.

Juiz identifica falhas em prisão relacionada ao tráfico

Um outro caso presente no relatório do MPSP sobre as ações policiais em Piracicaba envolve Janaina*. De acordo com seu boletim de ocorrência registrado no 9º Distrito Policial (DP) em 1° de dezembro de 2025, os policiais adentraram na residência da mãe dela sem mandado judicial enquanto ela morava lá com seu esposo Anselmo*.

O marido foi detido sob suspeita de ser membro do PCC (Primeiro Comando da Capital). Entretanto, sua defesa refuta essa alegação: “Não existe qualquer comprovação até hoje em inquéritos ou processos judiciais”, declarou seu advogado.

Segundo os depoimentos dos PMs Luan Moreira Da Silva e Gilmar Pereira Da Costa à Polícia Civil, durante a abordagem ao casal teria sido encontrado um revólver com numeração raspada, munições e drogas. Contudo, o advogado da defesa apresentou provas gráficas da entrada dos PMs na casa sem mandado algum, contradizendo a afirmação deles sobre estarem realizando uma patrulha rotineira naquele dia.

Conforme estipulado pela Constituição Federal, agentes públicos não podem entrar em domicílios sem autorização judicial.

Com base nas imagens e mensagens trocadas entre Janaina e seu advogado, o Judiciário considerou que os acontecimentos não coincidiamm com o relato oficial dos policiais. A prisão de Anselmo foi anulada quase dois meses após sua detenção. Na decisão judicial ficou claro que “as evidências apresentadas pela defesa indicam que os policiais já estavam na residência antes da abordagem pública”, evidenciando contradições entre os relatos oficiais dos PMs e outras provas coletadas.

Em resposta à situação relatada na SSP, um inquérito policial militar foi instaurado pela PM paulista e o caso segue no Tribunal de Justiça Militar. A nota enviada pela pasta afirma que quaisquer apurações relacionadas à atuação policial seguem trâmites legais rigorosos sem comentar sobre processos em andamento.

Aumento nas mortes decorrentes da intervenção policial na região

O mesmo relatório do MPSP revelou um crescimento alarmante nas mortes resultantes das intervenções policiais em Piracicaba: saltou-se de cinco óbitos registrados em 2024 para 12 em 2025 — um aumento significativo de 140%. Esse incremento coincidiu com a chegada do coronel Cleotheos Sabino de Souza ao comando local; ele é associado ao ex-secretário estadual de segurança pública Guilherme Derrite (Progressistas) e possui um histórico relacionado ao aumento das taxas de letalidade policial onde atua.

“Em uma análise prévia, observamos que Piracicaba teve uma taxa aproximada [de mortes] por 100 mil habitantes que subiu de 1,14 para 2,72 entre 2024 e 2025; já no estado [de São Paulo] esse índice passou apenas de 1,57 para 1,66 por 100 mil habitantes”, destacou o relatório.

Entre as vítimas desse aumento está Gabriel Junior Oliveira Alves da Silva, um jovem de apenas 22 anos assassinado no dia 1° de abril de 2025 por um disparo efetuado pelo cabo Junior Cesar Rodrigues do 10º BPM/I enquanto tentava defender sua esposa durante uma abordagem violenta.

Para evitar ações equivocadas por parte dos policiais militares, o promotor Aluísio Antônio Maciel Neto sugere no relatório a adoção imediata das câmeras corporais; além disso propõe revisar “procedimentos operacionais relacionados ao atendimento em locais onde ocorreram crimes” e realizar avaliações administrativas sobre os casos descritos neste documento.

“A rapidez na implementação das câmeras corporais deve ser considerada central não apenas retoricamente mas também como uma medida lógica operacional; isso protege o policial correto enquanto fortalece provas legítimas”, realça o MPSP.

O relatório conclui fazendo sugestões voltadas à diminuição das mortes ocasionadas por intervenções policiais bem como orientações adequadas para conduzir tais ocorrências.

A Pública questionou a SSP sobre as investigações conduzidas pelo MPSP. Em resposta à indagação feita através de nota oficial afirmou que “mantém dados transparentes” e responde regularmente às solicitações feitas pelos órgãos competentes acerca das circunstâncias das ocorrências registradas.”

Adicionalmente informou que “com respeito aos dados referentes a Piracicaba foi enviado ao Ministério Público um estudo técnico detalhando o cenário das ocorrências opostas às intervenções policiais” assim como medidas adotadas pela Polícia Militar para examinar as condutas dos envolvidos através da Comissão Mitigação Risco.” Leia a nota completa aqui.

* Os nomes dos envolvidos foram alterados para proteger suas identidades reais