Unimed Ferj ignora decisão judicial e não paga reembolso de tratamento para autismo
Jussara* vem lutando nos últimos quatro anos para conseguir que o plano de saúde cubra o tratamento de seu filho Lucas*, de 10 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mesmo com vitórias judiciais contra a Unimed Ferj, a família ainda não recebeu os mais de R$ 80 mil em reembolsos atrasados devido à falta de saldo nas contas bancárias da operadora, como determinado em decisão judicial de janeiro de 2025.
A batalha da família começou em 2021, quando Lucas foi diagnosticado com TEA e crises intensas de raiva. A médica prescreveu um tratamento semanal com psicóloga, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional, essencial para evitar prejuízos à saúde e ao desempenho acadêmico e social do menino.
Após não encontrar profissionais na rede credenciada, Jussara procurou a Unimed, que orientou a busca por atendimento fora da rede. Mesmo após enviar comprovantes das tentativas frustradas, a operadora negou o reembolso, levando a mãe a iniciar um processo judicial em 2022.
Em maio do mesmo ano, a Justiça concedeu uma liminar obrigando a Unimed a autorizar o tratamento. Outras decisões confirmaram a sentença, culminando em uma penhora de R$ 84 mil em contas da operadora, porém todas sem saldo para os reembolsos em novembro de 2025.
Apesar dos direitos garantidos por lei, Jussara enfrenta dificuldades para obter o tratamento do filho, que sofre com a restrição de sessões de terapia devido a questões financeiras.
A legislação vigente determina a cobertura ilimitada de terapias para autistas, mas a Unimed Ferj não tem cumprido suas responsabilidades, acumulando reclamações e enfrentando problemas financeiros que resultaram em intervenção.
A crescente demanda por terapias para autistas é acompanhada por reclamações contra operadoras de planos de saúde, como a Unimed Ferj, que lidera o Índice Geral de Reclamações. Isso reflete a dificuldade enfrentada pelas famílias no acesso a tratamentos essenciais.
Direito negado
Com o aumento de diagnósticos de TEA no Brasil, cresce o desafio de atendimento, ainda mais diante da resistência das operadoras de planos de saúde em cobrir os tratamentos necessários. A falta de resposta do sistema público e as práticas questionáveis das operadoras intensificam o sofrimento de famílias e agravam a situação de vulnerabilidade das crianças autistas e seus responsáveis.
Apesar dos esforços da mãe de Lucas, ela se vê em uma situação de extrema vulnerabilidade, tendo que lidar com questões financeiras, além do declínio da saúde mental devido à pressão contínua e à incerteza sobre os reembolsos.
Desproteção em série
A situação de Jussara e Lucas é apenas um exemplo dos muitos casos de famílias que enfrentam negativas de cobertura e dificuldades para assegurar os direitos garantidos por lei. A inoperância do Estado e a falta de regulamentação adequada propiciam práticas abusivas das operadoras e resultam em consequências desastrosas para as crianças autistas e suas famílias.
As terapias para autistas são essenciais e devem ser garantidas pelas operadoras de planos de saúde, porém, a realidade enfrentada por muitas famílias mostra que ainda há um longo caminho a percorrer para assegurar o acesso adequado a esses tratamentos.
