Argentina comemora 50 anos da ditadura enquanto governo Milei ataca direitos humanos

Na manhã de 24 de março, na data que marcou os 50 anos do início da ditadura militar na Argentina, a Casa Rosada, comandada por Javier Milei, publicou um vídeo nas redes sociais. A peça abre com o escrito “24 de março: “Dia da Memória pela Verdade e pela Justiça”. Em seguida surge, em letras vermelhas, a palavra “COMPLETA”, em caixa alta.

Mais que uma palavra qualquer, o uso desse termo em uma publicação oficial do governo sobre a ditadura serviu como uma senha para grupos pró-militares no país. O “completa” é um mote usado por grupos de direita para tentar equiparar ataques feitos contra militares da ditadura com os crimes cometidos pelo Estado.

A estratégia usa argumentos similares aos que sustentam a Lei da Anistia no Brasil, sancionada em 1979, que equiparou os crimes cometidos pelo Estado com as ações de resistência durante a ditadura. Na Argentina, uma lei similar foi sancionada no fim da ditadura e anulada pelo presidente Raúl Alfonsín (Unión Cívica Radical), que governou o país de 1983 a 1989.

Em 1976, os grupos guerrilheiros argentinos já haviam perdido força e capacidade de organização devido à repressão que operava antes mesmo do golpe, sob o governo de Isabel Perón (1974-1976). No entanto, familiares e simpatizantes de militares – entre eles a atual vice-presidenta, Victoria Villarruel -, defendem que uma “memória completa” precisa incluir ataques contra os repressores do período ditatorial.

O presidente Milei tem relativizado o terrorismo de Estado desde a campanha eleitoral. Quando assumiu, em dezembro de 2023, passou a usar medidas de austeridade e cortes de gastos públicos para desmantelar políticas que fizeram da Argentina um caso singular no mundo: o país julgou militares em um tribunal civil em seu próprio território, ainda em 1985, pouco tempo após o fim da ditadura.

Movimentos retomam lema da pós-ditadura

Como uma forma de resistência ao avanço da direita na Argentina, neste ano, os movimentos de direitos humanos decidiram retomar o lema histórico que mobilizou a busca por respostas sobre os 30 mil desaparecidos na ditadura: digam onde estão. A cifra, que Milei também questiona, é um consenso simbólico que dá dimensão do genocídio político, e também da falta de informações oficiais sobre as vítimas. 

Milhares de pessoas saíram às ruas de Buenos Aires, na terça-feira, 24. Organizações de mães, filhos, avós e netos de pessoas desaparecidas ou assassinadas caminharam até a Praça de Maio, ponto que se tornou histórico pelo protesto incessante das famílias de pessoas que a ditadura argentina matou ou fez desaparecer.

“Queremos revalorizar as bases da nossa democracia para interpelar a sociedade a colocar limites à destruição que o governo está levando adiante”, explica Claudia Poblete, uma das 400 crianças que foram desaparecidas ou assassinadas junto com seus pais em operações de agentes da repressão. Aos 21 anos, em 2000, ela foi encontrada pelas Avós da Praça de Maio, organização de direitos humanos fundada em 1977 para buscar bebês nascidos em centros clandestinos de detenção ou sequestrados durante a última ditadura. Até agora, 140 netos já foram localizados.

O caso de Poblete é emblemático, porque mudou a jurisprudência e permitiu reabrir os julgamentos de repressores, que haviam sido interrompidos com as leis conhecidas como Ponto Final e Obediência Devida.

A lei de Ponto Final, de 1986, paralisou a abertura de processos contra agentes da repressão, enquanto a lei de Obediência Devida, de 1987, eximiu de responsabilidade oficiais com patente inferior a coronel, por terem supostamente cometido crimes sob ordens de seus superiores. Em 1989 e 1990, o presidente peronista Carlos Menem (1989-1999) indultou por decreto aqueles que haviam sido condenados nos julgamentos que aconteceram antes da sanção das leis.

As exceções eram justamente os casos de sequestros de bebês, crimes que seguiam em curso, já que muitas crianças foram criadas como filhos próprios por integrantes das Forças Armadas ou de Segurança.

Essa era a situação de Poblete, que foi sequestrada quando tinha oito meses de idade, junto com sua mãe, que continua desaparecida. Em 2005, a Suprema Corte emitiu sentença sobre seu caso e decidiu que não era possível julgar o sequestro e a apropriação indevida de uma criança sem julgar o crime correlato, ou seja, sem examinar em que circunstâncias os responsáveis por ela tinham sido desaparecidos. Em 2003, o Congresso já havia anulado os indultos concedidos por Menem.

Foi assim que a Argentina voltou a julgar os crimes contra a humanidade cometidos por agentes da última ditadura. Desde 2006, o Judiciário emitiu 361 sentenças, condenou 1.231 pessoas e absolveu outras 250, segundo dados da Procuradoria de Crimes contra a Humanidade (PCCH), do Ministério Público Federal (MPF).

Desmonte da proteção de testemunhas

Apesar dos avanços no julgamento de crimes contra a ditadura, o ano de 2006 se transformou em um novo marco da fragilidade desse processo, apesar do país estar vivendo um período democrático. Jorge Julio López, sobrevivente da ditadura, desapareceu durante um processo no qual era testemunha sobre. Ele deu um dos depoimentos centrais para a condenação do torturador Miguel Etchecolatz, que atuou na polícia da província de Buenos Aires durante a ditadura. López segue desaparecido até hoje.

O caso impulsionou a criação, por decreto, em 2007, do Programa Verdade e Justiça, vinculado à Casa Civil do governo do peronista Néstor Kirchner (2003-2007). Entre suas atribuições, estava a assistência e a proteção às vítimas da ditadura, além da investigação em arquivos do Estado, em coordenação com as Forças Armadas e de Segurança, e a colaboração com o MPF para a produção de provas e formulação de denúncias. 

Em 2008, o programa foi transferido para o Ministério da Justiça. Naquele mesmo ano, a advogada Claudia Lencina entrou para a equipe, onde chegou a coordenar a assistência a testemunhas e vítimas, com produção de relatórios de risco para orientar de que maneira o Estado deveria acompanhá-los durante os julgamentos de repressores. Em 2025, Lencina foi demitida em meio a uma licença por motivos de saúde, durante o luto pela morte de seu marido. Apesar de trabalhar por quase 20 anos como funcionária pública, ela não tinha estabilidade no cargo.

Em junho de 2024, Milei conseguiu que o Congresso aprovasse a lei de Bases e pontos de partida para a liberdade dos argentinos, que declarou emergência administrativa, econômica, financeira e energética pelo período de um ano no país. A norma deu ao presidente o respaldo legal para reorganizar o Estado e permitiu que aplicasse sua política de austeridade aos programas que dependem do Executivo e contribuíram para a construção dos processos que levaram justiça às v