Parlamentares do Brasil questionam as diretrizes de Trump em visita a Washington
Na condição de presidente do Conselho Diretivo do Washington Brazil Office (WBO), é imprescindível que eu aborde os acontecimentos significativos que marcaram a recente visita parlamentar brasileira realizada em Washington. Uma delegação composta por quatro líderes de partidos, respaldada pelo WBO, visitou a capital dos EUA em um momento crítico, especialmente diante dos recentes ataques direcionados ao Brasil por parte do bolsonarismo e seus aliados no Partido Republicano e na administração Trump.
Essa delegação incluiu quatro representantes da Câmara dos Deputados: Jandira Feghali (PcdoB-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), que é vice-líder do governo, e André Janones (MG-Rede). O objetivo principal foi estabelecer diálogos com membros do Partido Democrata no Congresso americano, visando informá-los sobre a atual conjuntura política no Brasil e alertá-los sobre as possíveis repercussões negativas das novas políticas de Trump para o país.
Entre os tópicos discutidos pela delegação com os congressistas americanos, destacou-se o pedido para fomentar a colaboração internacional entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado transnacional, grupos criminosos e lavagem de dinheiro. A proposta elaborada trazia sugestões detalhadas sobre como essa cooperação poderia enfrentar as ameaças à segurança pública sem comprometer a soberania do Brasil.
Outro pedido formal solicitado pela delegação envolveu uma investigação para verificar “se pessoas, empresas, escritórios de advocacia, contas bancárias, fundos, veículos de investimento ou estruturas corporativas sob jurisdição dos EUA foram utilizados para receber, movimentar, ocultar ou integrar recursos financeiros possivelmente obtidos de forma ilícita, associados ao caso Banco Master, a Daniel Vorcaro e a conexões financeiras relacionadas ao Reag, além de fundos suspeitos vinculados à lavagem de dinheiro ligada ao PCC e a políticos brasileiros próximos à família Bolsonaro”.
A terceira questão levantada pela delegação referiu-se às novas tarifas impostas por Trump ao Brasil, em virtude dos expressivos superávits comerciais em bens e serviços entre os dois países. “Trocar a racionalidade econômica por interesses ideológicos e geopolíticos prejudica a estabilidade e fragiliza a relação estratégica entre as nações”, enfatizaram os representantes durante suas reuniões.
A recepção por parte dos congressistas foi bastante positiva. O deputado Jim McGovern, democrata de Massachusetts e copresidente da Comissão Bipartidária Tom Lantos de Direitos Humanos no Congresso dos EUA, assim como a deputada Sidney Kamlager-Dove, também democrata da Califórnia e co-presidente da bancada Brasil no Congresso americano, expressaram apreço pela oportunidade de dialogar com a delegação e se comprometeram a considerar atentamente as recomendações apresentadas. Outros gabinetes do Congresso também manifestaram reações favoráveis semelhantes.
Paulo Abrão, diretor executivo da WBO e ex-secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comentou sobre o propósito da missão: “Neste momento crucial, é vital diversificar as vozes legislativas brasileiras que interagem com os Estados Unidos. Esta delegação reúne líderes democráticos proeminentes cujas contribuições enriquecerão o debate e promoverão uma compreensão mais abrangente da realidade política brasileira no contexto internacional.”
Denúncias contra ataques à democracia brasileira nos Estados Unidos
Esta não foi a primeira visita parlamentar brasileira organizada pelo WBO. Em fevereiro de 2020, antes do surto de covid-19 nos EUA, as congressistas Joênia Wapichana (REDE-RR), Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) viajaram para Washington para encontros estratégicos com parlamentares americanos. Elas discutiram ações contra as políticas retrógradas promovidas por Jair Bolsonaro no Brasil e Donald Trump nos Estados Unidos durante seu primeiro mandato.
Em julho de 2022, o WBO promoveu outra missão envolvendo representantes de 20 organizações da sociedade civil que se reuniram com membros do Senado e da Câmara dos Representantes dos EUA; incluindo a Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), que representa cerca de 15 milhões de trabalhadores. O foco das discussões foi as ameaças às eleições brasileiras emitidas pelo governo Bolsonaro que questionava a validade das urnas eletrônicas, além do pedido à comunidade internacional para reconhecer o resultado das eleições presidenciais.
Após um encontro com o senador Bernie Sanders em 2022, o político socialista declarou: “O que ouvi [da delegação] é alarmantemente familiar devido aos esforços de [Donald] Trump e seus aliados para minar a democracia americana. Não me espanta que Bolsonaro esteja tentando replicar isso no Brasil. Esperamos sinceramente que o resultado das eleições [no Brasil] seja respeitado.”
Graças a essas iniciativas e outras ações correlatas, o Senado dos EUA aprovou uma resolução unânime “exortando o Governo Brasileiro a garantir eleições livres e justas em outubro de 2022; caso contrário, os Estados Unidos deveriam reconsiderar suas relações com o governo brasileiro”. A resolução ainda pedia ao governo Biden para “reconhecer imediatamente os resultados eleitorais no Brasil” e revisar qualquer relação com governos que chegassem ao poder através de meios antidemocráticos.
Em um esforço paralelo entre 2021 e 2022, o governo Biden enviou mensagens claras à administração Bolsonaro afirmando oposição a qualquer tentativa militar que buscasse desestabilizar os resultados eleitorais. Essas comunicações contribuíram significativamente para desencorajar figuras-chave das Forças Armadas brasileiras em se envolverem numa tentativa golpista liderada por Jair Bolsonaro.
A invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 deu origem a mais uma missão internacional. Entre 29 de abril e 2 de maio de 2024, o Instituto Vladimir Herzog fez parceria com o WBO para promover um intercâmbio entre parlamentares acerca dos ataques ocorridos em 6 de janeiro nos EUA e os eventos similares no Brasil. A missão incluiu membros da CPI sobre os incidentes ocorridos em janeiro: Senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Senador Humberto Costa (PT-PE), Deputado Rafael Brito (MDB-AL), Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Deputado Rogério Correia (PT-MG).
O instituto Plataforma CIPÓ também se uniu ao WBO entre 4 e 6 de dezembro de 2024 para uma nova missão diplomática nos Estados Unidos com foco na promoção da ação climática sustentável alinhada à defesa democrática global. O evento ocorreu no contexto da COP30 realizada no Brasil. Representando o país estavam os deputados federais Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Túlio Gadelha (Rede-PE) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Um precedente histórico durante a ditadura
A recente visita dos quatro deputados ilustra não apenas um importante acontecimento contemporâneo mas também remete à histórica articulação realizada por organizações da sociedade civil nos EUA durante períodos críticos anteriores na história brasileira. Em meu livro Apesar de vocês: a oposição à ditadura militar brasileira nos Estados Unidos, cuja segunda edição ampliada será lançada pela Editora UNESP ainda este ano, analiso esse contexto.
No dia 2 de setembro de 1968, Márcio Moreira Alves proferiu um discurso impactante na Câmara dos Deputados criticando a brutal invasão das Forças Armadas na Universidade de Brasília. Ele fez um apelo à população para boicotar os desfiles militares programados para o Dia da Independência do Brasil em 7 de setembro, gerando indignação entre os generais governantes.
A proposta feita pelo deputado foi amplamente divulgada dentro das Forças Armadas pelo general Emílio Garrastazu Médici — então chefe do Serviço Nacional de Inteligência — provocando pressão sobre o governo para responder ao discurso considerado “sedicioso” por Alves. Isso desencadeou uma série reações que levaram o partido militar ao intento punir Moreira Alves apesar da sua imunidade parlamentar.
De maneira surpreendente, o Congresso votou contra sua cassação por 216 votos contra 141 — com 12 abstenções. O presidente Artur da Costa e Silva utilizou essa insubordinação parlamentar como pretexto para reprimir qualquer oposição através do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Esse decreto outorgou aos militares poderes absolutos para fechar o Congresso Nacional enquanto suspendia direitos fundamentais como habeas corpus além da ampliação da censura ativa contra opositores políticos.
Com seu nome figurando entre aqueles passíveis das sanções impostas pelo AI-5 devido às suas declarações públicas críticas ao regime militar, Moreira Alves decidiu se exilar no Chile. Posteriormente viajou até Washington onde se encontrou com Mike Mansfield — presidente do Senado americano — além outros membros destacados do Congresso para denunciar publicamente as violações perpetradas pelo regime militar brasileiro.
Ele retornou logo após essa viagem para falar no segundo congresso da Associação Latino-Americana Estudos realizados em Washington D.C., onde sua atuação resultou na aprovação pelos participantes — especialistas em América Latina — uma resolução pedindo fim ao apoio norte-americano ao regime militar vigente no Brasil. No dia seguinte ele concedeu uma coletiva onde declarou: “Somente uma mobilização internacional poderá impedir que generais continuem torturando ‘rotineiramente’ prisioneiros políticos.”
Em resposta à crescente repressão contra opositores do regime militar brasileiro surgiram esforços coletivos formados por acadêmicos americanos interessados na situação brasileira juntamente com clérigos progressistas locais criando um movimento denominado American Friends of Brazil; esta organização procurava denunciar sistematicamente as práticas repressivas adotadas pelo regime militar brasileiro. Essa mobilização inspirou uma rede descentralizada chamada “amigos do Brasil”, engajando-se em diversas atividades voltadas à conscientização pública sobre as atrocidades cometidas sob ditadura militar brasileira.
Nas cinco décadas seguintes diversos ativistas – tanto brasileiros quanto americanos – promoveram atividades solidárias aos movimentos sociais brasileiros visando fortalecer democraticamente após transição política; culminando na criação formal da Rede nos EUA pela Democracia no Brasil na Faculdade Direito Universidade Columbia em dezembro passado; onde aproximadamente duzentos participantes aprovaram também proposta visando fundar formalmente o Washington Brazil Office.
Diplomacia entre EUA e Brasil é longa e complexa
É relevante ressaltar a abordagem metodológica utilizada pelos quatro deputados durante suas visitas recentes às missões organizadas pela sociedade civil através do WBO junto aos legisladores americanos; estas foram fundamentadas nas preocupações coletivas manifestadas por organizações civis progressistas brasileiras. As articulações foram transparentes; todas as visitas realizadas foram amplamente divulgadas pela imprensa brasileira permitindo interação direta com o público local.
Essas não foram reuniões secretas destinadas exclusivamente aos interesses ideológicos promovidos por Marco Rubio ou outros membros influentes do governo Trump; tampouco planejadas para fomentar estratégias que visassem enfraquecer ou manipular diretamente governos brasileiros atuais ou futuros mediante imposições tarifárias injustas ou intervenções econômicas; nem buscar formas disfarçadas para enfraquecer sistemas financeiros locais como aconteceu anteriormente com petróleo venezuelano sob influência americana.
Além disso nenhum integrante dessas delegações ou líderes partidários progressistas utilizou recursos provenientes fontes duvidosas para aquisição propriedades luxuosas nos estados americanos nem manifestaram apoio explícito ao legado autoritário militar brasileiro.
Ao contrário disso representam interesses legítimos expressos pelas mais diversas entidades sociais brasileiras ligadas ao WBO focadas em combater desigualdades sociais enquanto promovem proteção ambiental sustentável visando expandir democracia nas diversas esferas políticas nacionais.
Desde seu reconhecimento pelo presidente James Monroe em 1824 até hoje há um longo histórico complexo entre Brasil-US relacionados principalmente à colaboração mútua durante Segunda Guerra Mundial contra ideologias fascistas; porém lamentavelmente durante Guerra Fria tanto Kennedy quanto Lyndon Johnson contaram suporte decisivo junto diplomatas militares norte-americanos como Lincoln Gordon conspiraram juntos forças armadas brasileiras resultando derrubada governo democraticamente eleito João Goulart.”
Recentemente Trump declarou oficialmente que Brasil havia deixado status amistoso alegando equivocadamente ser controlado atualmente um Estado repressivo sob Lula associando PCC PV terrorismos justificativa intervenções diretas nas políticas internas brasileiras.”
As iniciativas desenvolvidas pelos congressistas brasileiros junto aos esforços anteriores visam construir laços horizontais baseados respeito mútuo buscando autonomia maior espaço democrático evitando subserviência alguma perante gigante norte-americano.”
