Eduardo Bolsonaro enfrenta obstáculos para retornar à política após condenação nos EUA

A recente condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) representa um revés significativo para as aspirações políticas do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua possível permanência nos Estados Unidos, onde se encontra desde fevereiro de 2025, pode criar obstáculos indiretos à sua participação nas eleições brasileiras.

O advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, ressalta que a confirmação da condenação e a ausência de Eduardo para cumprir a pena resultarão na suspensão de seus direitos políticos devido a pendências com a justiça brasileira. “Indivíduos com condenações transitadas em julgado têm seus direitos políticos suspensos”, afirma Almeida. Assim, ele se tornaria inelegível até que a questão seja resolvida ou que o crime prescreva.

A determinação de Eduardo em permanecer ativo na política nacional é evidente na nota divulgada após sua condenação, em que se apresenta como uma vítima de perseguição política. “O verdadeiro objetivo deste julgamento absurdo é somente um: eliminar meu nome das eleições”, declarou o ex-deputado em suas redes sociais. A íntegra da nota está disponível aqui.

Importante destacar que, para que essa inelegibilidade se concretize no caso de Eduardo Bolsonaro, ainda será necessário que os embargos apresentados pela defesa sejam analisados e rejeitados, além da expedição de um mandado de prisão. Uma etapa subsequente poderia incluir um pedido de extradição que precisaria ser processado pelo Ministério da Justiça antes de ser encaminhado às autoridades dos Estados Unidos.

Na decisão proferida na última terça-feira, 16 de junho, a Primeira Turma do STF estipulou uma pena de quatro anos e dois meses em regime semiaberto, além da inelegibilidade por um período de oito anos conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa, contados a partir do término do cumprimento da sentença. Com isso, o ex-deputado ficaria impossibilitado de se candidatar por aproximadamente 12 anos.

Contudo, conforme Ribeiro de Almeida observa, a inelegibilidade durante esse intervalo de oito anos pode ser questionada judicialmente com base na especificidade do crime cometido dentro das diretrizes da Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê que uma condenação por um tribunal colegiado pode ter efeitos eleitorais antes que o processo seja encerrado definitivamente.

O advogado enfatiza a necessidade de verificar se o crime pelo qual Eduardo foi condenado — coação à Justiça — se encaixa nas categorias previstas pela Lei da Ficha Limpa. Outra possibilidade seria considerar esse delito como um crime contra a administração da Justiça, o que também acarretaria inelegibilidade pelo mesmo período após o cumprimento da pena.

“Esse tema provavelmente será central em futuras discussões eleitorais, já que a questão da elegibilidade ou inelegibilidade é avaliada no momento do registro das candidaturas em agosto do ano eleitoral”, analisa Almeida.

Vale ressaltar que a condenação proferida pelo STF não implica automaticamente em consequências diretas para Eduardo nos Estados Unidos; portanto, ele não enfrenta restrições migratórias ou civis naquele país.

“Qualquer tipo de consequência prática dependerá da análise das autoridades americanas conforme sua legislação migratória e normas de segurança nacional”, esclarece o advogado. O ex-deputado só poderá ser detido fora do Brasil mediante solicitação formalizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo.

“Se houver uma condenação definitiva e interesse por parte do Estado brasileiro, o pedido seria feito diplomaticamente pelo governo brasileiro com base no tratado vigente entre Brasil e Estados Unidos sobre extradição. Entretanto, cabe às autoridades americanas decidir sobre isso levando em conta requisitos legais específicos e eventuais impedimentos previstos no seu sistema jurídico”, conclui Almeida.

O julgamento no STF

Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro do ano passado e posteriormente condenado por coação à Justiça durante o julgamento referente ao seu pai, Jair Bolsonaro, também acusado por tentativa de golpe de Estado.

Conforme descrito na denúncia apresentada pela PGR ao STF, as atividades de Eduardo nos EUA tinham como objetivo pressionar autoridades brasileiras para favorecer seu pai. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ele e o influenciador Paulo Figueiredo tentaram “instaurar um clima de instabilidade e medo”, sugerindo represálias estrangeiras às autoridades brasileiras e criando um cenário negativo para a população sobre um país isolado.

Atualmente nos Estados Unidos para defender os interesses e direitos do pai — preso desde novembro de 2025 devido às sanções contra o Brasil e ministros do STF — Eduardo fez essa declaração pública em março passado através das redes sociais.

“Vou me licenciar sem remuneração para dedicar-me integralmente à busca das sanções adequadas contra violadores dos direitos humanos. Aqui poderei focar na luta por punições justas a Alexandre de Moraes e à sua ‘gestapo’ da Polícia Federal”, postou Eduardo Bolsonaro à época.

Meses após sua chegada aos EUA, Donald Trump anunciou uma tarifa elevada sobre produtos brasileiros — uma ação conhecida como “tarifaço” — justificando-a politicamente pelo julgamento enfrentado por Bolsonaro, descrevendo-o como uma “caça às bruxas” numa carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No mesmo período também foi decretada pelo governo americano a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, relator da ação penal relacionada à suposta trama golpista. Outros membros do STF tiveram seus vistos revogados assim como importantes figuras do governo Lula na época.

Durante o julgamento envolvendo Eduardo Bolsonaro no STF foram apresentadas várias entrevistas e vídeos postados nas redes sociais por ele mesmo para evidenciar sua atuação política contrária ao Brasil enquanto estava nos EUA.

“Não cabe ao deputado federal brasileiro atuar fazendo lobby no exterior contra seu próprio país”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes durante leitura do relatório. O voto foi unânime entre os integrantes da Primeira Turma composta também pelos ministros Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

No dia 17 de junho, durante uma reunião dos líderes dos países do G7, Donald Trump fez declarações confusas defendendo Jair Bolsonaro enquanto misturava nomes: “Acabei de me despedir dele [de Lula] e ouvi que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas e acabaram prendendo-o porque fez uma declaração no Texas. Ou prenderam ou querem prendê-lo”, disse Trump na ocasião.