Governo federal impõe alerta sobre riscos de apostas para proteger apostadores da perda financeira
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O governo federal está implementando novas normas que visam endurecer as regras de publicidade das casas de apostas. Uma das principais exigências será a inclusão de alertas do Ministério da Fazenda nos anúncios relacionados às apostas. A partir do dia 17 de julho, todas as campanhas publicitárias sobre apostas deverão conter mensagens como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”.
Essa decisão governamental surge após um aumento significativo na publicidade de apostas esportivas durante os jogos da Copa do Mundo de 2026. Em 24 de junho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou uma investigação contra a plataforma digital CazéTV, visando apurar possíveis práticas publicitárias enganosas ou abusivas.
A CazéTV detém os direitos de transmissão das partidas do Mundial e tem exibido no YouTube quadros patrocinados por casas de apostas, onde comentaristas do canal fazem previsões sobre apostas, apresentando odds para milhões de espectadores.
Conforme informações obtidas pela Agência Pública, embora se apresente como um canal independente, a CazéTV recebe investimentos significativos de grupos empresariais e financeiros, incluindo o Grupo XP, que se beneficiam dessas publicidades, além dos próprios proprietários das casas de apostas.
Por que isso é relevante?
- Entre janeiro de 2023 e março de 2026, os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões em apostas online, segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
- A mesma entidade aponta que as apostas podem ter levado cerca de 270 mil famílias à condição de “inadimplência severa”.
As medidas propostas pelo governo federal foram elaboradas em conjunto pelo Ministério da Fazenda e o MJSP, com o objetivo de restringir ainda mais esse tipo de publicidade. Entre as novas regras, fica proibida a utilização do “senso de urgência” nas campanhas publicitárias relacionadas às apostas e a participação de comentaristas que sugiram aos consumidores que determinadas apostas são as mais vantajosas.
“Não é regular nem lícito induzir o consumidor ao erro, misturando comentários feitos por um especialista ou comentarista sobre um jogo específico com recomendações sobre qual aposta fazer. Isso pode levar o consumidor a adotar práticas equivocadas sob uma aparência técnica”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista na última quinta-feira, 9 de julho.
Ainda segundo Durigan, haverá também a proibição da divulgação do histórico de premiações que poderia levar os apostadores a acreditar que têm chances reais baseadas em resultados anteriores positivos.
Além das ações do executivo federal, as apostas online estão gerando discussões legislativas no Congresso Nacional. Na última quarta-feira, 8, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou o Projeto de Lei 3.545/2026, que visa proibir propagandas dessas plataformas em todos os meios de comunicação no Brasil. A proposta também barraria a participação de artistas e influenciadores na promoção dessas casas.
Inspirada na história pessoal de Vânia de Souza Borges e seu filho Rafael, a deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou no mesmo dia o Projeto de Lei 3.613/26 (PL Rafael), que busca responsabilizar solidariamente toda a cadeia envolvida na divulgação das apostas – influenciadores digitais, afiliados, anunciantes e operadores – por eventuais danos causados aos consumidores. A proposta ainda pretende proibir contratos que garantam comissões aos influenciadores com base nas perdas sofridas por seus seguidores.
As informações contidas nesta reportagem desafiam interesses bilionários. A Agência Pública não aceita financiamento proveniente das casas de apostas e investiga quem se beneficia do vício alheio. Se essa investigação te revoltou, apoie o jornalismo independente e fortaleça nosso trabalho.
Apostas ilegais
As novas diretrizes anunciadas pelo Ministério da Fazenda complementam outras ações já adotadas pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um intervalo inferior a um mês. No dia 19 de junho, Durigan informou que o governo irá bloquear recursos provenientes das casas de apostas ilegais e destinar esses valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública para apoiar iniciativas contra o crime organizado no país.
Segundo informações do ministério, ao identificar um operador não autorizado no setor das apostas, a Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA), vinculada à Fazenda, formalizará uma notificação registrando essa irregularidade. Após essa constatação, as instituições financeiras devem ser informadas para bloquear em até 24 horas os valores existentes e interromper novas transações associadas à empresa irregular. As instituições também devem comunicar ao governo sobre a execução dessa medida dentro do prazo máximo de 48 horas.
Na mesma ocasião, Durigan ressaltou que influenciadores digitais e empresas que promovem casas ilegais estarão sujeitos às responsabilidades fiscais pelos tributos não pagos pelos operadores irregulares.
A pesquisa realizada pela Pública revelou que iniciar uma casa de aposta ilegal no Brasil requer menos de R$ 1 mil. Vários grupos piratas atuam em plataformas como WhatsApp e Telegram disponibilizando gratuitamente códigos necessários para operar cassinos ilegais. Até agora, aproximadamente 56 mil sites com atividades clandestinas já foram desativados pelo governo federal.
