Motorista absolvido em tragédia de Juscelino Kubitschek perde a vida sem clemência do Estado
Nesta terça-feira (16), Josias Nunes de Oliveira, um motorista aposentado de 82 anos, faleceu em Indaiatuba, interior de São Paulo. Ele nunca recebeu o perdão do Estado brasileiro por uma acusação falsa orquestrada durante a ditadura militar, que o implicou na colisão entre o ônibus que dirigia e o Opala do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, acidente ocorrido em 22 de agosto de 1976 na Via Dutra, enquanto JK seguia para o Rio de Janeiro.
Embora tenha sido absolvido pela Justiça em 1978, Josias lidou com problemas de saúde mental ao longo dos quase 50 anos seguintes. Seu sepultamento ocorreu na tarde do dia anterior no Cemitério Parque dos Indaiás, também em Indaiatuba.
A Agência Pública vinha tentando agendar uma entrevista com Josias desde maio. No começo deste mês, a equipe conversou com Jayme Nunes de Oliveira Júnior, sobrinho de Josias, que informou que não facilitaria o contato com seu tio. “Toda vez que falam sobre JK, meu tio piora”, revelou ele. Júnior é filho de Jayme Nunes de Oliveira, irmão mais velho de Josias e seu responsável, diagnosticado com transtorno bipolar pela família.
Jayme Júnior comentou que as memórias referentes a esse episódio atormentaram seu tio durante todos esses anos. Como resultado, Josias se separou da esposa e se afastou dos filhos. Ele apresentava comportamentos agressivos em certos momentos, embora fosse geralmente uma pessoa pacífica. A perda de uma filha teria exacerbado sua condição. O sobrinho ainda recordou um incidente em que Josias desapareceu em São Paulo e a família levou dias para encontrá-lo.
No dia 29 de maio passado, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou um relatório que atribui as mortes de JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro, a um acidente causado pela “ação do Estado ditatorial”. Desde então, a comissão estava organizando uma cerimônia para apresentar um pedido formal de desculpas a Josias; contudo, não houve tempo hábil para concluir todos os trâmites necessários.
Apesar da existência de mais de 5.000 páginas entre relatórios e documentos anexos, a investigação realizada pela CEMDP não foi capaz de determinar as causas exatas do acidente — seja por sabotagem no veículo ou envenenamento/sedação do motorista — mas expôs diversas falhas nos procedimentos adotados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na época dos acontecimentos, deixando muitas questões em aberto.
Falhas na investigação e a busca pela verdade
Um dos componentes centrais da investigação da CEMDP foi o inquérito civil público elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), concluído em 2019 e divulgado em 2021. O MPF concluiu que não era possível identificar a causa do acidente nem atribuir responsabilidades devido às “falhas nas investigações realizadas”, impossibilitando assim a elucidação da verdade dos fatos.
Um dos principais achados do MPF foi um laudo e um vídeo produzidos pelo engenheiro perito Sergio Ejzenberg, mestre em engenharia de transportes pela USP. Esse estudo refutou a teoria da colisão entre o Opala e o ônibus da Cometa e destacou diversos erros técnicos no laudo elaborado pelo Instituto Carlos Éboli da Polícia Civil fluminense.
Embora houvesse divergências sobre quem causou o acidente, tanto a CEMDP quanto o MPF e a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog reconheceram unanimemente que Josias não teve culpa no ocorrido.
O motorista do caminhão Scania envolvido na colisão com o Opala de JK, nove passageiros do ônibus e até mesmo Josias sempre afirmaram que o ônibus dirigido por ele não colidiu com o veículo presidencial.
Em contrapartida, a investigação conduzida pela Polícia Civil do Rio apontava outra direção baseando-se em um laudo que sugeria que uma mancha de tinta no ônibus resultara da batida contra a traseira do Opala. No entanto, imagens periciais reveladas após as investigações iniciais mostravam que a traseira do Opala estava intacta.
O laudo sobre essa mancha de tinta foi descartado pela Justiça por falta de assinatura. Tanto Josias quanto a Cometa sustentaram que essa mancha era oriunda do impacto entre os ônibus numa plataforma na antiga rodoviária Júlio Prestes em São Paulo; muitos veículos da Cometa apresentavam marcas semelhantes.
Absolvido em 1978: “Olha! Ele que matou Juscelino!”
Josias foi inocentado da acusação criminal por homicídio em primeira instância em agosto de 1977; essa decisão foi confirmada pelo tribunal superior em 1978 e o caso foi arquivado. Contudo, mesmo após sua absolvição, ele carregou por muitos anos o estigma da culpa.
“Fui acusado e humilhado por isso. Em São Paulo eu andava pelas ruas e as pessoas apontavam: ‘Olha! Ele é quem matou Juscelino!’”, relatou Josias durante seu testemunho na Câmara Municipal paulistana em outubro de 2013.
Ele também mencionou sua separação da esposa e do filho e como passou seis anos trabalhando numa nova rota entre São Paulo e Xique-Xique na Bahia. “Perdi tudo; esse caso destruiu minha vida. Uma revista Cruzeiro naquela época publicou: ‘Josias Nunes de Oliveira ficou tão arrependido por ter causado a morte de Juscelino que se suicidou com um tiro no ouvido’”, disse ele.
Durante seu depoimento, recebeu apoio emocional do vereador Gilberto Natalini, presidente da comissão: “O senhor foi inocentado pela Justiça. É necessário remover essa culpa da história brasileira; você não teve responsabilidade alguma nesse episódio. Foi uma vítima.”
O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho afirmou ao arquivar o inquérito referente à morte de JK que Josias deveria ser compensado pelos danos morais significativos decorrentes das acusações infundadas contra ele. Entretanto, esclareceu que ações dessa natureza devem ser movidas pelas próprias vítimas devido à natureza “individual indisponível” desse direito.
Embora ambos os inquéritos tenham se baseado nas mesmas evidências, as conclusões chegaram a resultados distintos sobre quem seria responsável pela morte de JK e Geraldo Ribeiro devido à abordagem jurídica “in dubio pro vitima” aplicada pela CEMDP — uma perspectiva favorável à parte mais vulnerável diante das sistemáticas violações aos direitos humanos sob regime ditatorial.
Durante a ditadura militar brasileira, as polícias civis estavam subordinadas ao sistema repressivo vigente; atuavam como agentes executores das políticas violentas contra opositores políticos. A probabilidade de um inquérito imparcial sobre as circunstâncias envolvendo JK era extremamente baixa.
No voto favorável ao relatório confirmando que JK foi vítima das ações da ditadura militar brasileira, a presidente da CEMDP Eugênia Gonzaga acrescentou que houve destruição deliberada de provas essenciais e destacou importantes diligências investigativas não realizadas — como um exame toxicológico no corpo de Geraldo Ribeiro.
JK era monitorado pela ditadura
Documentos apresentados pelo MPF e pela CEMDP demonstraram que Juscelino Kubitschek estava sob vigilância constante por parte do regime militar e havia recebido avisos sobre ameaças à sua segurança. Na véspera do acidente trágico, ele teria sido atraído para uma reunião supostamente organizada por emissários do governo Geisel junto ao ministro Golbery do Couto Silva no Hotel Fazenda Villa-Forte em Resende; este hotel pertencia ao brigadeiro Newton Junqueira Villa-Forte. JK e Geraldo deixaram aquele local após menos de 45 minutos porque ninguém ali tinha conhecimento sobre tal encontro.
Com o passar dos anos diversas comissões analisaram as circunstâncias envolvendo a morte de JK. A Comissão Nacional da Verdade concluiu em 2014 que ele falecera em decorrência do acidente mas descartou qualquer indício de sabotagem ou atentado direcionado ao motorista Geraldo Ribeiro; contudo mencionou uma colisão lateral entre o Opala e o ônibus sem afirmar categoricamente que isso geraria diretamente o choque com o caminhão — tese esta contestada tanto pelo MPF quanto pela CEMDP.
As investigações acabaram por limpar o nome de Josias Nunes; infelizmente ele nunca obteve reconhecimento ou perdão formal.
