Senado discute minerais essenciais em reuniões privadas, excluindo a participação de movimentos sociais

Após um período de dois meses sem discussões significativas, os senadores intensificaram suas negociações sobre projetos que visam estabelecer uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. Essa movimentação surpreendeu diversas organizações que monitoram o assunto, visto que é considerado essencial para a economia e a inserção do Brasil nas cadeias produtivas internacionais.

Em maio, o Projeto de Lei (PL) 2.780/24, de autoria do deputado Zé Silva (União Brasil-MG), foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, oferecendo incentivos governamentais e priorizando o licenciamento de novos empreendimentos no setor. Desde então, grupos que representam povos indígenas e tradicionais, além de trabalhadores e pesquisadores, têm buscado convencer os senadores a incluir garantias sociais e ambientais no texto, que passou pela Câmara sem maior participação da sociedade civil.

Entretanto, nesta semana, as organizações foram pegas de surpresa com a introdução de um novo PL que também aborda a política para minerais críticos e estratégicos. O PL 4.443/25, proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi adicionado à pauta da reunião da Comissão de Infraestrutura marcada para terça-feira, 14 de julho. Este projeto seria analisado de forma terminativa; portanto, se aprovado na comissão, seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário ou discussão pública. Durante essa reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou um pedido coletivo de vista, apoiado por outros senadores, o que resultou na não votação do projeto.

Na mesma reunião, os senadores requisitaram a convocação de uma sessão extraordinária da comissão ainda nesta semana ou na próxima — período em que o Congresso normalmente entra em recesso — para reavaliar a proposta de Calheiros.

Entre o final de junho e início de julho, uma audiência pública programada para discutir com entidades sociais o PL já aprovado pela Câmara foi cancelada duas vezes. Além disso, um grupo de senadores alinhados ao governo apresentou um requerimento pedindo urgência na tramitação do projeto, considerado uma prioridade pela administração do presidente Lula.

“Essa política terá efeitos profundos nos territórios afetados, na economia e nos direitos de milhares de pessoas. Não é razoável que um tema dessa magnitude seja discutido apenas entre portas fechadas entre governo, Congresso e setor mineral”, afirmou Maíra Pankararu, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), à Agência Pública.

Brasil: Um jogador chave no mercado global de minerais críticos

O Brasil detém algumas das maiores reservas mundiais dos minerais essenciais na fabricação de painéis solares, turbinas eólicas e baterias para veículos elétricos. Essas tecnologias são fundamentais na transição energética que busca substituir combustíveis fósseis — responsáveis por crises climáticas — por fontes mais limpas. Como resultado disso, o país tem atraído cada vez mais atenção de governos estrangeiros e companhias internacionais interessadas em explorar os recursos minerais brasileiros. Contudo, essa exploração muitas vezes se concentra apenas na extração em vez do desenvolvimento industrial local capaz de gerar empregos e inovações tecnológicas enquanto ameaça comunidades e áreas protegidas.

Diante disso, oito entidades — incluindo a Apib e o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração — uniram-se com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista para sugerir modificações ao projeto do deputado Zé Silva.

A proposta visa implementar proteções como a obrigatoriedade da consulta aos povos tradicionais impactados por projetos minerários; desenvolver um programa voltado à diversificação econômica das comunidades afetadas; garantir a inclusão da sociedade civil no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos; além fortalecer o controle estatal sobre as atividades das empresas estrangeiras no setor.

Até o momento não há evidências claras indicando que essas sugestões serão consideradas durante as discussões dos projetos pelos senadores. Para as organizações envolvidas nesse debate, avançar nessa direção sem diálogo representa um risco tanto às comunidades locais quanto ao meio ambiente.

“Não estamos tratando apenas sobre insumos para baterias ou tecnologias digitais. Estamos abordando questões relacionadas à água, aos territórios afetados por mineração e aos direitos das comunidades impactadas”, detalhou Cássia Lopes, assessora política do Inesc.

Ela acrescentou: “Desconsiderar as contribuições sociais aumenta substancialmente o risco da política ser influenciada por interesses econômicos poderosos — principalmente aqueles ligados ao setor empresarial diretamente interessado em expandir a exploração mineral. O resultado pode ser uma legislação focada apenas em acelerar projetos e abrir novas frentes sem garantir proteção ambiental mínima.”

Pankararu reforça: “A participação social torna a política pública mais legítima e eficaz. Estamos defendendo princípios democráticos onde questões cruciais como os impactos nos territórios indígenas são discutidas.”

De acordo com Pankararu, os efeitos da mineração sobre povos indígenas e comunidades tradicionais não são desafios futuros; eles já estão presentes. A abertura para exploração mineral em áreas próximas a territórios protegidos frequentemente leva ao aumento dos conflitos fundiários e à degradação ambiental além do aumento da violência social contra mulheres.

Um estudo realizado pelo Observatório da Transição Energética revela que mais de 2 mil pedidos relacionados à exploração de 27 minerais estão situados próximos ou sobrepostos a 278 Terras Indígenas — sendo que 38 delas já sofrem impactos devido a projetos ativos.

“Não se trata simplesmente de retardar o desenvolvimento. Nós desejamos participar dele respeitando nossos direitos e também os direitos ambientais”, comentou Pankararu.

Comparação entre os projetos legislativos propostos

Os dois projetos discutidos no Senado (o PL 2.780 oriundo da Câmara dos Deputados e o PL 4.443 criado no Senado) abordam o mesmo tema — a instituição da Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos — apresentando apenas pequenas variações nas diretrizes propostas.

O relator do projeto na Comissão de Infraestrutura, senador Wilder Morais (PL-GO), incorporou diversos elementos previstos no outro projeto ao PL 4.443 incluindo um fundo garantidor destinado às atividades mineradoras bem como um Conselho Nacional responsável pela definição dos minerais considerados críticos ou estratégicos.

Ambos os textos propõem incentivos fiscais às empresas envolvidas além da criação de um processo simplificado para licenciamento ambiental das iniciativas alinhadas à nova política. Este “Licenciamento Ambiental Especial” foi estabelecido pela recente Lei Geral do Licenciamento aprovada pelo Congresso no ano passado conhecida como “PL da Devastação”, dando prioridade às atividades consideradas estratégicas nas análises dos pedidos relacionados ao licenciamento ambiental.

Além disso, o projeto sob análise no Senado introduz as “Zonas de Processamento de Transformação Mineral”, cuja finalidade é promover maior integração nas cadeias produtivas — algo ausente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Os empreendimentos minerários situados nessas zonas também terão preferência no processo licitatório.

Apesar das duas propostas defenderem a soberania nacional como princípio fundamental a ser seguido durante sua execução elas diferem consideravelmente em relação ao papel do Estado nas definições estratégicas acerca da exploração mineral.

O PL já sancionado pelos deputados prevê que órgãos competentes juntamente com a Agência Nacional de Mineração deverão implementar mecanismos rigorosos para homologar alterações no controle acionário das empresas com direitos minerários ou contratos internacionais envolvendo fornecimento desses recursos essenciais podendo impactar negativamente nossa segurança econômica ou geopolítica. Por outro lado, no PL 4.443 atualmente avaliado na comissão do Senado não há menção à homologação; ele estipula apenas que o Conselho Nacional deve acompanhar tais mudanças sem registrar formalmente sua validade.

Para representantes do Inesc mesmo o projeto oriundo da Câmara ainda carece das medidas necessárias para salvaguardar efetivamente nossa soberania nacional.

“O Brasil não pode continuar sendo apenas uma fonte exportadora sem agregar valor aos seus recursos naturais ou desenvolver tecnologia local” conclui Lopes afirmando: “Neste debate é fundamental considerar quais são os verdadeiros beneficiários dessa exploração mineral: quem decide? Quem controla? E quais impactos permanecem nos territórios?”

Minerais críticos: soberania nacional em jogo nas eleições brasileiras

A discussão acerca da soberania nacional ganhou destaque após movimentações envolvendo uma única mineradora que já atua na exploração comercial das terras raras no Brasil. Em abril passado a Serra Verde anunciou sua aquisição por 2 bilhões e oitocentos milhões dólares pela USA Rare Earth; essa transação foi considerada como uma fusão histórica segundo especialistas do setor consultados pela Pública . O objetivo declarado é estabelecer uma multinacional que domine todas as etapas produtivas relacionadas às terras raras desde sua extração até produção final utilizada em motores elétricos turbinas geradoras energéticas equipamentos militares entre outros produtos sofisticados.

No arranjo proposto parece que novamente será relegada à operação brasileira apenas a fase inicial dessa cadeia produtiva: extração das terras raras produzindo concentrado desses elementos; etapa com menor valor agregado segundo informações fornecidas pela USA Rare Earth onde outras fases devem ocorrer fora do Brasil em países como Reino Unido França ou Estados Unidos.

A Serra Verde não é isolada neste contexto; outras mineradoras estrangeiras atuam também no setor crítico brasileiro especialmente aquelas licenciando projetos voltados à extração das terras raras em Minas Gerais onde empresas australianas se encontram ativamente envolvidas.No Vale Jequitinhonha pequenas comunidades têm enfrentado desafios decorrentes das operações realizadas pela Sigma mineradora cujo capital está listado nas bolsas canadense americana brasileira explorando lítio há vários anos agora enfrentam resistência social crescente devido aos impactos negativos associados às suas atividades industriais .

As preocupações relacionadas à soberania nacional nesse segmento já foram abordadas por candidatos à presidência nas eleições deste ano.O presidente Lula tem enfatizado repetidamente que seu governo não aceitará apenas ser fornecedor desses recursos naturais defendendo parcerias internacionais voltadas ao compartilhamento tecnológico visando criar indústrias locais capazes agregar valor aos produtos brasileiros.No evento ocorrido em Campinas/SP Lula afirmou:

“Não temos veto nem preferência por qualquer país pode vir investidor chinês alemão francês japonês americano todos são bem-vindos desde que respeitem nossa soberania.Somos donos dos minerais críticos pertencem ao nosso território queremos explorar aqui dentro.”