Decisão do STF sobre Abin Paralela provoca repercussões na bancada evangélica

Decisão do STF sobre Abin Paralela provoca repercussões na bancada evangélica

Um ano e oito dias se passaram até que surgissem atualizações relevantes no caso conhecido como Abin Paralela. Este período corresponde ao intervalo entre a entrega do relatório conclusivo da Polícia Federal (PF), que revelou a existência de uma “organização criminosa” na liderança da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e a decisão do relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ocorrida em 20 de julho.

O ministro decidiu arquivar as investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (PL), que está foragido, e alguns membros da atual direção da agência. O STF determinou que os casos de 28 dos 36 indivíduos indiciados pela PF em 12 de junho de 2025 permanecem abertos, sob a responsabilidade da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Contrariando a ideia de que essa decisão encerra o caso, informações obtidas pela Agência Pública revelam que ainda existem várias questões pendentes relacionadas à Abin Paralela.

Entre as dúvidas persistentes está a investigação sobre a alegada elaboração de dossiês falsos contra ministros do STF em 2019 pelo ex-assessor parlamentar Ricardo Wright Minussi, vinculado ao atual líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Gilberto Nascimento (PSD). A PF afirma que parte desse material foi criada por Wright Minussi em um “terminal informático” do gabinete do deputado evangélico, embora não tenha encontrado evidências diretas ligando Nascimento à confecção dos dossiês.

A decisão de Alexandre de Moraes menciona indiretamente Wright Minussi como alguém “mencionado devido à sua suposta participação na elaboração ou divulgação” de “conteúdos em redes sociais, campanhas de desinformação e dossiês políticos”, conforme relatado pelo ministro.

Perícias realizadas pela PF ao longo das investigações indicam que Wright Minussi estaria por trás dos dossiês utilizados em relatórios oficiais da Abin que acusavam ministros do STF e parlamentares da esquerda, associando-os falsamente ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Conforme revelado por Alice Maciel e Amanda Audi na Pública, o pai de Wright Minussi era proprietário de uma produtora contratada pela campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2022. De acordo com a prestação de contas à Justiça Eleitoral, a campanha pagou R$ 36,8 mil à produtora no dia 27 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, que ocorreu em 31 de outubro daquele ano.

As investigações da PF apontam que o caso envolvendo Wright Minussi teve início em agosto de 2019 com a operação “Portaria 157”, liderada pelo agente Alan Oleskovicz. O propósito dessa operação era coletar informações sobre a ONG Anjos Da Liberdade, suspeita de ser financiada por organizações criminosas para atuar contra a Portaria nº157/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A investigação determinava que os agentes coletassem dados para “identificar contatos”, “alvos para recrutamento” e “indivíduos ligados a líderes criminosos” associados à ONG mencionada. Entretanto, segundo a PF, “a legitimidade inicial da ação foi comprometida pela agenda político-ideológica de Alan Oleskovicz”, que teria recebido informações do assessor parlamentar Ricardo Minussi tentando vincular ministros do STF ao PCC.

Os investigadores recuperaram documentos da Abin contendo parte das informações falsas criadas pelo assessor de Gilberto Nascimento. “Esses documentos evidenciam o desvio das ações de inteligência pelo coordenador da equipe [Oleskovicz]”, afirma a PF, ressaltando que “os metadados desses arquivos indicam sua produção em um terminal computacional pertencente à Câmara dos Deputados”.

A análise dos metadados pelos peritos levou ao nome Ricardo Wright Minussi Macedo, indivíduo com laços tanto com servidores da Abin quanto com uma assessora parlamentar do deputado Gilberto Nascimento na época. As suspeitas geraram um pedido de busca e apreensão contra Wright Minussi, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes durante a “Operação Vigilância Aproximada”, realizada em janeiro de 2024.

Depoimentos obtidos pelos investigadores sugerem que a “assessora parlamentar” mencionada seria Lia Noleto, próxima tanto de Wright Minussi quanto do atual líder da bancada evangélica. Com mais de duas décadas atuando no Congresso, Noleto exerce a função de secretária-executiva da Frente Evangélica. Ao ser contatada pela reportagem, optou por não comentar.

Gilberto Nascimento já declarou à Pública que “não tem qualquer ligação com os eventos investigados e não é alvo nem responde por inquéritos ou indiciamentos”, afirmando ainda que Wright Minussi prestava serviços apenas para “apoio à pauta legislativa” do seu mandato. O relatório final da PF corrobora essa posição ao esclarecer que o atual líder evangélico não teria envolvimento na criação dos dossiês relacionados ao caso “Portaria 157”.

A reportagem tentou contato com as defesas do ex-assessor Ricardo Wright Minussi e do agente Alan Oleskovicz sem sucesso até o momento. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação.

“Integral conexão” com o Gabinete do Ódio mantém Carlos Bolsonaro sob investigação

A recente decisão proferida por Alexandre de Moraes começou a se concretizar em 18 de junho quando o procurador-geral da República (PGR) se pronunciou sobre o caso. Paulo Gonet recomendou encaminhar o inquérito para instâncias inferiores, defendendo essa medida como necessária para abordar “os fatos remanescentes” – supostos crimes relacionados à organização criminosa, corrupção passiva e prevaricação – ainda não denunciados pela PGR.

Essa posição sustentou a decisão tomada por Moraes enviando o inquérito para presidência do TRF-1 e arquivando os casos envolvendo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e outros membros atuais da Abin. Ao todo, o STF determinou o arquivamento para seis dos 36 indiciados pela PF.

Na sua deliberação, Alexandre de Moraes destacou uma “conexão integral” entre a Abin Paralela e o chamado “Gabinete do Ódio”, mantendo aberta a investigação contra Carlos Bolsonaro (PL), pré-candidato ao Senado por Santa Catarina. Ele é considerado um dos líderes desse grupo acusado de disseminar fake news contra opositores políticos e até mesmo ministros do Supremo diretamente desde o Palácio do Planalto.

Moraes enfatizou que Carlos Bolsonaro é identificado como parte do denominado “núcleo político”, sendo-lhe atribuídas condutas relacionadas à coordenação deste “Gabinete do Ódio”, engajamento em campanhas desinformativas, divulgação indevida de informações sigilosas e ataques aos sistemas eleitorais, ao Supremo Tribunal Federal e adversários políticos. O ministro também mencionou evidências sobre uma “assessora” ligada ao filho do ex-presidente dentro desse “núcleo político”.

O ministro afirmou ter comprovado “a existência uma organização criminosa monitorava adversários políticos utilizando estratégias para atentar contra o Poder Judiciário e desacreditar processos eleitorais”. Para Moraes, as atividades desenvolvidas pela Abin Paralela contribuíram para implementar um projeto golpista com objetivos antidemocráticos no país.

A reportagem também fez tentativas para contatar a defesa Carlos Bolsonaro antes desta publicação mas não obteve retorno até então. O espaço continua aberto para qualquer posicionamento por parte dele.

“Faz parte do processo”

Alexandre de Moraes foi além das solicitações feitas pela PGR ao arquivar também as investigações referentes à cúpula da Abin durante o governo Lula (PT) – incluindo Luiz Fernando Corrêa, atual diretor-geral; José Fernando Chuy; corregedor; além Alessandro Moretti; ex-diretor-adjunto demitido em janeiro passado sob alegações relacionadas à interferência nas investigações.

A PF havia solicitado indiciamento dos três sob acusações relacionadas à obstrução das investigações – algo visto por fontes próximas como um ponto culminante nas disputas internas ligadas ao caso. Meses antes da conclusão final das investigações pela PF, já havia sido noticiado como os conflitos entre membros da corporação e dirigentes da Abin atrasavam significativamente as apurações – já prolongadas há mais dois anos naquela época.

Segundo Moraes não foram encontrados “indícios suficientes” contra Corrêa e Chuy nem outros dois integrantes superiores da Abin – Luiz Carlos Nóbrega e Lúcio Andrade – respectivamente chefe gabinete e coordenador operacional.

O relatório apresentou conclusões consideradas genéricas sobre as supostas participações dos citados na tentativa obstruir as investigações sem apresentar provas concretas dos delitos imputados pela PF – tais como prevaricação ou embaraço às apurações em andamento.

A direção-geral atualda Abin juntamente com Alessandro Moretti optarampor não comentar acerca das decisões tomadas pelo STF. Já a defesado corregedor Chuy destacouenfatizou todas as ilegalidades nos memoriais apresentadosnos autos , argumentandoque se trata “de uma investigação ilegal”. “Aguardamosque haja cumprimento dela”, informouadefesa José Fernando Chuy.

Conforme apurado pela Pública algumas pessoas ligadas àsinvestigações consideraramadecissão tomada AlexandreMoraesas algoque “faz parte doprocesso”. “Temos nossa opinião , masrespeitamosdecisão ministerial”, afirmou umdos envolvidossob reserva . A mesma fonte declarouque nãotenha sido “nenhuma surpresa” enviarque restava docaso TRF -1 ,pois “investigação iniciou-se na primeirainstância”.

O mesmo tom foi adotadopela Associação NacionalDelegadosda PolíciaFederal(ADPF),queafirmouqueo arquivamentodoscasoscontraatual cúpuladaAbinse deu-se devidoà“ausênciadejustacausa“paraprosseguimento dasinvestigações”. JáaPF declarouque“nãosedeclara sobredecisõesjudiciais.”

No campodosservidoresdaAbina decisãoSTFestá sendo utilizada como fundamentoparaaprovaçãodo projeto lei nº6423/2025noSenadoFederal,sendochamadoNovoMarcoLegaldaInteligência.PropostoComissãoMistaControleAtividadesInteligência(CCAI)o projeto tramitaem regimeurgênciadesdeabrilmasainda semconsenso sobrematéria– já tendo sua votaçãoadiadaduasvezes .

Por meio denotadivulgadaàimprensa,aUniãodosProfissionaisInteligênciadeEstadoAbin(Intelis) argumentaque decididodeSTFmanteroinquéritoAbinParalelaandamentonoTRF1mostraquestõesinstitucionaisevidenciadaspelasinvestigaçõespermanecematuaisexigemrespostasurgentes.”

ParaIntelis,casesse“evidenciamfragilidadesnomodelodegovernançadoórgão–oquereforçaanecessidadeaperfeiçoar governançaatividadeinteligêncianoBrasil.”

Como pano fundo,háuma tensãoconstante desdeoiníciodogovernoLula(PT)entreoficiaisdeinteligênciaeatualcúpuladaAbinpelo fatoatualdiretorLuizFernandoCorrêa sermaisumex-policialfederal comandaro órgãoaoinvésdeumoficialdecarreiraAbinascomo háanosdefendeacategoria.Poroutrolado,diretorias atribui críticasinternas medidascorreçãoefiscalizaçãodeatividadesdó órgão ,conformeapuradoPública .