A luta pelo Pau-Brasil: o esforço do lobby para viabilizar sua legalização na Europa

Localizada na zona rural do Espírito Santo, uma estreita via abriga importantes fabricantes brasileiros de arcos para violino, como Arcos Brasil, Archets Brasil, Bogen Schaeffer e Horst John & Co. Este centro produtivo, situado no distrito de Guaraná, em Aracruz, ganhou destaque nas décadas de 1970 e 1980, quando o comerciante alemão Horst John se estabeleceu na área e começou a enviar jovens da região para a Europa com o objetivo de aprender as técnicas da archeteria.

Entretanto, esse que parecia ser um polo artesanal escondia um elaborado esquema de comércio ilegal de pau-brasil — a árvore que inspirou o nome do país e que atualmente é uma das mais ameaçadas na Mata Atlântica devido à exploração excessiva por séculos. A madeira avermelhada dessa espécie é reconhecida há muitos anos como ideal para a confecção de arcos de instrumentos de corda, com cada arco podendo ter um valor entre cinco e dez mil dólares no mercado internacional.

A operação desse esquema se baseava em fraudes sistemáticas nos registros florestais. Desde 1993, a legislação brasileira proíbe o corte do pau-brasil nativo e a exportação de sua madeira não processada. Em 2006, as restrições foram ampliadas com a inclusão da espécie no Apêndice II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), resultando na proibição da exportação de toras dessa árvore. Para manter suas atividades dentro da legalidade, as empresas de Guaraná deveriam utilizar apenas estoques históricos que comprovadamente haviam sido cortados antes dessa data. Contudo, fiscais do Ibama descobriram em 2018 que essas empresas inseriam informações falsas nos sistemas oficiais para ocultar que seus estoques eram constantemente renovados com madeira obtida ilegalmente, principalmente proveniente do Parque Nacional do Pau-Brasil, localizado em Porto Seguro, na Bahia.

Em 2021, a Polícia Federal iniciou as operações Ibirapitanga I e II, resultando na apreensão de mais de 230 mil varetas e no indiciamento de 32 indivíduos. Essas investigações revelaram uma rede comercial que se estendia por 34 países, conectando pequenas oficinas capixabas a comerciantes localizados na Itália, Alemanha, França e Estados Unidos. Uma planilha analisada identificou 220 nomes relacionados a fabricantes de arcos e empresas que atuam como intermediárias entre os produtores brasileiros e os compradores internacionais.

O paradoxo do lobby

O movimento subsequente surpreendeu até mesmo os investigadores envolvidos nas apurações. Felipe Bernardino Guimarães é analista ambiental do Ibama e possui mestrado em Biologia Vegetal focado na Anatomia da Madeira. Desde 2018, ele coordenou a Operação Dó Ré Mi — que ajudou a desvendar o esquema criminoso através das inconsistências nos dados dos estoques das empresas em Guaraná — passando onze dias contabilizando as varetas apreendidas. Ele descreve: “Contrataram assessores de imprensa e realizaram lobby junto aos políticos locais no Espírito Santo e órgãos como o Ministério da Agricultura para limpar sua imagem pública.”

Mesmo estando sob investigação criminal, alguns dos principais fabricantes indiciados começaram a atuar publicamente como defensores da proteção ao pau-brasil — financiando representantes em fóruns internacionais e apoiando projetos legislativos voltados à preservação.

Em visita à oficina de Marco Raposo em Domingos Martins — uma pequena cidade interiorana com características europeias — ele relatou como funcionavam seus negócios antes das operações: “Quando chegava à Europa geralmente alugava um carro para visitar diversos compradores.” Durante sua abordagem pela polícia em 2021 ele tinha planos para vender sua mercadoria durante uma feira anual dedicada à música realizada em Cremona.

Após as apreensões mencionadas anteriormente, Raposo alterou sua estratégia. Junto ao fabricante Celso de Mello buscou contatar Daniel Neves — presidente da Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima) — em busca do apoio dele nas questões relacionadas ao pau-brasil. Neves se destacou como defensor da inclusão dessa espécie no Apêndice I da CITES durante reuniões oficiais em Genebra e Brasília até chegar à conferência CITES no Uzbequistão no final de 2025. Raposo afirmou que tanto ele quanto Celso financiaram a participação dele nessas reuniões.

Ao ser contatado pela reportagem sobre essa questão, Neves negou ter recebido qualquer pagamento ou remuneração por parte dos dois fabricantes citados.

Como presidente da Anafima, Neves alegou representar uma ampla gama de empresas do setor musical brasileiro e participa ativamente em grupos públicos voltados à rastreabilidade da madeira.

Embora as empresas ligadas a Raposo e De Mello sejam associadas à Anafima, Neves comentou que essa entidade “não se responsabiliza pelos assuntos jurídicos” dos seus associados.

Guimarães acredita que tal estratégia tinha um propósito claro: “Eles usaram isso na mídia repetidamente ligando à ideia ‘cultural’. Tentaram promover o conceito do Vale do Arco aqui em Aracruz.” O objetivo era transformar a produção artesanal dos arcos feitos com pau-brasil numa atividade reconhecida como patrimônio cultural local — assim ela permaneceria protegida contra qualquer tentativa de encerramento.

Esse aparente paradoxo se desdobrou numa estratégia dual: enquanto sustentavam um endurecimento nas proteções relacionadas à espécie perante CITES eles buscavam também viabilizar um uso comercial legalizado do pau-brasil proveniente do reflorestamento — caso esse projeto fosse aprovado restauraria seu papel significativo dentro desse lucrativo mercado global. Além disso ao tentarem estabelecer essa atividade como patrimônio cultural tentavam proteger suas práticas contra quaisquer tentativas futuras visando seu encerramento.

Um projeto legislativo apresentado quase simultaneamente ajuda a elucidar essa movimentação: segundo Raposo esse PL foi elaborado com contribuições dele e também do agrônomo Pedro Galveas do Instituto Capixaba de Pesquisa (INCAPER), sendo apresentado pelo deputado federal Evair Vieira Melo — conhecido aliado político ligado ao ex-presidente Bolsonaro no Espírito Santo. Evair argumenta que ações protecionistas podem prejudicar culturas históricas significativas para o Brasil: “Não podemos simplesmente sacrificar uma cultura centenária só por conta disso”, declarou durante entrevista concedida em seu gabinete.

O PL 3284/24 foi aprovado pela Comissão Agrícola da Câmara em dezembro passado; posteriormente recebeu aprovação pela Comissão Ambiental também sob forma substitutiva proposta pelo relator Carlos Henrique Gaguim (União-TO). Essa nova versão oferece maior proteção ao gênero botânico Paubrasilia, assegura rastreabilidade desde sua extração até o produto final além ainda incentivar exploração econômica através plantios comerciais regulamentados permitindo inclusive cultivos dentro áreas destinadas às reservas legais recuperáveis. O texto substitutivo também modificou normas gerais proibindo cortes indiscriminados árvores menores que trinta anos definindo critérios específicos aos órgãos ambientais competentes para tal avaliação; atualmente aguarda tramitação nas comissões financeiras antes seguir adiante até o Senado federal onde poderá ser aprovado sem necessidade votações plenárias adicionais conforme as regras atuais.” O deputado acredita firmemente nessa lógica mercadológica: “Se criarmos condições favoráveis ao cultivo desse recurso natural vamos fomentar seu crescimento ao invés disso diminuir.”

Plantar ou não plantar? Essa é a questão!

Caminhando entre cacaueiros distribuídos pelo sul baiano Edmond Ganem aponta para copas altas acima daquela cobertura densa formada pelos pés cacau

Esse sistema chamado cabruca apresenta-se comum nas regiões cultivadoras cacau baiano onde árvores nativas proporcionam sombra vital mantendo necessidade hídrica necessária cultivo cacau enquanto espaços entre copas facilitam crescimento ereto necessário produção arcos alta qualidade

Ganem começou plantar início dos anos dois mil quando preços cacau despencavam governo incentivava reflorestamento espécies nativas “Um único arco violino custava entre cinco dez mil dólares”, conta “pensamos isso pode gerar lucro vamos plantar”. Começou duas mil mudas hoje espalha cerca sete mil árvores fazendas vizinhas próximo galpão secagem cacau mostra tronco serrado formato blocos mas pede nenhum registro fotográfico seja feito receio atenção órgãos competentes evidente “problema burocrático obter autorização corte Instituto Meio Ambiente Recursos Hídricos Bahia (Inema) pode levar meses liberar”. Segundo ele amostra enviada Universidade Federal Sul Bahia avaliar características adequadas

Parte dessa mesma árvore acabou laboratório Universidade Federal Sul Bahia onde professor Daniel Piotto coordena pesquisas científicas essenciais sobre espécie entre herbários câmaras refrigeradas pilhas amostras provenientes diversas regiões país equipe conduz estudo arqueológico madeira cada tronco cortado catalogado submetido testes medindo resistência elasticidade densidade características fundamentais determinar se árvore poderá futuramente transformar-se arco violino

“Analisamos alterações características mecânicas físicas químicas madeira tronco” explica Piotto “comparar diferentes populações morfologias conseguimos desenvolver modelos crescimento” pesquis estudos financiados há anos pela International Pernambuco Conservation Initiative (IPCI) rede criada fabricantes europeus norte-americanos anos dois mil

Em dois mil vinte três equipe recebeu aporte financeiro dois milhões quinhentos mil dólares Bezos Earth Fund projeto voltado viabilidade econômica plantações árvores nativas

Para Piotto existe oportunidade real produção sustentável arcos alta qualidade são produzidos cerne avermelhado denso parte inferior tronco antes ramificações veios madeira precisam ser retos regulares compactos apenas pequena fração árvore aproveitável “secagem também crucial” explica “cultivar árvore perfeita mas secagem inadequada pode causar rachaduras”. Processo segundo ele demanda vários anos

Contudo Piotto admite plantações podem servir fachada lavagem madeira ilegal “Alguém pode cortar legalmente árvore plantada entrar floresta derrubar nativa tamanho similar declarar origem reflorestamento” possibilidade ajuda explicar porque Ibama nunca homologou oficialmente projetos plantio realizados fabricantes comerciantes investigados defende saída sistemas rastreabilidade espectrometria análise infravermelha fiscalização rigorosa flexibilização autorizações corte árvores cultivadas segundo acredita mercado global arcos poderia sobreviver apenas quatrocentos hectares cultivados

Tom Piotto mudou perguntado lembrava visita analista Ibama seu laboratório “ele comportava-se policial biólogo engenheiro florestal” crítica dirigida Guimarães avalia algumas plantações iniciadas Horst John Espírito Santo produzirão madeira apropriada “essas árvores galhos nós madeiras onde há nós veios interrompem inviabilizam fabricação arcos” diz Guimarães apesar disso reconhece projetos existentes árvores cultivadas Ganem têm maior chance gerar material utilizável porém mantém alerta “fabricantes preferem árvores cinquenta anos risco lavagem plantações real”

No fundo ambos concordam ponto: sem rastreabilidade qualquer autorização corte árvores plantadas abre portas lavagem ilegal diferença reside crença Piotto rastreabilidade viável deve ser estabelecida enquanto Guimarães considera atuais responsáveis cadeia produtiva burlará sistema