O STF se torna protagonista nas eleições e a disputa não tem lugar para ingênuos
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A imparcialidade do sistema judiciário no Brasil sempre foi questionável, especialmente por mulheres, negros e pessoas em situação de vulnerabilidade que já estiveram em tribunais, seja como réus ou vítimas. A balança da Justiça é frequentemente influenciada por interesses financeiros, lealdades de classe ou gênero, preconceitos e, em algumas situações, corrupção, comprometendo a igualdade que deveria ser garantida a todos os cidadãos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel crucial como defensor da Constituição, possuindo a autoridade para corrigir erros cometidos por instâncias inferiores e para declarar inconstitucionais leis e medidas de outros poderes do governo, como evidenciado durante o mandato de Bolsonaro. No entanto, isso não garante que o tribunal esteja imune a distorções de julgamento nem que seus ministros estejam isentos de interesses políticos e econômicos pessoais, como ficou claro nesta semana.
As decisões coletivas do STF são essenciais para assegurar a aplicação da Constituição e garantir a legalidade nos processos judiciais. Essas decisões devem priorizar as provas e os direitos dos réus, como demonstrado na recente condenação de Jair Bolsonaro e outros envolvidos em tentativas de golpe pela primeira turma do STF, com um resultado de 4 a 1 transmitido ao vivo para o público.
Entretanto, os juízes do Supremo são nomeados por presidentes da República e validados por senadores. Essa dinâmica leva a uma expectativa de lealdade política que muitas vezes supera critérios técnicos objetivos, resultando em uma falta de diversidade representativa — um fato atestado pela escassa presença de mulheres e indivíduos negros na história do tribunal.
Alexandre de Moraes, ex-membro do DEM e filiado ao PSDB quando foi indicado ao STF por Michel Temer — seu amigo há mais de duas décadas — ocupou o cargo de ministro da Justiça durante o governo Temer. Sua nomeação também agradou à base aliada no Congresso, que estava preocupada com os desdobramentos das investigações da Lava Jato após o impeachment de Dilma Rousseff.
André Mendonça foi escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro enquanto exercia a função de ministro da Justiça. Essa indicação não compromete sua atuação judicial independentemente das posições adotadas por outros ministros indicados por Lula. Um exemplo notável é o caso em que Dias Tóffoli impediu Lula de comparecer ao velório do irmão enquanto este estava preso.
É importante considerar as motivações e o contexto em que Mendonça decidiu expor publicamente as relações questionáveis entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça não pode ser visto como um ator neutro ou politicamente ingênuo. Durante seu tempo como ministro da Justiça sob Bolsonaro, solicitou à Polícia Federal a abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra opositores políticos e jornalistas. Sob sua liderança, o Ministério elaborou um dossiê onde monitorou 576 servidores públicos e três acadêmicos identificados como parte do “movimento antifascista”, uma ação considerada “uma afronta direta ao regime democrático” pela ministra Cármen Lúcia.
Diante desse histórico complicado, torna-se difícil acreditar que Mendonça agiu apenas em prol da Justiça ao ignorar procedimentos internos para solicitar um relatório da PF direcionado a Moraes e outros no dia 24 de agosto com prazo apertado para conclusão. O relatório foi tornado público na manhã do dia 1º de setembro quando já havia sido vazado pelo Estadão. O conteúdo revelado pela imprensa é alarmante e aponta Moraes como informante ou consultor jurídico do banqueiro Vorcaro, levantando questões sérias sobre suas implicações no STF e nas eleições nacionais.
O sentimento negativo em relação a Moraes aumentou principalmente devido à sua ação contra golpistas; agora há também um movimento político liderado por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscando explorar possíveis irregularidades associadas ao ministro. Vale lembrar que Moraes já havia sido mencionado na Lei Magnitsky pelo governo Trump devido às suas ações consideradas questionáveis.
Um contrato envolvendo 130 milhões de reais entre Daniel Vorcaro e o escritório dirigido pela esposa de Alexandre de Moraes foi assinado em janeiro deste ano — com revisão prévia do próprio ministro — tendo sido reportado pelo Globo meses antes. Mensagens comprometedoras encontradas no celular do banqueiro foram divulgadas pela jornalista Malu Gaspar em março deste ano.
Por que Mendonça optou por solicitar o relatório da PF apenas agora? Qual é a razão para a pressa em divulgá-lo à imprensa se Vorcaro se encontra detido desde novembro anterior? Por que ele omitiu seus contatos com o banqueiro? E por que as investigações relacionadas ao caso Dark Horse estão sendo conduzidas tão lentamente enquanto informações sobre Lulinha vazam constantemente?
A motivação por trás das ações de Alexandre de Moraes contra Mendonça é clara, mas igualmente prejudicial. Além de tentar desviar-se das explicações sobre fatos controversos relacionados à sua atuação, Moraes novamente recorreu ao inquérito das Fake News sob sua supervisão há sete anos — alvo frequente de alegações abuso — movimentando a PF para lançar suspeitas sobre Mendonça exclusivamente para defender seus próprios interesses.
Para nós cidadãos comuns, isso gera um profundo desencanto e uma sensação amarga diante do estado atual das instituições democráticas. Quando um órgão tão essencial quanto o STF parece se afundar em controvérsias enquanto se aproxima um período eleitoral marcado por acusações mútuas, corre-se o risco de esquecer questões cruciais: as diferenças entre os projetos políticos dos principais candidatos à presidência e ao Congresso.
