Candidatos já cassados preparam retorno às eleições de 2026, desafiando a memória do eleitor brasileiro
Realizamos uma investigação sobre os temas que realmente importam para os brasileiros, além das campanhas eleitorais. Confira mais matérias como esta clicando aqui.
Após 22 anos desde que perdeu seu cargo de deputado distrital, Carlos Pereira Xavier (DC-DF) está novamente em busca de votos no Distrito Federal. Em 2004, ele teve seu mandato cassado pela Câmara Legislativa devido a acusações relacionadas ao assassinato de Ewerton da Rocha Ferreira, um jovem de 16 anos. As alegações indicavam que Xavier teria contratado dois homens para assassinar o adolescente, supostamente amante de sua ex-esposa. Ele foi inicialmente condenado a 15 anos de prisão por homicídio, mas essa condenação foi revogada em 2024 após uma revisão judicial. O ex-deputado mantém sua inocência em relação ao crime e agora almeja retornar à Câmara Distrital.
Atualmente filiado ao Democracia Cristã, Xavier está concorrendo novamente a uma vaga na Câmara Distrital enquanto ainda enfrenta um processo criminal pendente. O caso dele envolve duas narrativas distintas, com implicações legais diferentes: a perda do mandato parlamentar e o processo criminal em curso. Embora sua cassação tenha interrompido sua atuação na Câmara Legislativa, isso não o impediu de se candidatar novamente após tantos anos. A questão criminal, entretanto, permanece sob análise judicial.
Em uma declaração à Rádio Metrópoles em junho deste ano, Xavier comentou sobre seu caso afirmando: “Para mim, que sou criado na igreja, a vida quem dá é Deus e só ele tem o dever e o poder de tirar, mais ninguém.” Um novo julgamento pelo Tribunal do Júri está agendado para 9 de setembro deste ano. A direção nacional do Democracia Cristã comunicou que ainda não possui uma posição oficial sobre a continuidade da candidatura de Xavier e que esta será avaliada conforme se aproxima o novo julgamento.
O especialista em direito eleitoral Fernando Neisser esclareceu que “não é necessário que haja um processo criminal relacionado à cassação”. Ele explica que uma perda de mandato por quebra de decoro pode ocorrer mesmo na ausência de crimes em investigação. Assim, a punição eleitoral não implica automaticamente numa condenação criminal – e esta última também não afeta diretamente a situação eleitoral.
Embora Carlos Xavier esteja autorizado a concorrer às eleições, isso não significa que as acusações criminais contra ele estejam resolvidas. Da mesma forma, o processo criminal não reverte automaticamente a cassação ocorrida há mais de duas décadas. As questões precisam ser vistas separadamente pela Justiça.
Antes da cassação, Xavier havia construído uma carreira política próxima da comunidade evangélica do Distrito Federal. Ele teve um papel significativo na criação da lei que instituiu o Dia do Evangélico no Distrito Federal, comemorado anualmente no dia 30 de novembro. Essa data se tornou parte do calendário oficial e é lembrada como um legado político do ex-deputado.
A história de Carlos Xavier não é única; em 2026 outros políticos que perderam mandatos ou tiveram candidaturas cassadas voltam a buscar novas oportunidades nas urnas. Cada situação jurídica apresenta suas particularidades: alguns passaram por punições cumpridas; outros tiveram decisões revertidas ou modificadas; enquanto há aqueles que obtiveram autorização judicial para concorrer mesmo com processos pendentes.
Sequestro, quebra de decoro e retorno às eleições
Em outubro de 2020, os jornalistas Romano dos Anjos e Luana Leão foram sequestrados em sua residência. Romano havia publicado reportagens sobre irregularidades em Roraima e foi encontrado posteriormente com ferimentos graves. As investigações indicaram o então deputado estadual Jalser Renier, filiado ao Solidariedade na época, como suposto mandante do sequestro. Policiais militares também foram investigados pela participação no crime.
A investigação revelou uma possível rede criminosa envolvendo agentes públicos e indivíduos ligados à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Jalser Renier estava em posição proeminente dentro da política estadual quando teve seu mandato cassado pelos colegas devido à quebra de decoro em fevereiro de 2022.
Entretanto, essa perda de cargo não significou o fim da trajetória política do ex-deputado. Em agosto de 2025, Jalser assumiu a presidência do Avante no estado e depois mudou-se para o PSDB.
Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter sua inelegibilidade até 2030. No entanto, uma nova decisão do ministro Kassio Nunes Marques em agosto permitiu sua participação nas eleições deste ano ao suspender os efeitos da inelegibilidade enquanto seu caso é analisado. Jalser agora almeja voltar à ALE-RR como candidato a deputado estadual.
Desinformação nas eleições
Fernando Francischini era deputado federal pelo PSL quando disputou uma vaga para deputado estadual no Paraná em 2018. Durante a votação, ele fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais alegando fraudes nas urnas eletrônicas e afirmou que eleitores estavam sendo impedidos de votar.
O vídeo viralizou rapidamente entre os internautas. Uma das imagens apresentadas como evidência da fraude mostrava um eleitor tentando digitar na urna eletrônica o número 17 (do PSL), mas na seção destinada à escolha dos candidatos ao governo onde seu partido não tinha candidato naquele ano.
Em outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato de Francischini por abuso do poder político e uso indevido dos meios comunicação social e declarou-o inelegível por oito anos. Esta foi a primeira vez que um político brasileiro teve seu mandato cassado devido à disseminação de desinformação sobre o sistema eletrônico eleitoral. Após isso, Francischini foi nomeado pelo governador Ratinho Junior (PSD) para um cargo na Secretaria da Mulher e Igualdade Racial do Paraná.
Francischini e Arruda: aliados nos benefícios legais
Apesar da inelegibilidade imposta após sua cassação em 2021 por oito anos, Fernando Francischini retornará legalmente às urnas em 2026 para disputar uma vaga como deputado federal pelo Partido Liberal (PL). O político se beneficiou com as mudanças trazidas pela Lei Complementar 219/25, que alterou a contagem do prazo para inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Essa nova legislação sancionada em setembro de 2025 determina que o período de inelegibilidade comece após a eleição onde ocorreu o abuso e dure pelos oito anos seguintes juntamente com a perda dos direitos políticos – efetivamente reduzindo esse tempo pela metade em muitos casos e estabelecendo um teto máximo de 12 anos para políticos recuperarem seus direitos eleitorais. No caso específico de Francischini, essa eleição seria a realizada em 2018.
As modificações na Lei da Ficha Limpa serão discutidas novamente no STF neste mês setembro. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux já manifestaram seus votos favoráveis à revogação das alterações que diminuem o período imposto aos políticos condenados – podendo afetar as próximas eleições ainda este ano.
Entre os beneficiados por essas mudanças está José Roberto Arruda (PSD), candidato ao governo do Distrito Federal. Ele está aproveitando as alterações na legislação para retomar sua candidatura antes do previsto originalmente – cálculo este que indicava sua impossibilidade até 2030.
Contudo, nesta quinta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) rejeitou seu registro como candidato ao governo local. O relator desse caso considerou Arruda ainda inelegível segundo as normas atuais. Antes mesmo da decisão esperada pelo STF sobre a Lei Complementar 219/25, será necessária uma deliberação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Vou recorrer ao TSE porque essa decisão não se sustenta”, declarou Arruda à Pública. “Minha candidatura foi registrada conforme prevê a Lei [Complementar] 219/25”, disse ele, afirmando continuar com sua campanha normalmente.
Arruda perdeu seus direitos políticos devido a ações relacionadas à improbidade administrativa durante seu governo no DF entre os anos de 2007 e 2010. Ele foi condenado por comprar apoio parlamentar utilizando propina e é considerado responsável por um esquema ilícito revelado pela Operação Caixa de Pandora; além disso, teve que restituir R$ 3 milhões aos cofres públicos devido às irregularidades cometidas durante seu mandato.
Cassações sem efeito prático
Rubinho Nunes (União Brasil) ilustra uma situação distinta das demais mencionadas anteriormente. Durante as eleições municipais em São Paulo em 2024, Rubinho publicou nas redes sociais um suposto laudo médico atribuído ao candidato Guilherme Boulos (Psol), alegando um diagnóstico relacionado ao uso excessivo de drogas.
A Justiça Eleitoral decidiu inicialmente considerar essa ação como abuso político e determinou tanto a cassação do diploma quanto sua inelegibilidade por oito anos; porém,
em novembro de 2025 essa decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista sob justificativa da falta gravidade suficiente para tal punição.
Consequentemente Rubinho manteve-se no cargo atual e seguirá concorrendo este ano à câmara federal.
Trajetória entre Curitiba e Brasília
Deltan Dallagnol (Novo), conhecido por seu papel como procurador durante a Operação Lava Jato foi eleito deputado federal pelo Paraná nas eleições realizadas em 2022; contudo menos dUm ano depois teve seu mandato anulado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa.
Dallagnol havia pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro daquele mesmo ano diante das investigações disciplinares já instauradas contra ele.
A unanimidade entre os magistrados resultou na conclusão quanto à saída dele ocorrer num contexto favorável evitando consequências disciplinares possíveis levando assim à anulação do registro eleitoral.Na ocasião Dallagnol não ficou inelegível nem teve seus direitos políticos suspensos .
Recentemente , Em agosto , O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à candidatura dele considerando que agora as circunstâncias são diferentes das avaliadas anteriormente pelo TSE . Parte dos procedimentos disciplinares foram arquivados devido ao tempo transcorrido ou considerados improcedentes , enquanto outros foram finalizados sem risco real suspensão .
Agora , Dallagnol se prepara para concorrer ao Senado pelo Paraná nas próximas eleições .
