Adriana Villela segue acusada pelo Crime da 113 Sul após decisão do STJ
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) resultou em um empate, mas a investigação sobre Adriana Villela permanece ativa, com a possibilidade de um novo júri popular. A acusada é mantida sob investigação e pode ser chamada novamente ao banco dos réus.
Fábio Souto, advogado do escritório Nunes Souto Advocacia, explica que empates em decisões do STJ costumam favorecer os réus em processos penais.
Esse princípio se relaciona à presunção de inocência e ao conceito de in dubio pro reo, que estabelece que, em caso de dúvida, deve-se adotar a interpretação mais benéfica ao réu.
“Esses empates atuam como barreiras jurídicas, evitando que a acusação altere um acórdão sem a maioria dos votos”, esclarece Souto.
Adriana foi absolvida?
De acordo com o advogado, não se pode afirmar isso. O STJ não se manifestou sobre a culpabilidade de Adriana Villela em relação aos crimes que lhe são atribuídos.
“A decisão de absolver ou condenar Adriana cabe ao Tribunal do Júri de Brasília, e não ao STJ”, ressalta.
- ➡️ Com a anulação do júri e da sentença, Adriana não é considerada culpada ou condenada.
- 🔎A decisão do STJ resultou na anulação do processo desde a pronúncia, momento em que foi decidido levar o caso ao Tribunal do Júri.
Com a anulação, o caso retorna à primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Souto explica que a ação está novamente na fase de instrução, etapa em que as partes devem apresentar suas evidências.
“Ela continua respondendo à acusação no Tribunal do Júri de Brasília, onde o processo está na fase de instrução. Após essa etapa, o juiz proferirá uma nova sentença”, comenta o advogado.
Na nova decisão, o juiz do Tribunal do Júri de Brasília poderá:
- pronunciar Adriana, determinando que ela seja novamente submetida a júri popular;
- impronunciar Adriana, caso não existam provas suficientes para levá-la ao júri;
- absolvê-la sumariamente, conforme prevê a legislação;
- ou desclassificar a acusação, se entender que o caso não se refere a um crime doloso contra a vida.
Adriana pode ser submetida a novo júri?
Sim. De acordo com Souto, não há impedimentos para que Adriana seja novamente pronunciada e levada ao júri popular.
O advogado aponta que cabe ao juiz de primeira instância avaliar as provas e os argumentos da defesa após a reabertura da fase processual.
“Importante ressaltar que o juiz de primeira instância já validou as provas coletadas anteriormente. Agora, a defesa terá a oportunidade de se manifestar sobre elas”, acrescenta Souto.
Se uma nova decisão de pronúncia for emitida e mantida após os recursos necessários, Adriana poderá ser julgada novamente pelo Tribunal do Júri de Brasília.
O Ministério Público ainda pode recorrer?
O especialista observa que o Ministério Público pode buscar outras alternativas jurídicas nas instâncias superiores, incluindo:
- novos embargos de declaração no STJ, caso haja omissão, contradição ou obscuridade no acórdão;
- recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF);
- e embargos de divergência no próprio STJ.
Embora esses recursos tenham requisitos específicos que podem dificultar sua aceitação, o Ministério Público informou que aguardará a publicação do acórdão dos embargos para definir sua estratégia.
O caso pode prescrever?
O advogado também destaca o tempo que se passou desde o crime, ocorrido em 2009.
Segundo ele, existe risco de prescrição, necessitando de uma análise detalhada dos crimes do processo e dos marcos que interrompem ou alteram o prazo de contagem.
Com a anulação da condenação, deve-se considerar a prescrição da pretensão punitiva, que é calculada com base nas penas previstas em lei antes de uma condenação válida.
Quais são os próximos passos?
O foco agora é monitorar o andamento do processo na primeira instância.
Após a fase de instrução, o juiz terá que decidir se existem elementos suficientes para que Adriana seja levada ao Tribunal do Júri.
Souto acredita que a agilidade do processo será crucial em relação à questão da prescrição, embora as garantias da defesa também precisem ser respeitadas para evitar novas nulidades.
“É fundamental respeitar rigorosamente os direitos e garantias fundamentais, sob pena de, em uma nova oportunidade, provocar outra nulidade e dar à defesa de Adriana a chance de anular definitivamente o processo”, conclui o jurista.
Nota da defesa de Adriana Villela
Abaixo, a declaração dos advogados de Adriana Villela após a recente decisão do STJ:
“Em 2011, quando fomos designados para atuar no caso mais notório de Brasília, após uma análise detalhada, ficamos plenamente convencidos da inocência de Adriana Villela. Isso ocorreu após examinar minuciosamente cada aspecto do processo, que já contava com milhares de páginas, em resposta aos pedidos dos amigos próximos da família, como os respeitados ministros Sepúlveda Pertence, Eduardo Ribeiro e Pedro Gordilho.
O dia de hoje traz um sentimento indescritível de justiça!
Durante anos, o Ministério Público tentou, de várias formas, distorcer a verdade, desrespeitando o processo e o Poder Judiciário. O julgamento dos embargos de declaração pela Sexta Turma foi concluído hoje, mantendo o acórdão do recurso especial.
O Poder Judiciário vence, a sociedade vence, a família Villela vence, especialmente em memória do Dr. José Guilherme, D. Maria e Francisca.
A Sexta Turma do STJ anulou o julgamento e parte do processo! Hoje, Adriana Villela sequer está pronunciada. Ela é inocente. Com a anulação, a instrução terá que ser refeita, agora respeitando as normas constitucionais, o devido processo legal e a ampla defesa. A defesa acredita firmemente que Adriana Villela não será novamente submetida a um júri, pois finalmente teremos acesso às provas que comprovam sua inocência, garantido pelo STJ.
Com esse resultado, a família Villela segue em paz! O Poder Judiciário demonstrou, através da dignidade e independência da Sexta Turma do STJ, que a Justiça existe e que desistir nunca é uma opção!”
