Congresso dos EUA pressiona Meta por discriminação em relação a Lula
Uma carta redigida por 13 membros do partido democrata dos Estados Unidos solicita esclarecimentos a Mark Zuckerberg, executivo-chefe da Meta, acerca de acusações de tratamento desigual em relação às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas da companhia durante as eleições presidenciais brasileiras de 2026. Datada de 22 de outubro, a correspondência surge em meio a alegações sobre a limitação de conteúdo político, diminuição do alcance das publicações e variações no uso de ferramentas de inteligência artificial, levantando preocupações sobre a interferência de empresas estrangeiras no processo eleitoral do Brasil.
Dentre os signatários da carta, destacam-se o senador Bernie Sanders e os deputados Pramila Jayapal, Greg Casar, Maxwell Frost, Jesús G. (popularmente conhecido como Chuy García), Jonathan L. Jackson, Summer L. Lee, Mark Pocan, Mike Quigley, Delia C. Ramirez, Jan Schakowsky, Rashida Tlaib e Nydia M. Velázquez.
Os parlamentares expressaram preocupação com os relatos que surgiram durante as eleições brasileiras indicando que as plataformas da Meta poderiam estar limitando ou reduzindo o alcance dos conteúdos relacionados à campanha de Lula. Em contrapartida, teriam ampliado ou promovido publicações vinculadas a Flávio Bolsonaro e seus apoiadores. Os signatários enfatizam que essas disparidades podem criar um ambiente desigual na competição eleitoral.
Um dos episódios destacados é a suspensão da conta de anúncios da campanha de Lula no Facebook em 23 de setembro, apenas 11 dias antes do primeiro turno. Apesar de a conta ter sido reativada após um dia, os parlamentares afirmam que a Meta não forneceu uma explicação convincente para tal decisão. A carta ainda menciona limitações ao impulsionamento dos anúncios da campanha no Instagram entre 9 e 10 de outubro; segundo estimativas feitas pela própria campanha, isso teria impedido cerca de 1,3 milhão de pessoas de visualizar as publicações.
Além disso, o documento faz referência a uma reportagem da Folha de S.Paulo que revelou comunicações internas da Meta indicando que funcionários estavam cientes de recomendações algorítmicas que favoreciam o perfil de Flávio Bolsonaro e um canal do WhatsApp ligado à sua campanha—prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A carta também menciona um estudo realizado pela organização Ctrl Z, divulgado pela Agência Pública, que documentou mais de mil casos de restrições e suspensões nas plataformas da Meta na primeira quinzena do mês. Dentre os conteúdos identificados com viés político, nove em cada dez eram favoráveis a Lula ou progressistas. O levantamento registrou incidentes envolvendo perda de alcance, limitações às funcionalidades das contas e remoção de postagens.
Os parlamentares norte-americanos pedem que Zuckerberg forneça detalhes sobre as medidas implementadas pela empresa para a moderação do conteúdo político em eleições estrangeiras e se há comunicação com membros do governo Donald Trump acerca do sistema judiciário brasileiro e das eleições programadas para 2026.
O documento questiona também como a Meta planeja garantir que restrições automatizadas às contas dos candidatos sejam revisadas por humanos em até duas horas. Por fim, indaga se haverá permissão para que um auditor independente tenha acesso aos dados internos relacionados à moderação e distribuição do conteúdo político vinculado às eleições brasileiras.
Foi estabelecido pelos parlamentares um prazo até o dia 4 de novembro para receber as respostas por escrito; até o fechamento desta matéria não houve retorno.
Alertas da Sociedade Civil
Luã Cruz, diretor de Litigância Estratégica da Ctrl+Z, salienta que os eventos recentes ressaltam os alertas sobre os perigos associados à centralização do debate político nas plataformas dominadas pelas grandes empresas tecnológicas. “A sociedade civil brasileira voltada para direitos digitais vem advertindo há anos sobre o risco de concentrar todo o sistema de discussão política pública em ferramentas controladas por corporações estrangeiras. As eleições evidenciaram essa questão devido à sua natureza delicada”, afirma Cruz.
De acordo com Luã Cruz, as denúncias reuniram provas variadas sobre diferentes formas interativas: desde anúncios contendo desinformação até pagamentos realizados em moeda estrangeira; também incluem transgressões das normas eleitorais e derrubada de conteúdos progressistas: “Isso evidencia com mais clareza que não podemos depender dessas plataformas”, diz.
O diretor ressalta que embora essas plataformas continuem sendo essenciais para comunicação política — “Não é à toa que o canal dos Janones foi fundamental para a campanha do Lula” — ele defende que é imprescindível desenvolver alternativas nacionais para diminuir essa dependência.
Outro ponto destacado é o funcionamento da Meta AI no WhatsApp. O Núcleo Jornalismo realizou testes mostrando que a ferramenta se negava a gerar imagens associadas a Lula, ao PT e ao número 13, enquanto respondia positivamente a comandos correlatos envolvendo Flávio Bolsonaro e seu número eleitoral 22. A Meta reconheceu o erro e anunciou ter adotado medidas adicionais para evitar esse tipo de geração automática mesmo quando apenas o primeiro nome ou número era mencionado. A Ctrl+Z também protocolou uma denúncia formal junto à Corregedoria da Justiça Eleitoral por conta dessa discrepância no tratamento.
A carta dos legisladores estadunidenses menciona ainda informações extraídas por Mônica Bergamo em uma reportagem publicada em 14 de outubro sobre diferenças na criação de imagens favoráveis aos dois candidatos. As denúncias levaram o TSE a exigir igualdade no tratamento das candidaturas pela Meta.
No entanto, na decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze ficou claro que não havia elementos suficientes para afirmar se as falhas foram intencionais ou sistemáticas.
Ministério Público acionou a Justiça
As denúncias motivaram ações por parte do Ministério Público Federal (MPF). A Agência Pública informou que o órgão tomou iniciativas visando coibir bloqueios indevidos e restrições nos alcances das contas na Meta.
Na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, foi proposta uma ação civil pública com urgência solicitando a proibição das decisões baseadas exclusivamente em algoritmos e requerendo uma análise humana especializada nos recursos apresentados contra bloqueios. O MPF também sugeriu aplicação diária multa no valor R$ 500 mil por cada conta afetada caso haja descumprimento.
Em outra frente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) enviou uma recomendação extrajudicial à Meta exigindo transparência e proteção à liberdade de expressão durante o período eleitoral. A empresa recebeu um prazo inicial de 48 horas para comunicar sua aceitação das recomendações e 30 dias para apresentar um relatório conclusivo.
Essas ações foram motivadas pelas denúncias apresentadas por organizações como Ctrl+Z, Artigo 19, Conectas e Sleeping Giants Brasil. Entre os relatos estão casos relativos à suspensão ou restrição dos conteúdos políticos favoráveis a Lula e desfavoráveis a Flávio Bolsonaro. A investigação também revelou perfis removidos sob alegações infundadas como terrorismo ou nudez quando não havia justificativa clara para tais classificações.
O MPF considerou insatisfatórias as respostas recebidas da Meta e notou falta explicativa quanto aos motivos individuais das restrições além da ausência detalhada sobre todos os casos contestados envolvendo suspensões ou remoções.
Na visão de Luã Cruz, priorizar reparações aos usuários afetados deve ser uma meta essencial na responsabilização da empresa. Ele ainda defende maior abertura dos dados relativos à moderação e aplicação proporcional das multas considerando a magnitude das plataformas envolvidas.
“É necessário não apenas reparar os danos causados aos consumidores coletivamente mas também disponibilizar dados compreensíveis sobre o problema enfrentado. Além disso é preciso aplicar penalizações severas; essas empresas são as mais ricas na história econômica moderna e precisam ser responsabilizadas adequadamente,” conclui Cruz.
Comitê de Supervisão aponta falhas na moderação
O Comitê de Supervisão da Meta identificou falhas significativas na aplicação das diretrizes durante as eleições brasileiras. O grupo criticou as imposições técnicas às contas publicitárias ligadas a Lula como excessivas ao aplicar rigor desmedido nas políticas antifraude da companhia.
Conforme análise do comitê deve haver encaminhamento desses casos específicos para equipes internas especializadas; destacou ainda que erros durante períodos eleitorais podem ocorrer tanto pela aplicação excessiva quanto insuficiente das regras existentes – ambos comprometendo legítimas manifestações políticas ou integridade eleitoral respectivamente – exigindo maior transparência nos processos adotados pela empresa bem como recomendando indicadores públicos capazes avaliar suas políticas implementadas incluindo eventuais falhas significativas.
Essa manifestação renova preocupações relacionadas ao papel desempenhado pela Meta em pleitos anteriores ao redor do mundo incluindo nos Estados Unidos e evidencia necessidade urgente por mecanismos avaliativos eficazes relacionadas às suas políticas moderadoras; embora dados gerais sejam frequentemente divulgados acerca anúncios ou suspensões realizadas pelo comitê observou lacunas nas métricas públicas disponíveis para medir efetividade real dessas políticas adotadas.
TSE exige tratamento equitativo
No dia 15 outubro o TSE ordenou à Meta garantir igualdade no tratamento entre os dois candidatos envolvidos nas eleições. Quatro dias depois diante do descumprimento observado pelo tribunal aumentou significativamente multa imposta à empresa.
No dia seguinte à notificação oficial da multa dobrada foi anunciado pela Meta que já havia implementado 17 novas iniciativas visando cumprir tal determinação incluindo revisão humana nas contas publicitárias das campanhas eleitorais presidenciais em questão.
Esses acontecimentos evidenciam limitações na atuação institucional brasileira ante plataformas digitais conforme pontua Luã: “Não se tratou apenas falta instrumentos jurídicos disponíveis ou desconhecimento geral sobre ocorrências problemáticas por parte sociedade civil brasileira mas sim ausência diligente atuação TSE,” analisa Cruz.
Ainda segundo ele desde março já havia alertas emitidos pela sociedade civil referentes problemas expostos nas resoluções eleitorais concernentes tecnologias utilizáveis neste contexto.
