No “Dia do Agro”, setor rural avança em regulamentações e enfraquece a supervisão ambiental

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É difícil imaginar que mesmo nos sonhos mais audaciosos de Ricardo Salles, a “boiada” pudesse causar tantos danos. Em um curto espaço de dois dias, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos de lei que dificultam a supervisão de crimes ambientais, reduzem a proteção das vegetações nativas e ainda ampliam os poderes do Ministério da Agricultura. Essas medidas, em conjunto, podem facilitar o aumento do desmatamento e agravar as mudanças climáticas.

Este cenário decorreu do Dia do Agro, que se transformou na semana dedicada ao agronegócio. Essa articulação foi promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) junto ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que liderou uma ofensiva para aprovar diversas propostas consideradas prioritárias para o setor, mas que têm impactos negativos no meio ambiente.

Dentre as propostas que envolvem seguro rural e ampliação de crédito para agricultores, quatro iniciativas polêmicas foram aprovadas em votação apressada, sem as discussões necessárias. O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, classificou essa situação como um “retrocesso inimaginável”.

“É inconcebível que o Brasil, no século 21 e após tantas conquistas – com uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo – esteja testemunhando essa deterioração das leis para beneficiar interesses específicos de setores que desejam operar fora da legalidade, irresponsavelmente em relação à conservação ambiental”, declarou Capobianco durante uma coletiva de imprensa no dia 20 de maio. Ele ressaltou que essas ações têm um poder de impacto sobre a gestão ambiental no país sem precedentes.

As declarações vieram após algumas propostas terem avançado na terça-feira sem que o governo conseguisse barrá-las. Horas depois, outros dois projetos ainda mais prejudiciais ao meio ambiente foram aprovados sem resistência.

O projeto mais alarmante entre eles é o PL 2.564/2025, que altera a legislação sobre crimes ambientais. Na sua versão inicial, o texto proibia o embargo de áreas onde houvesse indícios de crimes ambientais baseados em imagens de satélite. A prática conhecida como “embargo remoto” é fundamental para a fiscalização ambiental no Brasil e tem sido crucial nos últimos anos para controlar o desmatamento.

Como já foi reportado anteriormente, essa proposta poderia afetar até 70% das ações realizadas pelo Ibama na Amazônia. O projeto impedia “a imposição de embargo baseada exclusivamente em detecção remota de infração decorrente da supressão da vegetação”.

Entretanto, uma negociação realizada às pressas entre a bancada ambientalista e os representantes do PT resultou em uma modificação na redação. Embora tenha sido retirada a proibição explícita dos embargos remotos, ainda assim esse novo texto deve complicar a fiscalização ao exigir notificação prévia do infrator antes que um embargo seja implementado.

Essa exigência cria um obstáculo significativo à luta contra crimes ambientais. Atualmente, órgãos como o Ibama utilizam essa tecnologia para garantir rapidez e abrangência nas ações fiscais, considerando que monitorar toda a extensão territorial apenas com fiscais em campo é inviável. Por meio da análise das imagens de satélite e cruzando dados com o Cadastro Ambiental Rural, os analistas conseguem identificar desmatamentos e verificar se possuem autorização para tal atividade.

Se houver suspeitas de ilegalidade, eles podem embargar preventivamente a propriedade envolvida. Isso significa que a produção local – seja gado ou soja – não pode ser comercializada e instituições financeiras não podem oferecer crédito àquele local.

Esse embargo é uma medida provisória destinada a impedir novos danos enquanto um processo administrativo é aberto e permite ao proprietário se defender. Após essa análise concluir pela ilegalidade, aplica-se uma multa ao responsável. Porém, se tudo estiver dentro das normas legais e houver autorização para desmatamento, basta apresentar essa documentação no sistema para suspender o embargo.

Com a aprovação desse projeto na Câmara – que ainda precisa ser analisado pelo Senado –, essa celeridade será comprometida. A exigência da notificação prévia com um “prazo razoável” para resposta pode inviabilizar intervenções imediatas no caso de atividades ilegais já em andamento. É importante lembrar que aproximadamente 90% do desmatamento registrado na Amazônia possui indícios de ilegalidade.

“Seria como tentar controlar infrações de trânsito apenas com agentes visíveis nas esquinas ou escondidos atrás de árvores nas estradas sob o argumento de que a tecnologia poderia falhar”, comparou André Lima, secretário responsável pelo combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. “É algo surreal”, concluiu ele.

Ainda mais chocantes foram alguns momentos durante as sessões legislativas; por exemplo, quando o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu outro projeto controverso com argumentos negacionistas: “O governo não fez nada pelo meio ambiente; é um caos! O desmatamento aumentou! Ficam mentindo com dados falsos sobre isso e prejudicando o agronegócio.”

Embora haja críticas ao governo por parte do setor agropecuário – direito deles –, é inegável que houve uma redução aproximada de 50% no desmatamento nos últimos três anos se comparado aos índices deixados pela administração Bolsonaro. Essa informação não vem apenas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), responsável pela mensuração anual dos dados; outras entidades internacionais também confirmam esses resultados através da análise das imagens satelitais. O fato é claro: combater o desmatamento significa também combater aqueles que lucram com ele.

Outras duas propostas igualmente prejudiciais avançaram nos últimos dias na Câmara dos Deputados. Antes da votação sobre os crimes ambientais mencionados anteriormente, houve aprovação da redução em quase 40% da Floresta Nacional do Jamanxim em Novo Progresso (PA), num movimento questionável dentro dos padrões esperados no processo legislativo.

Essa floresta nacional tem sido alvo há anos de tentativas para sua diminuição devido a questões relacionadas à sua criação em 2006. Quando estabelecida como parte dos esforços para conter o avanço do desmatamento na BR-163 – rodovia ligando Cuiabá a Santarém –, havia famílias residentes na área designada como unidade de conservação com direito à indenização para se relocarem. Contudo, esse processo não seguiu adequadamente e mais pessoas invadiram a região gerando conflitos fundiários.

Em 2017, sob o governo Michel Temer houve uma tentativa frustrada por meio de um projeto legislativo visando transformar parte dessa floresta nacional em uma Área de Proteção Ambiental (APA), unidade menos restritiva quanto aos usos permitidos. Apesar disso nunca ter sido votado durante esses anos todos, esse projeto foi incluido no pacote discutido durante a semana dedicada ao agro. Ao notar sua inclusão na pauta legislativa na manhã do dia 19 (terça-feira), o governo Lula retirou-o imediatamente.

No entanto, logo após essa retirada feita pelo governo federal, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) reapresentou o mesmo texto como sendo iniciativa sua – ato passível de contestação legal. “Isso não pode ser feito dessa maneira! É necessário haver justificativa técnica e científica adequada além da consulta pública antes da alteração dos limites desta unidade”, enfatizou Capobianco.

Na quarta-feira seguinte à retirada do projeto original pelo governo federal teve início uma sessão onde foi aprovado rapidamente um requerimento urgência seguido pela votação do mérito também aprovada sem maiores delongas.

Ao anunciar a apreciação desse texto legislativo, Hugo Motta fez referência ao ex-governador Helder Barbalho do Pará – presente na mesa diretora durante votação – sinalizando seu apoio à causa. Barbalho está se preparando como pré-candidato ao Senado pelo Pará e provavelmente usará essa mudança legislativa como parte central em sua campanha política futura. Motta declarou: “Quero reconhecer aqui Helder Barbalho presente nesta sessão junto à bancada parlamentar e solicitou esta votação.” Vale ressaltar que Barbalho atualmente não ocupa cargo legislativo algum; portanto fica questionável como ele teria feito tal solicitação ao Parlamento?

Além da redução da área destinada à floresta nacional mencionada anteriormente, outro projeto avança rumo ao Senado propondo retirar proteções sobre campos nativos em todo país – englobando diferentes tipos vegetais fora das florestas tradicionais. Segundo análise realizada pelo Ministério do Meio Ambiente mais de 50 milhões hectares nas regiões Cerrado,Pampa,Pantanal,Mata Atlântica e Caatinga poderão ser desmatados sem necessidade alguma autorização ou controle transparente.

Por último mas não menos importante,destaca-se outra proposta criando,o que ambientalistas denominam,de um super Ministério da Agricultura,a qual estabelece novas competências garantindo à pasta manifestar-se sobre qualquer ato normativo relacionado às espécies consideradas prioritárias para produção econômica,tornando-se superior às decisões atualmente sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

Um documento técnico elaborado pelo Observatório do Clima analisa esta proposta revelando que ela cria mecanismos subordinando as políticas ambientais aos interesses econômicos do agronegócio. Isso implica dizer que qualquer norma ou decisão relacionada às espécies utilizadas nas atividades produtivas estará sujeita à autorização prévia desse ministério agrícola (Mapa).

Esse projeto cuja movimentação estava parada desde ano passado foi acelerado inesperadamente nesta semana; seu requerimento urgente foi aprovado na terça-feira seguida pela votação final ocorrida nesta quinta-feira à tarde antes encaminhamento ao Senado.

Quer ficar por dentro dos avanços dessa “boiada”? Convido você a ouvir o programa “Bom Dia,Fim do Mundo” desta semana.Eu,Ricardo Terto,e Marina Amaral discutimos esses temas entre outros assuntos relevantes sobre os planos ambiciosos presentes no agronegócio.Ligue seu áudio!