Pesquisador sugere que o STF pode se tornar uma peça-chave na estratégia eleitoral da direita após polêmico caso Master.

Imerso em polêmicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) está novamente nos holofotes das Eleições no Brasil. A pauta, desta vez, está menos associada a decisões sobre o andamento do processo eleitoral democrático – a exemplo do que ocorreu em 2022 – e mais conectada à imagem pessoal dos ministros da Corte.

As recentes revelações sobre Daniel Vorcaro – dono do Banco Master e figura central de uma das maiores fraudes bancárias do país – abalaram ainda mais a relação entre legislativo e judiciário. De um lado, o Supremo tenta contornar o desgaste causado pela proximidade de dois ministros, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes do caso Master. Do outro, alas mais radicais do parlamento veem a oportunidade de inflar propostas de impeachment a integrantes do STF, diante da desaprovação popular que o escândalo causou.

Entre as últimas polêmicas, está a declaração do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira, 16 de março. Segundo o senador, que teve acesso aos dados sigilosos do celular de Vorcaro, o banqueiro ligou para um número funcional do STF no dia de sua prisão. Viana ainda defendeu o afastamento do ministro Alexandre de Moraes até o fim das investigações sobre o Master e a prorrogação da CPMI do INSS que seria finalizada no próximo dia 28.

Mesmo com a tentativa de remediar a situação com a criação de um código de ética de conduta, como defendem os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, o desgaste institucional não será revertido de uma hora para outra e nem esquecido pelo eleitorado brasileiro, que, em outubro deste ano, decidirá quem comandará o país a partir de 2027.

Nesse contexto, o STF poderá ser peça-chave nas urnas ao ser utilizado como arma de campanha eleitoral – compreende o constitucionalista Diego Werneck, professor associado do Insper e doutor em direito pela Universidade Yale, nos Estados Unidos. “Agora estamos muito centrados na direita pela conjuntura política dos últimos anos. Se tornou uma estratégia eleitoral. Mesmo que politicamente eles não consigam fazer um impeachment de um ministro do Supremo, eleitoralmente se tornou algo importante você falar que vai”, avalia.

Em entrevista à Agência Pública, o pesquisador explica como a falta de regras claras de conduta e transparência impactam diretamente nas relações entre os Poderes, além de comprometer a credibilidade da Corte frente à população brasileira. Werneck defende a autonomia e liberdade para as decisões do tribunal, mas frisa a importância de limites aos seus membros para evitar, entre outras questões, o avanço de pautas antidemocráticas no Congresso Nacional.

Confira a entrevista

Em delimitação constitucional, qual o papel do STF hoje?

Essa é uma pergunta que não tem uma resposta única. Porque, para o desenho constitucional e por práticas e interpretações dos seus ministros desde a Constituição, o Supremo é uma instituição que tem múltiplos propósitos, cumpre funções variáveis dentro do nosso sistema. Funções que em outros países não estariam na mesma instituição.

Acaba sendo a última instância recursal para questões que envolvem constitucionalidade, mas é muito flexível nessa exigência. O tribunal acaba podendo escolher quando quer tratar de qualquer outro tema. É um tribunal que tem se arrastado para brigas no Congresso, por conta da sua competência, envolvendo mandado de segurança e habeas corpus contra as mesas diretoras. […]

Essas são competências que Oscar Vilhena Vieira escreveu [sobre] há uns 20 anos, fazem do STF também um tribunal de pequenas causas. Pequenas, porque envolvem disputas do dia a dia, disputas regimentais. E mais importante do que tudo isso, o Supremo é o grande tribunal penal do Brasil.

O Supremo tem um papel também de interpretação social sobre decisões do judiciário. Mas como dosar e estabelecer um limite a essas interpretações e decisões?

Para entender o papel que ele cumpre na política, na sociedade brasileira, é chave entender que ele se construiu com muita flexibilidade na interpretação da Constituição, das suas competências, de como aplicar regras de procedimento.

Se você olhar as decisões dos ministros, mesmo quando eles não fazem tudo, eles quase sempre dizem que eles poderiam fazer. […] É um tribunal que há muito tempo sinaliza para fora, assim: “não se acanhe, traga a questão aqui e, mesmo que seja um pedido mais ousado, menos baseado do que você possa imaginar, a gente pode ser criativo… a gente pode rever nossos precedentes”. É um tribunal que, do ponto de vista jurídico, tudo é possível, [por isso] sinaliza que vale a pena você [se] arriscar.

O STF sempre foi alvo de críticas, mas nos últimos anos os ataques aumentaram, principalmente por parte da extrema direita. Os fatos atuais envolvendo a Corte dão mais combustível a isso?

Com certeza. O dilema que a gente vive no Brasil hoje é que duas coisas são verdade. O Supremo tem uma série de decisões, nos últimos 15 anos ou mais, que foram muito importantes para proteger direitos fundamentais. [Outras] que foram, mais recentemente, também muito importantes na pandemia para proteger a população brasileira. Nesse processo eleitoral tenso, da pandemia para cá, e no julgamento dos golpistas, foi importante para a democracia brasileira. Tudo isso é verdade!

Mas também é verdade que é um tribunal profundamente disfuncional, que é um tribunal que dá muita liberdade para os seus ministros. [Para que eles] se quiserem, agirem como políticos, negociarem com políticos, se aproximarem de empresários, de maneira que o juiz não deveria; [liberdade para] virarem empreendedores políticos eles mesmos.

O ministro Dias Toffoli tomou decisões que, segundo investigadores e especialistas, protelaram as investigações sobre o caso Master. Mas ele tinha respaldo legal para isso. Essa autonomia, classificada muitas vezes como “ilimitada”, afeta a democracia?

São duas coisas aí. Primeiro, acho que os ministros do Supremo têm poder individual demais. O leque de coisas que um juiz sozinho deveria ser capaz de fazer deveria ser muito restrito.

Ok, digamos que as regras sejam essas, ele tem poder para fazer isso, é uma escolha individual. Ele pode usar esse poder bem ou mal, mas é uma decisão para qual ele tem amparo em termos constitucionais. Mas qual é o problema? Olha o entorno. Ministro pode até estar fazendo uma coisa que tem embasamento legal, que tem uma controvérsia legítima legal, eu discordo, outro concorda. Os Tribunais vão desagradar as pessoas que vão achar que eles erraram. Isso acontece o tempo todo.

Só que aí você usa esse poder para resolver uma questão controversa e o seu comportamento do entorno da decisão é um comportamento que não chama a atenção das pessoas para os seus argumentos, mas chama a atenção para outras motivações.

Os ministros do Suprem