MPT investiga Cargill e JBS por suspeitas de trabalho escravo em suas operações

A primeira fase do projeto “Reação em Cadeia”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), revelou que o trabalho análogo à escravidão está presente nas cadeias produtivas de grandes corporações brasileiras, incluindo algumas que possuem faturamento bilionário. Estima-se que mais de R$ 48 bilhões em transações comerciais estão associados a aproximadamente 50 grandes empresas e suas cadeias produtivas ligadas a essa forma de exploração.

Dentre as empresas identificadas, destacam-se a JBS S.A. e a Cargill, dois líderes no setor agrícola global. Essas companhias atualmente enfrentam Ações Civis Públicas após não aceitarem firmar acordos de ajustamento de conduta com o MPT. Além delas, outras três empresas também estão na mesma situação: Brasil Global Agroindustrial Ltda, CM Distribuidora de Alimentos Ltda e RRX Comércio de Carnes Eireli.

Outras sete organizações e duas cidades firmaram termos de ajustamento de conduta (TAC) após a descoberta de fornecedores envolvidos com trabalho análogo ao escravo. Entre essas entidades estão Gol Combustíveis S/A, Agropecuária Nova Gália, Âncora Siderúrgica Ltda, Balbinos Agroindustrial – Eireli, Bonna Vitta Indústria e Comércio Ltda; Sidermin Siderúrgica Mineira Ltda, Viena Siderúrgica e os municípios de Soledade (RS) e Taperoá (PB).

Os dados apresentados pelo MPT resultam de uma investigação detalhada que começou com resgates de indivíduos submetidos a condições análogas à escravidão. A pesquisa seguiu as relações comerciais dos acusados até alcançar as empresas que adquiriam os produtos derivados dessa exploração. Esse processo envolveu frigoríficos, empresas do setor agrícola e grandes compradores que mantêm a demanda por esses produtos.

O estudo apontou que mais de 50 empresas têm vínculos comerciais com fornecedores já flagrados por trabalho análogo à escravidão apenas na recente investigação iniciada em 2024. Além das empresas que firmaram acordos ou enfrentam ações civis públicas, há outras em processo de negociação. Essa situação evidencia não só a magnitude do problema como também as dificuldades para rastrear todas as conexões nas extensas e fragmentadas cadeias produtivas.

Luciano Aragão, chefe da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, destacou que o critério utilizado não foi o porte das empresas, mas sim o vínculo comprovado com fornecedores irregulares.

“A investigação se inicia com um fornecedor identificado como responsável por trabalho análogo à escravidão, algo já evidenciado. Em seguida, buscamos identificar quem adquiriu essa produção, seja direta ou indiretamente. Esse rastreamento nos levou às empresas sob investigação”, esclareceu.

Ao longo desse processo, os resultados frequentemente apontaram para grandes instituições. “Não houve uma seleção prévia por grandes empresas; no entanto, ao analisarmos a cadeia produtiva, surgem instituições significativas com considerável influência econômica sobre o setor em questão”, afirmou Aragão. Essa relevância pode ser tanto nacional quanto regional, sempre refletindo a capacidade dessas empresas em definir padrões de produção.

A JBS e a Cargill estão entre as empresas contra as quais o MPT já apresentou ações civis públicas. Isso implica que elas foram convocadas para negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não chegaram a um consenso. O TAC é uma ferramenta extrajudicial destinada a evitar litígios prolongados na Justiça e permite que as empresas assumam compromissos concretos para corrigir irregularidades detectadas e implementar medidas preventivas. Ao recusarem esse acordo, os casos seguem para o Judiciário e podem resultar em condenações severas.

Tanto JBS quanto Cargill foram contatadas pela Agência Pública, mas até o fechamento desta matéria não forneceram resposta. O texto será atualizado caso se manifestem posteriormente.

Empresas não podem alegar desconhecimento, diz MPT

Os dados apresentados pelo MPT indicam que essas relações comerciais são recorrentes e não acidentais. A metodologia utilizada pelo órgão visa evitar distorções; assim sendo, a conexão entre empresa e fornecedor foi estabelecida considerando períodos temporais relacionados à contratação dos trabalhadores e fiscalizações anteriores ou posteriores à inclusão na lista suja.

A posição do MPT é clara: grandes corporações não podem alegar ignorância sobre irregularidades na cadeia produtiva. Luciano Aragão argumentou: “não é aceitável que empresas inseridas em setores com histórico contínuo de trabalho análogo à escravidão simplesmente afirmem desconhecer essa realidade. Quando há condições e deveres para saber da situação vigente, a omissão deixa de ser um erro para se tornar uma escolha consciente”.

Esse entendimento apoia-se na teoria da “cegueira deliberada”, conforme descrito por Aragão; segundo essa teoria, uma empresa que opta por ignorar sinais claros de irregularidade assume os riscos associados ao ilícito cometido no seu contexto operacional. Isso implica que não basta exigir documentos ou confiar nas declarações formais dos fornecedores; é essencial monitorar efetivamente as condições laborais.

Um dos pontos críticos destacados pelo MPT é precisamente a discrepância entre discurso e prática. Muitas corporações afirmam implementar políticas rigorosas de controle; no entanto, realizam auditorias limitadas ou frequentemente anunciadas previamente — permitindo assim ocultação das irregularidades detectadas. Em cadeias com milhares de fornecedores ativos, esse tipo superficial de controle revela-se inadequado.

O projeto “Reação em Cadeia” foi concebido como uma tentativa eficaz de romper com um modelo que garantiu milhares de resgates nas últimas décadas mas falhou em reduzir significativamente a ocorrência desse problema social. Segundo o material apresentado: “o trabalho escravo contemporâneo está profundamente arraigado nas cadeias fornecedoras das grandes marcas nacionais e internacionais” e “não se trata apenas de casos isolados ou raros”, enfatizou o coordenador.

A lógica apresentada se repete: quando um fornecedor é flagrado praticando trabalho análogo ao escravo e interrompe suas vendas para determinados compradores, rapidamente ele pode ser substituído por outro operando sob condições semelhantes — numa dinâmica muitas vezes resumida pelo próprio MPT à simples “troca de CNPJ” dentro da cadeia produtiva.