Flávio Dino convoca líderes partidários diante das declarações de Valdemar Neto sobre emendas

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou os líderes de todas as siglas com representação no Congresso Nacional a fornecerem informações em até 10 dias úteis. O objetivo é esclarecer sobre a “possível definição, gerenciamento, distribuição ou execução de emendas parlamentares” realizadas pelos próprios chefes das legendas.

Os convocados incluem os presidentes dos partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Essa decisão foi anunciada na quarta-feira (15), após declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Em entrevista à GloboNews, o ex-deputado mencionou que os líderes partidários têm influência sobre o direcionamento das emendas. Conforme aponta Dino, caso essa prática seja confirmada, ela representa uma “novidade significativa”, visto que não há registro atual de emendas “cedidas” aos presidentes das legendas.

Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF que aborda a transparência nas emendas parlamentares. Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou que tanto Valdemar Costa Neto quanto Eduardo Cunha (Republicanos-MG), ex-deputado cassado em setembro de 2016, tinham liberdade para decidir sobre as destinações das emendas de seus partidos.

Entretanto, ambos não possuem mandato parlamentar atualmente e, segundo a análise de Dino, não estariam autorizados a determinar a aplicação de recursos públicos. No último domingo (12 de julho), o STF publicou um despacho onde o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões dos bens de Valdemar Costa Neto e R$ 6,1 milhões pertencentes a Cunha. Esses valores foram associados à gestão das emendas parlamentares por parte dos ex-deputados.

Envolvimento da liderança dos partidos no esquema

Cerca de 96% das emendas que foram vinculadas pela PF a Eduardo Cunha foram requisitadas pela liderança do Republicanos. Já no caso das emendas associadas a Valdemar Costa Neto, 33% têm origem na liderança do PL.

Os dados foram coletados pela ONG Transparência Brasil e indicam que tais recursos foram obtidos por meio das chamadas “emendas de liderança”. A entidade ressalta que as investigações sobre possíveis desvios demonstram ações por parte dos parlamentares ao registrarem emendas com uma “autoria genérica atribuída a líderes partidários”.

As influências exercidas por Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha no direcionamento das emendas levantam questões legais e éticas para o cientista político e especialista em gestão pública Eduardo Seino. Ele destaca que esse poder de indicação deve ser exercido unicamente pelos representantes eleitos pelos cidadãos.

“Quando essas pessoas não ocupam cargos eletivos oficiais, sua legitimidade para direcionar recursos fica comprometida. Além disso,” continua Seino,“a falta de clareza quanto à autoria das indicações dificulta o processo de prestação de contas pela sociedade ou pelas instituições responsáveis.”

“Se você não sabe quem está fazendo as indicações como pode cobrar ou acompanhar esse processo? Caso surjam problemas relacionados ao uso indevido desses recursos e você não souber quem fez a indicação, como será possível responsabilizar alguém se esses recursos forem mal utilizados?”, ressalta Seino.

Na sentença proferida por Flávio Dino ele afirma que os elementos investigativos sugerem que Eduardo Cunha atua como um “agente privado”, manipulando a destinação dos recursos federais sem qualquer autorização oficial.

O ministro também levanta questões sobre a conivência dos parlamentares envolvidos na facilitação desses desvios: “As cotas para emendas geram intensa competição entre os parlamentares devido ao potencial impacto político. Portanto seria improvável que um parlamentar ignorasse seus direitos sobre um valor que está sendo utilizado para fins políticos alheios,” afirmou Dino no despacho.

A defesa de Valdemar Costa Neto reagiu afirmando que a decisão do ministro se baseia em premissas frágeis e inferências subjetivas além de criminalizar indevidamente atividades político-partidárias. O presidente do PL refutou ainda qualquer acusação relacionada à prática criminosa.

“É comum e legítimo dentro do sistema democrático que um presidente partidário dialogue com os parlamentares sobre prioridades programáticas e influencie politicamente sua bancada. Isso não é crime. A atividade política somente poderia ser considerada criminosa se existirem evidências concretas de fraude ou apropriação indevida da execução da despesa pública. Tais indícios não estão minimamente demonstrados,” declarou a defesa através de nota.

Em uma decisão datada da terça-feira (14), Dino reiterou que apenas os parlamentares no exercício de seus mandatos têm o direito exclusivo à indicação e envio das emendas parlamentares. Segundo ele,a prática conhecida como “mercado de terceirização ou privatização” desses recursos configura uma violação grave aos princípios da moralidade e legalidade.

Ainda na mesma decisão,Dino instruiu o Ministério da Saúde juntamente com o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e as comissões responsáveis pela saúde na Câmara e no Senado a apresentarem sugestões dentro do prazo máximo de 30 dias. Essas sugestões visam garantir adequada segregação dos recursos e rastreabilidade das despesas além da melhoria na supervisão da execução orçamentária e transparência nos resultados das emendas.

Na ordem estabelecida para o bloqueio dos bens dos ex-deputados,o ministro determinou à Advocacia Geral da União (AGU) que informe formalmente todos os municípios beneficiários pelas emendas sobre a suspensão dos recursos. A AGU deverá apresentar dentro do prazo máximo de 10 dias corridos comprovantes deste aviso aos locais afetados. Além disso,Dino solicitou esclarecimentos à Câmara dos Deputados,e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as medidas adotadas para cumprir essa decisão; especificamente ao presidente da Câmara,o deputado Hugo Motta (Republicanos), foi exigido um relatório detalhando as tramitações internas referentes às emendas identificadas pela PF.