Malária e garimpo: Cinta Larga espera por veredicto do STF sobre atividades mineradoras
A questão da regulamentação da mineração nas terras dos indígenas Cinta Larga gera divergências entre a própria comunidade, e o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar sobre o assunto nesta quinta-feira, 13. O Mandado de Injunção 7.516, que será julgado, foi proposto por uma associação do povo Cinta Larga (Patjamaaj) e requer a regulamentação da mineração em seu território. Este pedido contrasta com a posição de outras entidades indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Em uma análise pré-julgamento, um relatório do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena, acessado exclusivamente pela Agência Pública, aponta os efeitos nocivos da exploração mineral na área situada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso.
O documento revela que em 2026 foram registrados 133 casos de malária, conforme o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), além de um aumento significativo nos casos de diabetes e hipertensão desde 2000. Durante esse período, os registros de diabetes entre os Cinta Larga passaram de 2 para 107 (um aumento alarmante de 5.250%) e os casos de hipertensão foram de 4 para 131 (crescimento de 3.175%). Esta situação afeta uma população composta por mais de 1.600 indígenas, distribuídos em 59 aldeias nas Terras Indígenas Roosevelt, Parque do Aripuanã e Serra Morena.
Os dados registrados abrangem tanto as aldeias quanto áreas conhecidas por atividades garimpeiras, como Ouro Preto, Laje Roosevelt, Flor do Prado e Madalena. Para o DSEI Vilhena, a correlação entre áreas afetadas pela malária e locais onde ocorre garimpo é um achado relevante para a epidemiologia.
O DSEI Vilhena opera sob a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, sendo responsável pela assistência à saúde dos indígenas na região e pelo acompanhamento dos Cinta Larga. Em resposta ao contato da Pública, o Ministério da Saúde optou por não comentar os dados do relatório.
Cinta Larga: “Onde tem malária, a gente sabe que tem garimpo”
Uma indígena Cinta Larga, que preferiu manter seu nome em sigilo ao falar com a reportagem, relatou que já é possível observar um aumento nos casos de malária entre crianças e adolescentes. “Conheço um adolescente de 14 anos que teve múltiplos tratamentos para malária. Ele se cura temporariamente, mas logo após voltar à região onde há surtos contrai novamente a doença. Isso prejudica sua saúde e causa outras complicações”, contou. “Sabemos que onde há malária também há garimpo. Ao chegarmos ao território já encontramos muitos casos registrados. Assim fica difícil trabalhar na prevenção; só conseguimos tratar as doenças”, acrescentou.
No primeiro trimestre de 2026, um surto na Terra Indígena Roosevelt contabilizou 62 casos confirmados da doença, incluindo crianças e gestantes. O relatório esclarece por que a malária se torna endêmica em regiões mineradoras. O DSEI considera essa doença como o problema epidemiológico “mais relevante” para entender a relação entre território e saúde dos Cinta Larga.
Embora o documento não consiga estabelecer uma ligação direta entre cada caso individual de malária e as atividades garimpeiras, ele sugere que a concentração territorial da enfermidade associada às mudanças ambientais e à mobilidade causada pelo garimpo justifica o reconhecimento dessa atividade como um fator importante no contexto epidemiológico e na vulnerabilidade para transmissão da doença.
Cinta Larga: aumento da diabetes
A malária é apenas um aspecto das transformações mais amplas no perfil de saúde dos Cinta Larga. Em 2000 foram registrados dois casos de diabetes e quatro de hipertensão; já em 2025 esses números subiram para 86 e 111 respectivamente. Em nova atualização realizada em 2026, os registros indicam agora 107 indígenas com diabetes e 131 com hipertensão.
Atualmente, cerca de 8% dos 1.606 Cinta Larga registrados pelo DSEI sofrem com hipertensão; enquanto aproximadamente 6,7% enfrentam diabetes. Esses percentuais não necessariamente refletem a prevalência das doenças na população geral pois referem-se aos registros atuais no sistema; contudo ajudam a dimensionar o impacto dessas condições crônicas sobre um grupo demograficamente pequeno.
O DSEI observa que não é possível afirmar uma relação causal clara entre as atividades mineradoras e cada diagnóstico individualizado das doenças mencionadas; ambas possuem múltiplos fatores contribuintes. Entretanto, o relatório destaca as transformações sociais, territoriais e alimentares decorrentes da exploração mineral como preocupantes.
A degradação das áreas tradicionalmente utilizadas para caça, pesca ou agricultura pode comprometer práticas sustentáveis essenciais à segurança alimentar local; isso leva à dependência crescente em relação aos alimentos adquiridos fora das aldeias — incluindo produtos industrializados ricos em açúcar, sódio e gordura — conhecidos como ultraprocessados. Além disso, conflitos territoriais e maior movimentação externa podem gerar estresse psicológico e alterar modos tradicionais de vida.
“Com a entrada dos madeireiros e garimpeiros nas aldeias aumenta a circulação de doenças nos territórios”, afirma a indígena entrevistada. “O acesso facilitado a alimentos não habituais aos indígenas aumentou os números tanto dos hipertensos quanto dos diabéticos entre os Cinta Larga”, conclui ela.
O julgamento do caso Cinta Larga no STF
Nesse contexto complexo é que o Supremo Tribunal Federal examina o futuro da mineração nas terras dos Cinta Larga. No Mandado de Injunção 7.516, o ministro Flávio Dino concedeu uma decisão liminar em fevereiro deste ano reconhecendo mora legislativa na regulamentação das normas constitucionais relativas à mineração em terras indígenas — estabelecendo um prazo até fevereiro de 2028 para o Congresso aprovar legislação pertinente ao tema. A decisão impõe limites territoriais para mineração (1% do total), prioriza cooperativas indígenas para operações minerais , exige estudos sobre impactos ambientais antes da implementação das atividades mineradoras bem como consultas livres às comunidades afetadas.
Entretanto, o debate sobre as atividades mineradoras continua polarizado dentro da própria comunidade Cinta Larga. Gabriela Sarmet, pesquisadora especializada em conflitos fundiários provocados pela mineração e Coordenadora Executiva da cosmopolíticas — uma rede internacional dedicada à promoção dos direitos indígenas — ressalta que parte dos Cinta Larga vê a regulamentação como uma maneira de superar as consequências negativas do garimpo ilegal persistente na região durante décadas.
“Há mais de três décadas eles convivem com um garimpo clandestino que provoca diversas violações nos seus direitos territoriais”, explica Sarmet, mestra em Violência, Conflito e Desenvolvimento pela SOAS (University of London).
Segundo Sarmet, alguns indígenas enxergam na regulamentação uma oportunidade para romper com redes clandestinas dominantes atualmente no setor mineral enquanto também forçam o Estado a assumir suas responsabilidades no local.
“Eles percebem que existe uma grande omissão estatal em oferecer alternativas concretas ao povo; se a presença do Estado ocorrer através da mineração regulamentada eles preferem essa abordagem ao invés do status quo atual”, afirma Sarmet.”Continuar na ilegalidade significa permanecer sob o controle criminoso que está devastando tanto seu território quanto sua cultura.”
Essa dinâmica possui raízes profundas na história local: documentos apresentados pela Apib ao STF indicam que o garimpo legalizado começou na região aproximadamente em torno do ano 2000; ainda assim registros mostram essa prática desde os anos anteriores à década de quarenta. A antropóloga Melissa Curi Volpato relata que os Cinta Larga aceitaram acordos com garimpeiros devido à falta de alternativas econômicas viáveis proporcionadas pelo Estado para garantir suas condições culturais e materiais adequadas.
Após confrontos violentos ocorridos em 2004 resultando na morte trágica de não indígenas locais pressionaram ainda mais as discussões internas sobre exploração mineral dentro do próprio povo Cinta Larga; essas reivindicações estão diretamente ligadas ao Mandado analisado pelo Supremo atualmente.
Sarmet adverte que regularizar a mineração não garante automaticamente redução nos impactos sociais ou ambientais causados por essas atividades; ela também destaca outra preocupação: possíveis cooperativas ou empresas formadas pelos próprios indígenas podem carecer dos recursos financeiros ou tecnologia necessária para operar independentemente — resultando assim numa dependência contínua das grandes mineradoras. “Isso acaba se tornando uma mercantilização tanto do direito territorial quanto dos recursos minerais”, observa Sarmet.
Dentro das comunidades existem vozes dissonantes defendendo alternativas econômicas sustentáveis sem depender da exploração mineral: Sarmet menciona ter presenciado manifestações favoráveis à sociobioeconomia como coleta comercializada da castanha como fonte viável geradora renda sem danos ambientais significativos.“Muitos afirmam: ‘Se tivermos apoio adequado nessa área poderíamos optar por desenvolver isso porque não destrói nosso território’”, relata Sarmet.
Para uma indígena entrevistada pela Pública, promover a mineração como solução econômica cria ilusões perigosas: “Nossos parentes estão sendo enganados ao acreditar que ‘conseguiremos sair dessa pobreza’. Existem maneiras alternativas para lidarmos com nossas dificuldades econômicas”.
Ela expressa preocupação sobre como uma possível regulamentação poderia intensificar ainda mais as pressões sobre seus territórios ancestrais: “Com essa atividade mineradora corremos sérios riscos relacionados à perda territorial devido à cobiça presente no mundo atual por abundância material; estamos esquecendo nosso futuro”.
O relatório do DSEI Vilhena sintetiza este dilema às vésperas do julgamento no Supremo ao afirmar que proteger a saúde dos Cinta Larga está “intrinsecamente ligada” à preservação das condições ambientais essenciais para sustentar seus modos tradicionais de vida bem como assegurar bem-estar às futuras gerações.
