Lula veta apostas e menciona história de mãe que perdeu o filho devido ao vício em jogos ao sancionar nova lei

Na última sexta-feira, 25 de setembro, o presidente Lula anunciou a assinatura da Medida Provisória (MP) que proíbe a operação de apostas digitais no Brasil. Durante o evento em São Paulo, Lula alegou ter conversado com pessoas que enfrentaram problemas financeiros devido às apostas e destacou que os relatos foram chocantes.

Embora não tenha mencionado nomes, o presidente incluiu entre as histórias a de uma “mãe que perdeu seu filho de 26 anos”. Trata-se de Vânia de Souza Borges, que viu seu filho, Rafael Borges Amaral, cometer suicídio aos 26 anos após enfrentar dívidas pesadas em decorrência do vício em apostas online. No dia 12 de setembro, Lula e Vânia se encontraram, e segundo a professora residente em Uberlândia (MG), essa foi sua solicitação ao presidente: a proibição das casas de apostas virtuais no país.

O caso trágico de Rafael foi revelado em uma matéria da Agência Pública, que faz parte do especial intitulado Jogo Perigoso: O Brasil das Bets. Durante a apuração, a equipe jornalística encontrou uma carta escrita por Vânia no relatório da CPI das Bets, que foi arquivado pelo Congresso Nacional, e decidiu entrar em contato com ela.

Em entrevista, Vânia Borges declarou que a influência dos criadores de conteúdo teve um papel determinante na intensificação da crise financeira do filho, transformando sua tentativa de aumentar a renda em ludopatia. Ela mencionou que esses influenciadores agiam “como traficantes”. Essa analogia também foi utilizada por Lula durante a cerimônia. “Me lembrou um pouco o início do crack neste país”, comentou o presidente ao se referir aos casos crescentes de dependência no Brasil.

“Às vezes, as pessoas acabam se endividando descontroladamente e depois não conseguem arcar com as contas”, acrescentou Lula ao assinar a MP.

Impacto da nova medida sobre as apostas

A nova medida já era aguardada nos últimos dias e estabelece que os apostadores têm até 5 de outubro para retirar saldos nas plataformas de jogos. A partir do dia 6 deste mês, todos os sites e aplicativos relacionados às apostas deverão ser desativados permanentemente. A devolução total dos saldos será realizada através do CPF dos usuários nos bancos cadastrados. Valores vinculados a CPFs não localizados serão transferidos para a Caixa Econômica Federal para que possam ser retirados posteriormente.

Além disso, fica proibida a divulgação das apostas a partir do dia 5 de outubro, tanto em meios digitais quanto físicos. As empresas envolvidas também devem interromper patrocínios esportivos imediatamente após essa data, incluindo mudanças nas uniformes dos times até o prazo estipulado.

A Medida Provisória terá validade por 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar em lei definitiva. O governo federal pretende enviar um projeto legislativo sobre as proibições e as penalidades para atividades ilegais relacionadas às apostas.

Desenrola 3

Durante o mesmo evento nesta sexta-feira, Lula apresentou o programa Desenrola 3, destinado ao combate ao superendividamento. Este novo programa atende famílias com dívidas atrasadas entre 2 e 4,5 anos na faixa dos R$ 10 mil e propõe um modelo distinto das edições anteriores. Nesta versão, o governo realizará leilões junto aos bancos para adquirir pacotes de dívidas com um desconto significativo de até 90%, repassando integralmente esse benefício aos credores.

“Esse Desenrola 3 é superior aos anteriores pois antes as pessoas precisavam ir individualmente aos bancos; agora é o governo quem compra as dívidas e acerta diretamente com os cidadãos”, detalhou Lula.

De acordo com informações do governo, o programa deverá abranger cerca de 50% das dívidas elegíveis atualmente avaliadas em aproximadamente R$ 150 bilhões e custará cerca de R$ 15 bilhões aos cofres públicos. O foco principal está nas pendências relacionadas ao cartão de crédito—tanto rotativo quanto parcelado—e no crédito pessoal sem desconto na folha salarial. O primeiro leilão está previsto para ocorrer ainda em novembro deste ano.

Cenário das apostas no Brasil

O crescimento exponencial das apostas online no Brasil começou com a aprovação da Lei nº 13.756 em dezembro de 2018 durante o final do governo Michel Temer. Esta legislação introduziu uma nova modalidade lotérica chamada “quota fixa” voltada para apostas esportivas e estabeleceu um prazo inicial de dois anos—passível de prorrogação por mais dois—para que o Ministério da Fazenda definisse regras relativas à taxação e proteção ao consumidor.

Esse prazo expirou durante o governo Jair Bolsonaro sem que nenhuma regulamentação fosse implementada. Assim, empresas sediadas em paraísos fiscais dominaram o mercado publicitário brasileiro sem supervisão adequada. A Copa do Mundo de 2022 serviu como catalisador para essa dependência financeira: clubes brasileiros tornaram-se economicamente atrelados ao setor de apostas online, refletindo isso nas transmissões esportivas e nas camisas dos times saturadas por marcas desse segmento.

Após assumir a presidência em 2023, Lula inicialmente buscou tributação sobre as apostas. O Ministério da Fazenda elaborou uma regulamentação voltada à arrecadação através das licenças e impostos sobre prêmios; contudo, a rapidez do endividamento populacional e o aumento das fraudes afetaram esses planos econômicos rapidamente.

Influenciadores digitais tornaram-se ferramentas primordiais na promoção dessas atividades ilegais disfarçadas como investimentos legítimos. Investigações parlamentares posteriores revelaram contratos prejudiciais onde influenciadores recebiam comissões proporcionais às perdas financeiras dos seguidores. Em resposta às denúncias sobre manipulação nos resultados e lavagem de dinheiro foi instaurada a CPI das Bets; porém seu relatório acabou arquivado sem conclusão adequada das investigações.

A mudança na abordagem governamental—passando da tributação à proibição total—ganhou força após evidências sobre os danos sociais causados pela ludopatia emergirem publicamente. Além disso, mobilizações sociais junto ao aumento dos níveis de endividamento foram fundamentais nesse processo decisório; relatos como o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, produzido pela Pública, tiveram grande impacto nessa decisão.

Em julho deste ano, motivada pela repercussão do relato da professora Vânia Borges, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 3.613/26 denominado “PL Rafael”, em homenagem ao filho dela. Este projeto visa responsabilizar solidariamente toda cadeia envolvida na divulgação das apostas—including grandes plataformas tecnológicas—por danos causados aos consumidores além de proibir repasses financeiros baseados nas perdas dos usuários.

Block do Tigrinho

A pressão exercida pelas famílias ganhou apoio na classe artística e na sociedade civil através da iniciativa “Block do Tigrinho”, liderada pela produtora cultural Paula Lavigne. Em colaboração direta com o governo federal, artistas como Emicida e Yuri Zero (do perfil Melted Videos) estiveram presentes no Planalto no início deste mês.

O coletivo argumentou que enquanto grandes artistas podem recusar patrocínios milionários relacionados às apostas, influenciadores menores e a cultura independente estão sendo reféns desse capital duvidoso. Eles exigiram regulamentações rigorosas para impedir o uso indireto dessas marcas dentro dos fundos públicos destinados à cultura como é o caso da Lei Rouanet.