Apostas e Conflitos: O Luto Pessoal Ignorado no STF

O tempo é uma ferramenta crucial para entender a realidade. Em um único segundo, as plataformas de apostas online arrecadaram uma quantia superior ao que 33 milhões de brasileiros conseguiram ganhar em um mês no ano anterior. De fato, a cada segundo de 2025, as famílias brasileiras perderam R$ 1.982 para as apostas, valor que ultrapassa o salário mínimo atual de R$ 1.621 – uma situação que afeta, por exemplo, três em cada cinco trabalhadores do Maranhão.

Os números são provenientes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que em agosto deste ano projetou que o orçamento das famílias será reduzido em R$ 62,5 bilhões até 2025 – um mercado que gera mais de R$ 7 milhões por hora. Na política, muitas vezes o tempo é responsável pela urgência, esquecimento ou reavaliação das questões.

Em um apartamento em Uberlândia (MG), no dia 25 de setembro, uma mulher permanecia encolhida no sofá da sala. Completamente silenciosa, exceto pelo som pesado de sua respiração ansiosa, ela assistia à televisão com seu marido e sua filha mais velha. O clima era tenso; falavam pouco e evitavam se mover, como se suas vidas estivessem suspensas.

Às 19h07, a expressão dela mudou para um misto de riso e alívio quando viu na tela o presidente da República assinando a Medida Provisória (MP) 1.394/25, que não apenas proibia a propaganda, mas também encerrava as operações das plataformas de apostas em todo o Brasil.

Nos sete minutos seguintes, ela observou Luiz Inácio Lula da Silva reafirmar a mensagem que ajudou a disseminar ao comparar os jogos com o crack e alertar sobre os perigos da ludopatia relacionada aos jogos online. “O jogo entrou na casa das pessoas. O cassino está na sala e na cozinha”, ele comentou antes de mencionar “eu conversei com a ‘mãe que perdeu o filho de 26 anos’”. E ela sorriu ao ouvir isso.

“Foi uma sensação de dever cumprido”, declarou emocionada Vânia Borges do Amaral, professora de 54 anos, ao compartilhar sua dor pela perda do filho Rafael Borges do Amaral, que cometeu suicídio após perder todas as suas economias com apostas. Este foi um momento crucial na narrativa interrompida pela última aposta dele às 1h48 do dia 23 de março de 2024 – agora essa história ganhou sentido.

A MP das apostas estabeleceu o fim das ofertas dos jogos online tanto em ambientes físicos quanto digitais, sendo aplicável a concessões estaduais e federais. As loterias tradicionais não foram afetadas pela nova regra. Em termos práticos, os sites e aplicativos dessas empresas precisam ser desativados até esta terça-feira (6), assim como as publicidades em outdoors e outros veículos devem ser removidas. As penalidades por descumprimento podem chegar a R$ 2 bilhões.

Não há expectativa de compensação financeira para as empresas que possuem as 85 licenças para operar legalmente desde 2023 no Brasil. Cada licença custou cerca de R$ 30 milhões, totalizando um investimento aproximado de R$ 2,55 bilhões pelas empresas para oferecer plataformas regulamentadas no país – quantia quase 25 vezes menor do que o gasto pelas famílias com apostas apenas em 2025. Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) aponta que essas plataformas retiraram R$ 141 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) nacional enquanto geraram R$ 9,9 bilhões em impostos.

“Nunca imaginei que chegaria a esse ponto porque quando iniciei essa luta fui recebida com indiferença – primeiro pela Polícia Civil e depois pelo Ministério Público. Entrei com pedidos mas tudo demorou tanto… sempre buscando respostas que nunca vieram. Assisti à CPI das Bets ser instaurada e acabar numa farsa. Isso me trouxe frustração e tristeza; senti-me abandonada”, comentou Vânia sobre viver este momento tão aguardado há meses: “Eu me senti ouvida”, finalizou.

A trajetória de Vânia e Rafael foi inicialmente divulgada pela Agência Pública, que encontrou uma carta enviada ao Senado durante a CPI das Bets onde ela descreve sua tragédia familiar. Os efeitos dessa reportagem repercutiram internacionalmente como parte da série Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, publicada entre maio e julho de 2026, resultando em dois projetos legislativos protocolados na Câmara dos Deputados e um convite da presidência da República para ouvir sua experiência pessoal com as apostas online.

A MP 1.394 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias. Enquanto isso, as datas estipuladas na publicação são obrigatórias para as empresas – assim como para um terço dos brasileiros que faziam apostas regulares nas plataformas. Às 23h59 desta segunda-feira (5), termina o prazo para apostadores retirarem os saldos mantidos nas contas dos sites de apostas antes que sejam encerrados à meia-noite. Não se sabe ainda se o fim das apostas online será permanente ou temporário; apenas o tempo dirá.

Clandestinidade e Justiça: os desafios além da canetada

Desde o dia 21 de setembro, foram descobertas mais de mil plataformas ilegais pela plataforma Bet Legal após notícias sobre a possibilidade da proibição das apostas formais ganharem destaque na mídia – mais de setecentas surgiram desde a assinatura da MP 1.394. Contudo, a ilegalidade não é o único desafio à construção de uma realidade sem apostas online no Brasil.

Após a proibição imposta pelo governo federal sobre os jogos online, uma forte reação contrária se formou no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Nacional de Jogos e Loterias (CNJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), representando grande parte das empresas detentoras das 85 concessões legais no Brasil, solicitaram a suspensão da medida já no dia 28 de setembro. Dois dias depois, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também fez um pedido semelhante alegando “perdas financeiras”.

Essas associações receberam amplo apoio. Cerca de vinte clubes esportivos uniram-se para tentar influenciar a decisão do STF. Flamengo e Botafogo solicitaram ser incluídos como amicus curiae, contribuindo como consultores informais nas deliberações judiciais; no caso do Flamengo essa solicitação já foi aceita.

Clubes como São Paulo, Guarani, Ponte Preta, Portuguesa e Vitória pedem um período transicional mínimo de um ano antes da suspensão entrar em vigor nacionalmente; mencionam possíveis inviabilidades na continuidade do Campeonato Brasileiro – atualmente chamado oficialmente “Brasileirão Betano” devido à parceria com uma plataforma significativa até então ativa – algo omitido nos documentos judiciais apresentados.

Adicionalmente, América Mineiro, Athletic Club, Atlético Goianiense entre outros clubes pleiteiam também serem ouvidos no processo judicial referente à suspensão solicitada pelas associações citadas anteriormente. Os clubes já haviam emitido comunicado conjunto advertindo sobre o potencial “fim do futebol” caso as apostas online fossem banidas.

De acordo com pesquisa realizada pela Bites publicada por O Globo, essa declaração conjunta dos clubes resultou numa rejeição massiva entre aproximadamente noventa por cento dos torcedores. A CNN revelou que os patrocínios dos times na Série A variam entre R$12 milhões até R$268 milhões anuais. Diante desse cenário polêmico,o Senado Federal iniciou uma consulta pública em seu site onde até o início desta segunda-feira ,85% dos participantes apoiavam a MP (com votos contabilizados em torno de481 mil contra80 mil).

O caso referente à judicialização das bets está sob análise do ministro Luiz Fux no STF, responsável pelo Marco Regulatório das Apostas com Quota Fixa anteriormentes adotado.Sendo assim,a avaliação das ações diretas visando declarar inconstitucionalidade cabe ao magistrado.O mesmo terá não apenas a tarefa judicial mas também avaliar se havia urgência suficiente para justificar edição dessa medida provisória tendo em vista os prazos legais estabelecidos.No sábado passado(3),ele deu prazo máximo setenta duas horasparaqueo governo federal esclareçaa necessidade dessa MP.

Luiz Fux possui um histórico relevante acerca legislação relacionada aos jogos.Já havia determinado anteriormente,sobretudo em dezembrode2025,a suspensão parcial duma norma financeira impedindo beneficiários do Bolsa Famíliade participarapostas nas plataformas– sendo posteriormente estendido paratodosos benefícios sociais.Por outro lado,numa votação ocorridaagosto deste ano,o mesmo mantivera outras modalidades degamescomo contravenção penal conforme prevê legislaçãode1941– correlacionando inclusive perdas decorrentesde jogossimilarescom episódios frequentes deviolência doméstica .

Como resposta à tentativa judicial contrária -que deve entrar em pauta após período eleitoral -está previsto o Projeto Lei5 .477/26 ,apresentado pelo governo federal logo após promulgação dessa medida provisória.O projeto visa criminalizar atividades relacionadas às apostas online prevendo multas bem como penas privativas liberdade entre dois quatro anospara divulgação , oferta meios pagamento , captação usuários além desenvolvimento aplicativos destinadosàs apostas,também quatro seis anosde reclusão paraque exploração efetiva dessas modalidadesno país .

As penalidades podem ser agravadas caso haja envolvimento crianças adolescentes ou quando os jogadores burlarem mecanismosverificação idade localização .Essa proposta deverá passar pela avaliação Câmara antes própria aprovação Senadoe posterior sanção presidencial .

“Naquela mesa tá faltando ele”

Uma colega perguntou à professora Vânia Borges do Amaral “Quanto você está ganhando para fazer tudo isso?” ,na semana seguinte à publicação da MP que suspendeu as apostas online.A pergunta soou como um golpe.Ao responder “Defendo uma causa”, conseguiu evitar prolongar a conversa. 

“Uma colega bolsonarista”, Vânia explica durante entrevista à Pública. “Parece ter ficado ofendida porque Lula subiu nas pesquisas depois disso [da divulgação da MP]”, ri ainda abalada.Perguntada se se incomodava por estar sendo usada politicamente dado seu relato mencionado até mesmo no guia eleitoral do presidente petista,responde firme:“Provavelmente faria igual.Sei que ele deve manter coerência [na luta contra as apostas]”.O petista avançou ao segundo turno marcado para dia25 outubro buscando quarto mandato frente Presidência República. 

Para lidar com ataques constantes nas redes sociais desde que sua história ganhou notoriedade,não só no Brasil mas fora dele,Vânia teve que reaprender escutar seletivamente agora sob nova perspectiva.Durante três décadas lecionando,enfrentou greves tanto municipais quanto estaduais na cidade Uberlândia além lidando ganhos irregulares junto tradicional surdez agentes políticos.Não ser “ouvida” não era novidade.Mas colher frutos nacionalmente é algo inédito para ela agora.

“Percebemos diferença,não? Mais confiante,muito positiva…”, observa Aline Borges Amaral,dona nutricionista,de33 anos.“A história da minha mãe teve forte repercussão,e isso mostraque sua luta valeu apena.Fico feliz dela procurar soluções,não abaixar cabeça pois sabemos quão difícil será tornar essa medida definitiva”, destaca.A irmã Amanda Borges Amaral,dos31anos completa:“Vânia sempre foi muito protetora,nunca fugiu nada sempre direcionou caminhos.E depois tudo aconteceu deixou-a sem vontade viver.E agora ela vem se recuperando.”

As irmãs Rafaela fazem aniversário dia23 março data triste pois é aniversário também falecimento irmão.Esta lembrança se torna especialmente dolorosa diante longa lista perdas familiares enfrentadas desde2024.