Mendonça favorece a Hapvida em novas deliberações após reunião com executivo na Alemanha
No começo de março deste ano, cerca de um mês após assumir a relatoria das investigações do caso Master, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), viajou para Frankfurt, na Alemanha, com o intuito de participar de um evento que se autodenominava “debate de alto nível”. Sua participação em um congresso jurídico na Espanha havia sido cancelada anteriormente, com a justificativa de preservar a imagem imparcial do STF, já que um dos advogados de defesa de Daniel Vorcaro estaria presente no evento.
Entretanto, sua presença no seminário na Alemanha foi garantida porque o Instituto Iter, criado pelo próprio ministro em 2023 e do qual ele foi parte ativa até setembro deste ano, era um dos organizadores. Durante o evento, Mendonça dividiu espaço com indivíduos associados ao ex-banqueiro do Master e empresários vinculados a grandes corporações que têm processos tramitando no STF – alguns sob sua própria relatoria.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) foi uma das apoiadoras do seminário. Seu presidente, Gustavo Ribeiro, participou ativamente e mediou uma discussão sobre como a tecnologia pode ajudar na racionalização dos custos da saúde. Ribeiro é também vice-presidente do Grupo Hapvida NotreDame Intermédica, a maior operadora de planos de saúde da América Latina. Em 2021, o grupo adquiriu a rede Promed, pertencente à família Vorcaro, por R$ 1,5 bilhão. Além disso, Ribeiro já havia encontrado Mendonça na Alemanha em julho deste ano durante um curso de verão promovido pelo ministro.
Algumas semanas após o seminário em Frankfurt (e antes desse segundo encontro), dois processos envolvendo a Hapvida foram apresentados ao STF. Em ambas as situações, André Mendonça tomou decisões que beneficiaram a empresa em detrimento dos pacientes segurados.
Em um desses casos, a operadora contestava uma ordem do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que exigia o custeio em 48 horas para tratamento relacionado a um linfoma. Mendonça decidiu parcialmente em favor da empresa e, em 12 de maio, um juiz do TJ-AM revogou a liminar que determinava o pagamento.
No outro processo levado ao STF, a seguradora questionava uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) sobre cobertura para tratamentos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista. A Defensoria Pública alegou que muitas operadoras estavam negando ou dificultando a cobertura integral dos tratamentos prescritos. Mendonça acolheu o pedido da Hapvida e ordenou uma revisão da decisão em primeira instância conforme os critérios estabelecidos pelo STF para tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Em setembro do ano passado, o STF definiu cinco critérios que devem ser atendidos para que planos de saúde cubram tratamentos não incluídos na lista da ANS: o tratamento deve ser prescrito por médico; não pode ter sido negado pela ANS; não deve existir alternativa terapêutica adequada na lista; deve ter eficácia e segurança comprovadas cientificamente; e deve estar registrado na Anvisa.
Dessa forma, a Justiça pode autorizar tratamentos fora dessa lista apenas se esses critérios forem cumpridos e se ficar demonstrado que houve negativa ou atraso excessivo por parte da operadora no momento da autorização. O ministro Mendonça foi um dos defensores dessa normativa.
A judicialização relacionada à saúde é uma questão diretamente ligada aos executivos da Hapvida e da Abramge. O presidente Ribeiro enfatiza que o futuro da saúde depende da capacidade de prevenir conflitos antes que cheguem aos tribunais. Após o evento na Alemanha, em abril deste ano, a Abramge firmou um acordo técnico com o STF visando aumentar as taxas de conciliação e diminuir as judicializações.
A Abramge estima que os planos de saúde incorreram em gastos próximos a R$ 6,8 bilhões apenas com judicializações em 2024 – um crescimento superior a 22% em relação ao ano anterior. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que somente em 2025 foram registradas 343 mil novas ações contra operadoras de saúde e que em março deste ano ocorreu pela primeira vez uma superação no número dessas ações comparadas às relacionadas ao SUS.
‘Situações que enfraquecem a reputação da Corte’
As interações entre Mendonça e Ribeiro e o apoio dado pela Abramge ao evento promovido pelo instituto do ministro surgiram em meio ao debate no STF sobre a criação de um código ético para os membros da Corte. A participação dos ministros em eventos internacionais assim como a fundação de institutos relacionados eram algumas das questões discutidas nesse contexto ainda pendente. Na visão do presidente do STF, Edson Fachin, tais situações podem minar a credibilidade da Corte.
Mendonça é um defensor dessa proposta ética. Ele anunciou sua saída do Iter logo após uma reportagem revelar que o instituto possuía 55 contratos com órgãos públicos espalhados por 14 estados brasileiros; destes contratos, 54 foram firmados sem licitação prévia. No início de setembro passado foi noticiado que Mendonça se reuniu secretamente com Vorcaro nas dependências do Iter em março deste ano.
O encontro teria sido organizado pelo deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), cujo interesse no próprio instituto gerou controvérsias. Ele firmou um contrato para adquirir futuramente 4% das ações do Iter e foi alvo de uma operação policial por suspeitas relacionadas à comercialização indevida de influência junto a membros dos tribunais superiores. Antes disso, ele já havia mediado uma mesa no evento realizado em Frankfurt.
Em resposta às indagações feitas pela reportagem, André Mendonça declarou não manter vínculo algum com líderes da Abramge ou com o grupo Hapvida além das interações comuns ocorridas em ambientes acadêmicos ou públicos.
O ministro acrescentou ainda que “as situações que podem levar à suspeição ou impedimento são definidas por lei” e ressaltou que nenhuma delas se aplica simplesmente pela coincidência nas participações nos eventos acadêmicos internacionais. Em relação às decisões mencionadas anteriormente afimrou que são “transparente”, fundamentadas e acessíveis para consulta pública.
A Hapvida e Abramge esclareceram através de nota oficial que não houve reuniões ou discussões sobre processos judiciais durante os encontros entre Mendonça e Ribeiro.
Sobre os casos analisados no STF entre essas duas ocasiões, as entidades esclareceram ainda que as ações encontravam-se tramitando na esfera estadual antes mesmo dos eventos mencionados: “A reclamação constitucional referente ao caso alagoano foi protocolada no STF no dia 18 de março; enquanto aquele referente ao Amazonas teve decisão proferida no dia 29 abril”.
Adicionalmente afirmaram ainda que “no âmbito do Supremo Tribunal Federal os relatores são definidos por sorteio”, seguindo normas regimentais específicas para esse processo. Com base nessa cronologia apresentada não há base para supor qualquer antecipação nas ações ou na definição do ministro André Mendonça como relator destas.
O Iter destacou sua função como apoiador acadêmico sem interferir nas atividades dos organizadores ou palestrantes; afirmou também não ter influência sobre decisões judiciais ou processos jurídicos relacionados ao trabalho do ministro André Mendonça. Para eles “a presença mútua entre diferentes setores num evento acadêmico não configura conflito”.
Acesso facilitado de lobistas e empresários
O seminário realizado em Frankfurt se apresentou como um “encontro internacional promovendo debates significativos entre Brasil e Europa”, mas participantes consultados avaliavam-no como uma reunião voltada aos negócios destinada a facilitar acessos entre lobistas e representantes empresariais brasileiros influentes.
Mendonça esteve presente quase todas as mesas redondas; quando possível sentava-se nas primeiras filas onde seu nome era frequentemente mencionado com reverência durante as sessões. A mesa onde participou sobre os limites das funções das cortes supremas foi mediada pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho – defensor associado ao Master –, cujo escritório recebeu R$ 27 milhões somente neste ano vindos diretamente do ex-banqueiro.
Embora tenha ocorrido na Alemanha com tradução simultânea para inglês disponível, predominou o uso da língua portuguesa nas mesas debatidas. Enquanto os brasileiros lotavam as salas destinadas às palestras deles próprios,a participação alemã ficou sub-representada: “Tentaram criar essa ideia conciliatória mas muitas vezes parecia mais como palanque”, comentou uma participante anônima enquanto outro observador relatou: “Um ex-deputado europeu influente dos anos 2000 estava lá dormindo enquanto assistia sua própria mesa”.
“Era claramente um encontro voltado aos políticos brasileiros junto com lobistas europeus presentes”, relatou outra fonte próxima ao evento acrescentando: “Muitos estavam lá apenas devido à presença de Mendonça”.
A organização começou efetivamente entre novembro passado; evidências mostram isso desde programações preliminares acessadas pela reportagem antes mesmo das confirmações finais sobre presença dos principais nomes envolvidos como André Mendonça ou Hugo Motta (presidente da Câmara), mas já continham figuras removidas mais tarde incluindo Paulo Guedes (ex-ministro).
Por exemplo,o advogado Coêlho já constava entre os confirmados desde fevereiro antes mesmo dessas mudanças ocorrendo: O nome dele já aparecia quando Mendonça assumiu as investigações sobre o Master bem como quando desistiu ir à Espanha; assim como Luiz Fux estava listado embora tenha sido substituído rapidamente por Motta naquele mês – custando R$21 mil aos cofres públicos essa viagem particular dele até Frankfurt.
O encontro contou com apoio formalizado por meio de dezessete instituições ali presentes além claro das próprias organizações Iter e Abramge também associadas ao Not Journal – este teria colaborado sob solicitações feitas por Daniel Vorcaro visando difundir ataques coordenados contra Banco Central segundo reportagens veiculadas posteriormente.A tentativa dele envolveu até aquisição parcial desta mídia específica por R$5 milhões mas executivos envolvidos negaram tal conluio previamente acordado embora confirmassem conversas referentes ao contrato inicial firmado entre eles.
Durante sua permanência na Alemanha,Mendonça autorizou prisão Vorcaro sob investigações ligadas fraudes bilionárias afetando recursos públicos diretamente;
Alguns convidados foram escolhidos criteriosamente incluindo Tallis Gomes presidente fundador Grupo G4 associado atualmente tentativa trazer rede Rockbridge ligada Trump Brasil .
Evento ostentação
O perfil luxuoso dos convidados caracterizou todo investimento feito nesse evento.Ouvimos três testemunhas distintas presentes afirmando unanimemente serem testemunhas visuais desse caráter ostentoso: “Foi algo caro sim! Uma verdadeira pompa!”, exclamou certo participante.
As aproximadamente cento e cinquenta pessoas compareceram durante quatro dias contando com refeições oferecidas pela referida “principal empresa catering premium Alemanha”. Muitos convidados hospedaram-se no hotel cinco estrelas Steigenberger Icon Frankfurter Hof onde diárias variavam entre €245 (R$1 ,3 mil atualmente) quarto simples até €13 mil(R$72mil) suíte real.Daí partiram todos os dias transporte grátis rumo Universidade Goethe.
Além programação regular palestras houve jantares gala exclusivos reservados somente cerca trinta quarenta convidados VIPs sem acesso jornalistas cobrindo aquela cobertura.Assim fontes consultadas indicaram nesses jantares apresentações realizadas governadores Tarcísio Freitas(Hugo Motta)e também próprio Ministro.Ainda constava agenda certo jantar vinculado apresentação acerca cenário político eleitoral brasileiro vislumbrado até2026.
Os jantares ocorreram dentro hotel Steigenberger bem como restaurantes renomados incluindo:23 Nord localizado andar torre Westhafen onde menu quatro pratos custa €99(R$545);restaurante Opera antiga casa ópera Frankfurt cujos pratos atingem valores €56(R$300);Schlosshotel Kronberg instalado palácio imperial arredores Frankfurt onde jantares variaram entre €99€175por pessoa(R$545-R$968).
Empresa inexistente organizadora evento
As peças publicitárias assinadas Dinter embora esta companhia sequer existisse março criada após realização ciclo debates Frankfurt,revelou Pública . Empresa registrada Receita Federal data junho último.Segundo documentos Junta Comercial Distrito Federal,Dinter S.A constituída abril posterior seminário.Não existem registros Alemanha referente entidade sob essa denominação.
Presidente Dinter Ricardo Campos docente Faculdade Direito Universidade Goethe.Ele figura central atrás idas seguidas Ministro André Mendonça Alemanha último período.No Brasil Campos administra think tank Legal Fronts tendo organizado evento parceria Iter segundo nota enviada ambas organizações à Pública.
Campos tem ligação Iter,e coordenador acadêmico MBA instituto motivador contrato sem licitação valor R$1 ,6 milhão Tribunal Justiça Amazonas.Nota Iter confirmou essa associação afirmando Campos mantém colaboração acadêmica coordenação cursos específicos.
André Mendonça declarou possuir relação Ricardo Campos natureza acadêmica decorrente docência compartilhada Universidade Goethe.Mandatário afirmou não possuir participação societária direta indireta nem vínculos quaisquer sociedade empresária Dinter S.A.
Campos conta proximidade juristas defenderam Daniel Vorcaro sendo sócio advogado Walfrido Warde atuante defesa Vorcaro período2017janeiro atual buscando articular encontro ex-banqueiro presidente Lula conforme noticiado.
Essa sociedade durou aproximadamente ano período Warde defendendo ex-banqueiro recebendo quantias altas dele.
Dinter inclui membros advogado Marcelo Doval Mendes cargo diretor acadêmico constando docente coordenador acadêmico diversos cursos Iter além experiência superintendente Sistema Água Esgoto Saneamento Ambiental(Saesa)São Caetano ocupando posição pouco meses.Chegada saída Doval atribuídas proximidade deputado Cezinha Madureira(PL-SP),ambos integrando programação evento Frankfurt.
Legal Fronts informou prestou apoio organizacional Regulation & Investment ’26 cabendo instituto apoio acadêmico Iter gestão fluxo trabalho revisão conteúdos controle administrativo entregas.Disse também curadoria palestrantes responsabilidade Campos.
Esse think tank confirmou sociedade Warde Advogados Campos esclarecendo professor atuara formal informalmente representação assessoramento condução assuntos relacionados Banco Master Daniel Vorcaro negócios família sendo informação corroborada Warde Advogados.
Iter afirmou não possuir relação societária Legal Fronts nem Dinter S.A.,mas confirmou promoção evento Regulation & Investment ’26 realizado março 2026 Frankfurt através parceria dois institutos,cabendo Instituto Iter prestar apoio acadêmico enquanto responsabilidade organização geral ficou cargo Legal Fronts inclusive definição temas seleção convites contratação fornecedores.
Participação Iter organização evento evidenciada metadados edital contratação pesquisadores sistematização conteúdos debatidos Frankfurt.Por mais conter logos Dinter Universidade Goethe arquivo criado nenhuma dessas entidades nem seus representantes.Autoria documento Mauro Rabelo,diretor acadêmico Iter julho passado.Rabelo atuou secretário Educação Básica Ministério Educação governo Jair Bolsonaro época atual CEO Iter Victor Godoy era Ministro Educação.
Organização respondeu questão ausência Dinter juridicamente época realização encontro .
Após culminação evento março advogado Ricardo Campos fez questão agradecer publicamente Ministro “por dedicar precioso tempo acima tudo representar Brasil diálogo alto nível padrões desejáveis sistema justiça”.
