Cármen Lúcia impõe a pauta do dia no STF: “falta de rigor é evidente
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha como objetivo discutir as mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master, estava agendada para iniciar às 10h. Contudo, já era mais de 16h20 na terça-feira, 15 de setembro, e ainda não se havia iniciado a deliberação sobre o mérito da questão; nenhum dos nove ministros havia se pronunciado a respeito da proposta de investigação sobre a conduta de Moraes, levantada pelo colega André Mendonça. Naquele momento, o debate se concentrava em uma Questão de Ordem apresentada por Gilmar Mendes, que sugeriu a suspensão da reunião extraordinária e sua remarcação para o dia 23.
Duas horas depois, a sessão foi encerrada sem que o mérito fosse debatido. Durante todo o dia, os ministros apenas discutiram se Moraes deveria ser julgado em conjunto com Mendonça. Em meio à crise que abala o STF desde 2 de setembro, Moraes solicitou ao presidente Edson Fachin a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News. Essa decisão foi fundamentada em relatórios da Polícia Federal (PF), que indicavam um desequilíbrio na condução do caso Master por Mendonça, sugerindo um possível “enviesamento”.
No plenário, prevaleceu a decisão de rejeitar a Questão de Ordem apresentada por Gilmar Mendes, com uma votação de quatro votos a três. Votaram a favor da união dos casos os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Por outro lado, Fachin, André Mendonça e Luiz Fux e Cármen Lúcia se opuseram à junção das análises. Entretanto, o ministro Flávio Dino fez um pedido de vista, o que pode suspender a discussão por até 90 dias para sua avaliação mais aprofundada antes de retornar aos demais magistrados.
Cármen Lúcia, única mulher na Corte, falou apenas às 17h56 após mais de sete horas desde o início do julgamento e permaneceu em silêncio até então, diferentemente dos colegas homens. Em seu discurso, expressou estar “profundamente consternada e triste” com a crise institucional enfrentada pelo STF e destacou que essa situação gerou “intranquilidade” no país em um momento próximo ao primeiro turno das eleições presidenciais. A ministra pediu desculpas ao “povo brasileiro”, afirmando: “Peço desculpas por talvez ter esperado uma postura diferente de mim. Todos nós aqui desejávamos encontrar soluções, mas as questões cresceram além do que imaginávamos”.
Cármen Lúcia também criticou a “espetacularização” dos julgamentos no STF: “Não conseguimos garantir o rigor e seriedade necessários. Peço desculpas aos colegas e à população por não termos conseguido resolver essas questões adequadamente. Essa espetacularização não prejudica apenas o Supremo, mas também o país como um todo. O Brasil anseia por uma tranquilidade que não conseguimos oferecer.”
Esse desabafo ocorreu após intensos embates entre os ministros durante a sessão. Um dos primeiros conflitos foi entre Flávio Dino e Edson Fachin, que abriu os trabalhos enfatizando a necessidade de manter “sensatez, decoro e serenidade”. Entretanto, logo no início do encontro, as tensões aumentaram quando Dino solicitou um aparte ao ministro Toffoli — também envolvido no inquérito do Master — cuja situação fora arquivada após reuniões confidenciais.
Interrompendo Dino, Fachin lembrou que os pedidos de fala devem ser feitos à presidência. Por sua vez, Dino afirmou que seguiria o regimento interno do STF referente aos apartes “dirigidos ao relator”. As trocas de farpas continuaram com referências filosóficas feitas por Dino envolvendo Thomas Hobbes e Aristóteles e até menções ao cantor Chico César.
Antes mesmo da abertura oficial da sessão, Flávio Dino enviou um requerimento ao decano Gilmar Mendes pedindo que ele restabelecesse o cumprimento da Constituição Federal e das normas do STF na condução do processo. Segundo Dino, haveria irregularidades no processo sob a presidência de Fachin que teria assumido para si petições que deveriam ter sido redistribuídas para outros relatores.
As críticas ao presidente da Corte persistiram durante todo julgamento. “Estamos diante de uma situação tão complexa que nossa pauta traz como relator André Mendonça sem redistribuição adequada”, destacou Dino. Ele argumentou ainda que aceitar essa suposta avocação por Fachin estaria abrindo caminho para autoritarismos nos tribunais.
Ao concluir seu pedido de vista no final da sessão, Flávio Dino elevou novamente suas críticas contra Fachin: “Estamos em uma situação degradante para este tribunal; Vossa Excelência está assistindo tudo isso há horas enquanto transforma o Supremo em alvo desse debate nas próximas semanas ou meses.”
Impedimentos
No início dos trabalhos, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar daquele julgamento devido à necessidade do TSE manter uma “equidistância” em relação ao caso Master. No entanto, aproveitou seu tempo para mencionar conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro sobre supostas transações financeiras envolvendo seu filho Kevin Marques: “Nunca prestou nenhum serviço”, afirmou Nunes Marques sobre seu filho durante sua declaração.
Dias Toffoli também se manifestou para reforçar sua posição quanto à coerência em não participar dos assuntos ligados ao caso Master desde quando passou sua relatoria voluntariamente. Diferentemente de Nunes Marques que deixou o plenário, Toffoli optou por permanecer na sessão para contribuir conforme necessário. Ele já havia estado no centro das acusações relacionadas ao ex-banqueiro quando relator do caso Master e declarou suspeição por motivos pessoais desde então.
Votação sobre a questão de ordem
Flávio Dino votou pela reunião dos julgamentos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para ocorrer juntos no dia 23. Ele mencionou um “combate seletivo” à corrupção no Brasil e criticou uma suposta inadequação procedimental na análise dos casos relacionados a Moraes. Luiz Fux rebateu afirmando: “Isso é uma apuração; não é um inquérito”.
Dino questionou Fachin sobre as razões pelas quais Moraes estava sendo julgado isoladamente: “É porque Elon Musk não gostou? Porque Trump não gostou? Ou porque os responsáveis pelo homicídio da Marielle não gostaram?”.
O ministro Cristiano Zanin fez uma defesa breve acompanhando Gilmar Mendes na proposta para unir os julgamentos; Fachin argumentou que não houve diferença no tratamento dado aos casos em relação às datas das respectivas análises.
André Mendonça seguiu alinhado com Edson Fachin na avaliação separada sobre Alexandre de Moraes nesta sessão; ele refutou qualquer alegação acerca da atuação tendenciosa nas investigações da PF: “Entendo que não existem bases fáticas iguais como foram apresentadas; existe apenas um relatório cuja veracidade é contestada pela própria mídia.”
Em 2 de setembro deste ano, Mendonça confirmou ter encontrado Daniel Vorcaro em março; contudo assegurou nunca ter discutido assuntos relacionados ao banco Master com ele – apenas tratativas sobre precatórios vinculados a prejuízos em usinas sucroalcooleiras.
Durante sua defesa no voto sobre Andre Mendonça , Alexandre de Moraes alegou ser alvo de um “dossiê criminoso” elaborado contra ele visando vazamentos à imprensa; acusando ainda Mendonça pela realização unilateral da investigação como relator do caso Master — algo negado pelo colega dizendo ter atuado dentro dos precedentes constitucionais estabelecidos pelo STF.
Mesmo após Flávio Dino solicitar vistas adicionais ao processo, Cármen Lúcia manifestou-se pela manutenção das separações entre os casos analisados; ela rebatendo insinuações feitas por Dino sobre pressões externas influenciando decisões dentro do STF: “Não é questão externa ou interna; trata-se simplesmente da nossa compreensão acerca dos nossos deveres”, afirmou lamentando novamente a situação enfrentada pela Corte: “Esta é uma sessão longe das páginas festivas.”
A crise no STF
A crise institucional no STF teve início quando André Mendonça retirou o sigilo das conversas envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes; mensagens obtidas pela PF revelam que Vorcaro enviara 52 mensagens ao magistrado questionando operações policiais iminentes e solicitando informações sobre mandados judiciais.
Além disso, Moraes participou da formalização contratual no valor de R$ 130 milhões entre Vorcaro e o escritório jurídico liderado pela esposa dele; após essa revelação publicamente divulgada pelo escritório Barci de Moraes garantiu ter consultado Moraes quanto à legalidade dessa contratação sem identificar qualquer irregularidade.
A escolha seletiva intencional pelos documentos apresentados por André Mendonça acentuou ainda mais as divisões internas no Supremo Tribunal Federal; juntamente com Moraes estão Flávio Dino,Gilmar Mendes e Cristiano Zanin enquanto Dias Toffoli recebeu apoio quando foi alvo dessas suspeitas como relator do caso Master.
Campanha eleitoral aproveita julgamento contra Moraes
De forma incomum durante período eleitoral , parlamentares opositores uniram-se no Congresso Nacional para manifestar apoio às ações empreendidas por André Mendonça enquanto pediam afastamento imediato de Alexandre de Moraes do cargo judicial ocupado no STF . O senador Rogério Marinho (PL-RN) lidera esse grupo parlamentar apoiador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Carlos Viana (PSD-MG), um dos principais críticos contra Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso , disse que obstruiriam atividades parlamentares se Alexandre de Moraes não fosse afastado ou se nenhuma ação fosse tomada visando impeachment contra ele – medida esta dependente diretamente do consentimento Alcolumbre .
