Os mistérios da execução de Davi Sebba: 14 anos para desvendar a rede policial em Goiás
Uma diferença de apenas duas horas separa a execução do advogado Davi Sebba e o nascimento de seu filho, Gabriel Davi. No dia 5 de julho de 2012, por volta das 18h, Sebba deixou sua residência e se dirigiu ao hipermercado Carrefour em Goiânia para adquirir os últimos itens antes da chegada do bebê. No entanto, no estacionamento do estabelecimento, ocorreu um suposto confronto com três policiais militares, culminando em uma tragédia. Entre 19h10 e 19h11, Davi Sebba foi fatalmente ferido por um disparo que atingiu seu coração.
Mais de quatorze anos depois, o caso será julgado no Tribunal do Júri de Goiás nesta quinta-feira, 1° de outubro. Um relatório do inquérito ao qual foi possível ter acesso revela que Sebba foi alvo de uma emboscada e executado. O homicídio aconteceu poucas horas após o assassinato do radialista Valério Luiz, que foi morto a tiros em plena via pública. Este caso só teve seu julgamento concluído em 2022.
Em 2012, durante a administração de Marconi Perillo, que na época era filiado ao PSDB e atualmente é novamente candidato pelo mesmo partido, Goiás apresentava uma taxa alarmante de 44,3% de homicídios para cada 100 mil habitantes. Essa estatística posicionou o estado como o quarto mais violento do Brasil, conforme dados do Mapa da Violência 2014.
Naquele período, a região contabilizou um total de 1.297 homicídios dolosos. No que diz respeito aos confrontos com a Polícia Militar, foram registradas seis mortes em 2011 e 17 em 2012, segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, já era considerada “baixa” a qualidade da transparência nas informações sobre mortes causadas por policiais naquele ano.
A morte de Sebba exemplifica bem essa problemática. Policiais identificados como Jhonatas Atenevir Jordão, Edinailton Pereira de Souza e o soldado Luiz Frederico Oliveira estão sendo acusados pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual, porte ilegal de arma com numeração raspada e usurpação da função pública. Eles são responsabilizados principalmente pela emboscada e execução do advogado. O agente Jordão já havia sido condenado em 2016 na Justiça Federal por envolvimento em um caso de espionagem envolvendo policiais federais, sendo considerado culpado por organização criminosa e corrupção passiva.
O caso de Davi Sebba
Relatos obtidos durante a investigação indicam que Jordão e Edinailton se dirigiram ao hipermercado com o intuito de abordar Sebba.
O advogado estava sob vigilância da Polícia Federal (PF) devido a uma investigação relacionada ao tráfico de drogas e supostamente teria ido ao local para negociar um tablete de maconha. Contudo, nenhuma substância ilícita foi encontrada nem no carro nem na casa dele durante a perícia. A apuração não chegou a ser finalizada em razão da morte do advogado.
Segundo os relatos dos policiais militares envolvidos, o confronto teria ocorrido porque Sebba reagiu à abordagem portando um objeto – que alguns agentes descreveram como semelhante a uma arma. Ao observar o advogado interagindo com uma pessoa suspeita na compra da droga, eles iniciaram os procedimentos policiais. Jordão afirma ter visto Sebba pegando algo no carro que julgou ser uma arma e disparou contra ele.
Os policiais alegam que mesmo após ser atingido, Sebba continuou dirigindo na direção da saída do estacionamento até colidir com uma pilastra. Logo após ser removido do veículo por um segurança do Carrefour junto com Jordão, foi então localizado um revólver sobre o banco do passageiro.
Ainda segundo a versão dos policiais militares, o tiroteio ocorreu porque Sebba teria tentado fugir com seu carro após ser abordado. Os disparos teriam atingido principalmente as rodas traseiras do veículo; apesar disso, ele continuou tentando escapar até colidir com uma barraca próxima.
Após ser retirado do automóvel pelo segurança e pelo policial Jordão, foi percebido que havia um revólver no carro. De acordo com os relatos dos policiais militares envolvidos na operação, Jordão teria atirado acreditando que Sebba estava armado.
As conclusões presentes no relatório assinado pelo delegado Murilo Polati divergem significativamente da narrativa apresentada pelos acusados. O delegado concluiu que Sebba “foi executado”, afirmando que não teve chance alguma de reação durante a abordagem policial e ressaltando que esta não ocorreu exatamente onde os agentes alegaram.
Além disso, Polati afirmou que a arma achada no veículo havia sido “plantada pelos policiais militares responsáveis pela abordagem”, evidenciando ainda que houve uma clara manipulação da cena do crime com coleta irregular dos estojos das munições encontrados no local. Essa ação dificultou até mesmo exames balísticos adicionais para identificar quem realmente efetuou o disparo fatal contra o advogado.
O delegado também registrou que “a quebra do sigilo dos dados telefônicos dos agentes Jordão e Edinailton demonstrou que eles trocaram dez chamadas entre si” enquanto estavam no estacionamento do hipermercado: “isso prova claramente que cada um estava posicionado em locais distintos aguardando a chegada da vítima”.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos expressou seu repúdio à situação vivida por Davi Sebba. O órgão enfatizou que “a minimização das violações aos direitos humanos através da estigmatização e criminalização das vítimas é evidente e se repete em outros casos semelhantes envolvendo violência perpetrada por agentes estatais”.
Federalização dos Crimes da PM de Goiás
No mesmo dia em questão, algumas horas antes da reunião entre Jordão e Edinailton ocorrerem no hipermercado, este último esteve presente na cena de outro crime: o assassinato do comentarista esportivo Valério Luiz enquanto ele deixava sua emissora radiofônica. De acordo com informações fornecidas pelo Ministério Público estadual, as motivações para esse crime teriam sido críticas feitas pelo radialista à diretoria do Atlético Goianiense.
“Ele [Edinailton] buscava câmeras nas redondezas [do local onde Valério foi assassinado] para verificar se havia alguma gravação disponível. Certamente tinha intenção de eliminar qualquer material visual existente”, declarou Valério Luiz Filho sobre as ações tomadas por Edinailton naquela ocasião.
Os casos envolvendo Davi Sebba e Valério Luiz foram incluídos em um relatório elaborado em 2012 pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa goiana juntamente com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (atualmente Conselho Nacional). Esse documento fundamentou o pedido para federalização (transferência das investigações criminais da Justiça Estadual para instâncias federais) envolvendo cerca de 30 crimes cometidos por policiais militares goianos relacionados à tortura ou homicídios.
Esses casos envolviam majoritariamente membros da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas), formada sob influência da doutrina adotada pela Rota da Polícia Militar paulista mas adaptada às necessidades locais no Centro-Oeste brasileiro. Naquele período específico, os agentes faziam parte do Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar goiana. Este setor também englobava o Batalhão de Choque além do Grupo Aeroportuário Radiopatrulhamento (GRAER). O CME era liderado pelo coronel Wellington Urzêda atualmente vereador por Goiânia pelo Partido Liberal (PL) e candidato à Assembleia Legislativa pela mesma sigla.
CME-2
Dentro desse Comando existia ainda uma equipe especial formada por 16 policiais incluindo Edinailton (envolvido no caso Davi Sebba), Ademá Figueredo e Djalma Gomes da Silva; ambos últimos foram réus no processo relativo ao assassinato Valério Luiz. Figueredo foi identificado como autor dos disparos recebendo condenação a 16 anos; Djalma foi absolvido apesar das acusações relacionadas ao planejamento do crime e obstrução das investigações.
Sob comando do capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior – também piloto do GRAER – esse grupo especial ficou conhecido como CME-2. Foi ele quem recebeu uma ligação no dia 5 julho informando sobre as atividades ilícitas atribuídas a Sebba oriundas das denúncias feitas pelo policial federal Rômulo Mendonça Bailão; este solicitou deslocamento imediato ao local visando prender o suspeito enquanto Santos Júnior organizava as instruções iniciais para essa operação.
Conforme detalhado nos depoimentos prestados pelo capitão Santos Júnior as informações obtidas vieram através de escutas telefônicas autorizadas judicialmente dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelas investigações federais maiores às quais pertenciam essas ações; aduziu ainda “era comum compartilhar informações entre diversas corporações envolvidas na segurança pública.”
Entretanto, cabe ressaltar que os policiais militares não têm autorização legal para participarem diretamente em investigações criminais convencionais; essa questão é abordada explicitamente no relatório final acessível ao público onde se afirma: “É importante destacar que cabe aos policiais militares lotados nas áreas específicas investigar seus próprios pares quando cometem atos ilícitos – não devendo participar diretamente na investigação sobre crimes comuns cuja competência é reservada às polícias judiciárias”, mencionou Murilo Polati em suas observações finais sobre esse caso específico.
Um ano antes da execução trágica envolvendo Davi Sebba (2011), Durvalino Câmara dos Santos Júnior foi preso durante a Operação Sexto Mandamento realizada pela Polícia Federal apoiada pelo Ministério Público Estadual junto ao Judiciário goiano; nesse totalizaram-se detenções envolvendo cerca de dezenove policias suspeitos pela formação destes grupos armados conhecidos como grupos exterminadores; atualmente Santos Júnior ocupa cargo relevante dentro estrutura interna Polícia Militar goiana como Chefe Estado-Maior Estratégico desta corporação militar estadual.
