Levantamento revela que Meta prioriza conteúdos alinhados a Lula e ao progressismo em detrimento de Flávio

A Meta, que gerencia as plataformas Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, está no centro de uma controvérsia relacionada às eleições brasileiras. A empresa enfrenta acusações de tratar de maneira desigual os conteúdos de diferentes grupos que disputam a presidência do país.

Uma pesquisa realizada pela CTRL+Z revelou mais de mil casos de restrições e banimentos nas redes sociais da Meta durante a primeira quinzena de outubro. Dentre esses casos, 22% envolveram contas ou postagens que foram censuradas sem explicações claras.

A maioria dos conteúdos analisados (54%) foi considerada como tendo uma posição política indefinida, ou seja, não era possível identificar apoio a um candidato em particular. Entretanto, entre as publicações que foram restringidas e puderam ser classificadas, nove em cada dez eram favoráveis a Lula ou tinham uma perspectiva progressista.

Conforme o levantamento, a Meta tem eliminado postagens, desativado contas e restringido o alcance de conteúdos sem fornecer justificativas adequadas ou canais acessíveis para contestação.

O tipo mais prevalente de restrição foi a perda de alcance, com 356 registros; em seguida vieram as restrições à repostagem (163), limitações em contas (125), banimentos de publicações (119) e desativações de contas (116). O estudo também documentou 101 casos classificados como indeterminados, bloqueios de contas (40), redução da visibilidade nas buscas (38), limitações nos comentários (36), banimentos relacionados a comentários (22), restrições ao impulsionamento (14) e ocultação de comentários (13).

Yasmin Curzi, professora e especialista em direito digital na FGV Rio, aponta que essas denúncias sugerem uma assimetria no tratamento dado a diferentes setores políticos. Ela afirma: “As suspensões não afetam igualmente todos os espectros políticos; estão atingindo especialmente setores progressistas, mídia independente e movimentos sociais ligados à esquerda”.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) já havia denunciado em junho a remoção de perfis associados à mídia independente pouco antes das eleições. Além disso, em 23 de setembro, o perfil da campanha de reeleição do presidente Lula teve sua conta de anúncios desativada pela Meta sem explicações públicas.

Durante o primeiro turno das eleições, a empresa afirmou ter excluído publicações de ministros, jornalistas e militantes para atender ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, segundo as denúncias coletadas pelo levantamento mencionado, essas remoções ocorreram sem aviso prévio ou justificativas individualizadas. A campanha do PT também reportou ao TSE que houve restrições na distribuição das publicações relacionadas a Lula e seus aliados, o que poderia impactar a igualdade na disputa com o senador Flávio Bolsonaro.

Curzi acredita que a ausência de explicações claras e mecanismos efetivos para contestação ampliam o controle das plataformas sobre os debates públicos. “Sem informações adequadas e sem possibilidade real de recurso, a empresa acaba definindo quem pode participar do debate público e quem será ouvido”, observa.

A pesquisadora também discute a ideia de que as desigualdades nos alcances entre grupos políticos são apenas resultado da habilidade comunicativa. Para ela, é fundamental entender como funcionam as plataformas e seus interesses comerciais. Ela argumenta que a Meta silencia consistentemente vozes que vão contra seu modelo econômico; um fenômeno que se intensificou após a eleição presidencial nos Estados Unidos em 2024.

Denúncia: IA da Meta gera imagens pró-Flávio, mas não pró-Lula

As críticas à Meta ganharam força na quarta-feira, 14 de outubro, quando internautas notaram discrepâncias na geração de imagens pela inteligência artificial da empresa.

Em vários testes, o sistema produziu imagens relacionadas ao material promocional do Flávio Bolsonaro enquanto não gerou nada semelhante para Lula. A coligação Brasil Pronto Pra Mais, apoiadora da candidatura petista, recorreu novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar essa ferramenta. O pedido destaca tratamento desigual e menciona ainda restrições ao alcance das publicações da campanha. Diante das alegações sobre possível interferência nas eleições por parte da empresa, Lula decidiu encaminhar uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em resposta à Folha, a Meta esclareceu que está proibida “temporariamente” a recomendação ou geração de imagens com candidatos para respeitar as normas eleitorais brasileiras. A empresa também afirmou ter adotado medidas adicionais para impedir que comandos contendo apenas os primeiros nomes dos candidatos ou seus números nas urnas produzissem imagens.

Segundo informações da BBC, após as acusações indicativas de favorecimento ao Flávio Bolsonaro, a Meta prometeu ajustar sua inteligência artificial.

Enquanto derruba postagens, Meta deixa rede de robôs atuar nas eleições

Os dados coletados pela CTRL + Z revelam um cenário problemático: conteúdos políticos gerados por inteligência artificial têm circulado livremente sem serem moderados pelas plataformas. Um estudo conduzido pelo Instituto Democracia em Xeque mostrou que uma rede composta por 255 perfis automatizados conseguiu alcançar 58 milhões de visualizações em apenas um mês simulando apoio à família Bolsonaro e ao ministro André Mendonça enquanto atacava Lula e o STF.

Conforme apurado pelo projeto VigIA da Agência Lupa, dos 64 conteúdos sintéticos identificados entre 1º e 5 de outubro últimos, 61 permaneciam disponíveis até 7 de outubro.

Outro estudo realizado pela Anistia Internacional destacou falhas na capacidade da Meta em identificar anúncios relacionados à desinformação eleitoral no Brasil. O relatório questiona se a plataforma consegue detectar conteúdos prejudiciais ao debate público enquanto remove postagens legítimas ou limita seu alcance.

Para Curzi, essas restrições podem impactar diretamente as condições iguais entre candidatos. Ela exemplifica com dificuldades enfrentadas pelo PT na criação de materiais para campanhas utilizando ferramentas inteligentes e com redução do alcance das postagens favoráveis ao partido. Para ela esses episódios comprometem a igualdade eleitoral.

Falta de transparência e responsabilidade das plataformas

As denúncias sobre restrições impostas pela Meta levantam questões sobre quais dispositivos legais poderiam ser acionados no Brasil contra a plataforma. André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), sugere que se deve analisar as ações da Meta sob os prismas do Marco Civil da Internet (MCI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do MCI junto com as resoluções eleitorais pertinentes.

O Marco Civil estabelece princípios como liberdade de expressão e proteção aos direitos dos usuários; já a LGPD assegura garantias ligadas à transparência e à não discriminação em decisões automatizadas. A decisão do STF sobre o artigo 19 redefiniu os parâmetros para responsabilização das plataformas por conteúdo gerado por terceiros. 

Além disso, o Supremo Tribunal Federal declarou parcialmente inconstitucional o regime estabelecido pelo artigo 19 do MCI em junho de 2025. Essa decisão trouxe novos critérios para responsabilização civil das plataformas quanto aos conteúdos alheios,
incluindo situações onde há necessidade ação proativa após notificação extrajudicial.
Contudo essas normas não definiram um regime geral para banimentos ou limitações no alcance. 

No contexto eleitoral atual,vigora Resolução TSE nº 23.610/2019 , atualizada para as eleições próximas; essa norma estabelece diretrizes sobre propaganda online impondo às plataformas responsabilidades na prevenção da desinformação capaz de afetar o pleito.
A norma também exige planos detalhados sobre conformidade pelas empresas envolvidas,
enquanto Portaria TSE nº 463/2026 requer informações acerca das políticas utilizadas para moderação,
bem como canais disponíveis para denúncias.
Embora tais regras não proíbam completamente remoções ou restrições,
permitem questionar se as ações adotadas seguem critérios alinhados à legislação eleitoral,
além disso avaliar se eventuais diferenciações prejudicam igualdade entre candidaturas.

Fernandes ressalta que existem obrigações específicas nas normas eleitorais direcionadas às plataformas quanto à divulgação dos conteúdos.
A problemática surge quando ações moderadoras são aplicadas sem informações suficientes para permitir aos usuários entendereme contestarem decisões tomadas.

“A liberdade expressiva pode ser legitimamente restringida por regras legais derivadas duma autoridade apropriada,
ainda assim começa ruir quando estas decisões são tomadas sem um devido processo informacional”, </emafirma ele.