Ministério Público pressiona Meta para evitar limitações e bloqueios durante as eleições
O Ministério Público Federal (MPF) está buscando interromper ações de bloqueio, suspensão de contas e restrições realizadas pela Meta em suas redes sociais, incluindo Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, através de dois caminhos: um judicial e outro extrajudicial.
No âmbito da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, uma ação civil pública foi apresentada pelo MPF nesta quarta-feira, 21 de outubro, com um pedido de urgência. Concurrentemente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) enviou uma recomendação à Meta solicitando que medidas imediatas fossem tomadas.
A ação judicial aborda as alegações contidas em uma representação feita por grupos como Ctrl+Z, Artigo 19, Conectas e Sleeping Giants Brasil. Essas organizações relataram que a Meta impediu a divulgação de conteúdos políticos favoráveis a Lula e desfavoráveis a Flávio. A Agência Pública reportou que além dos bloqueios efetuados, a plataforma excluiu perfis sob acusações de terrorismo e nudez, mesmo na ausência de conteúdos que justificassem tais alegações. O MPF solicita o retorno imediato das contas, páginas e conteúdos que foram afetados pelas restrições identificadas na representação.
Além disso, a ação requer que a Justiça Federal proíba a utilização exclusiva de algoritmos para decisões sobre bloqueios de conteúdo. As reavaliações e análises futuras devem ser conduzidas por equipes humanas especializadas, com uma multa diária estipulada em R$ 500 mil para cada conta afetada em caso de não cumprimento.
O MPF constatou que as limitações impostas pela empresa ocorreram através de algoritmos automatizados, sem comunicação clara acerca das supostas infrações ou possibilidade de contestação efetiva com revisão humana. Essa abordagem resultou na diminuição do engajamento com conteúdos cívicos e no cerceamento do debate democrático.
Em declaração ao público no dia 16, a Meta admitiu que “a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada por engano por pouco mais de 1 hora”, mas garantiu que não houve “razões políticas” envolvidas.
Usuária bloqueada após solicitar abertura de sigilo bancário
Carolina Martins, uma arquiteta de 43 anos residente em Brasília, é uma das pessoas prejudicadas pelas restrições da Meta. Ela criou um grupo para apoiar a candidatura de Lula no segundo turno. O grupo foi removido sob acusação infundada de “terrorismo”. Além disso, sua conta no WhatsApp foi excluída e ela continua enfrentando outras limitações impostas pela plataforma.
Após divulgar esta semana a proposta do presidente Lula para que ambos os candidatos tornem públicos seus sigilos bancários — proposta feita após o debate da rede Bandeirantes — Martins publicou uma imagem pedindo “Flavio Abra o Sigilo”. No dia 19 (segunda-feira), ela foi impedida pela Meta de postar links no Instagram até 16 de novembro devido à suposta violação das “práticas comerciais proibidas”.
Meta tem 48 horas para responder recomendação
A recomendação emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é uma medida extrajudicial destinada a compelir empresas ou entidades públicas a corrigirem ilegalidades. Ela foi enviada diretamente à Meta exigindo ações urgentes para garantir transparência e proteção à liberdade de expressão nas plataformas Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp durante o período eleitoral.
A Meta recebeu um prazo de 48 horas para informar se irá acatar as recomendações do MPF e para detalhar as providências que serão implementadas durante o segundo turno das eleições. Além disso, terá 30 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre as ações adotadas.
Essa iniciativa da PFDC segue a abertura de uma investigação no dia 13 deste mês, quando o MPF solicitou diversos dados à Meta. A empresa respondeu ao MPF em 19 de outubro e enviou complementos no dia seguinte.
Nas respostas fornecidas à PFDC, a Meta teria afirmado que sua moderação se baseia nos Padrões da Comunidade e nas legislações locais vigentes, sem considerar orientações políticas ou ideológicas dos usuários.
Entretanto, o MPF considerou as respostas muito genéricas e incapazes de esclarecer os casos específicos das moderações indevidas ou justificar cada restrição imposta, conforme solicitado na notificação anterior.
Além disso, a manifestação da Meta não abordou as suspensões relacionadas a graves alegações (como terrorismo e abuso sexual), nem mencionou remoções ocorridas após denúncias coletivas. A recomendação endereçada à Meta é assinada pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Paulo Thadeu Gomes da Silva e mais cinco procuradores do MPF focados em direitos humanos.
